O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, apresentou proposta para regulamentar a implementação de programas de residências no TJMG. A minuta, em tramitação, prevê um projeto mais amplo em relação ao já previsto anteriormente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), abrangendo outras áreas além da jurídica.
A medida, anunciada nesta quarta-feira (28/9), passará por apreciação dos órgãos internos e especial e, se aprovada, será posteriormente publicada, conforme adianta o juiz auxiliar da Presidência, Thiago Colnago.
“E a importância disso é que a gente consegue, a partir daí, contribuir substancialmente para a formação de pessoas. Por outro lado, também conseguimos agregar à atuação do Judiciário a formação daqueles que estão mais na vanguarda do conhecimento dogmático”, disse, considerando que, com aprovação, haverá definição de vagas, lotação e remuneração.
“Esse residente será formado e integrará os nossos quadros mediante remuneração. Dessa forma, fará parte de uma atividade que terá um caráter educativo, mas também profissional”, concluiu.
O projeto
Durante o programa de residência, serão oferecidos treinamentos com o objetivo de aprimorar a formação do profissional. A proposta prevê que o projeto contemple ensino, pesquisa e extensão, além de auxílio prático à magistratura e às equipes do Poder Judiciário no desempenho das atribuições.
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