O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) detém o maior índice de conciliação entre os seis tribunais estaduais de grande porte do país. Os dados são do Relatório Justiça em Números de 2024, divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e consideram os Tribunais de Justiça do Paraná, Rio Grande do Sul, São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia, além do Judiciário mineiro. 

O Relatório Justiça em Números, publicado anualmente pelo CNJ, tem como um de seus objetivos permitir que os Tribunais possam construir análises de inteligência pública, objetivando a melhoria contínua dos serviços judiciários, o que, em relação às políticas autocompositivas, objetiva o adequado cumprimento dos postulados contidos nas Resoluções CNJ n.ºs 125/2010 e 225/2016.

O TJMG também alcançou 100%, ou mais, em sete das oito Metas Nacionais aplicáveis ao segmento Justiça Estadual estabelecidas para 2023. No caso da Meta 3, que considera o estímulo à conciliação, a Corte mineira atingiu 103,88%. 

"Os números comprovam que o Tribunal de Justiça de Minas Gerais está cada vez mais imbuído na construção da solução consensual entre partes litigantes, na conciliação e na mediação, procedimento que não gera vencidos e vencedores, mas, antes, pacifica verdadeiramente as contendas", afirmou o presidente do TJMG, desembargador Luioz Carlos Corrêa Junior.

O 3º vice-presidente do TJMG, desembargador Rogério Medeiros Garcia de Lima, ressaltou ser um motivo de orgulho para a Corte mineira figurar na primeira colocação entre os Tribunais de grande porte, ponderando a importância do crescimento da cultura da pacificação e composição em tempos da chamada “cultura da sentença ou cultura do conflito”. 

“Considerando uma cultura que vem de séculos, muito burocrática e formalista, nós hoje sentimos nesses números que já estamos conseguindo obter consciência, uma vagarosa mudança para uma cultura de pacificação, de composição. Isso é muito importante em termos de evolução para o novo tempo no judiciário nacional”, disse. 

Conforme o CNJ, o Índice de Conciliação é dado pelo percentual de sentenças e decisões resolvidas por homologação de acordo em relação ao total de sentenças e decisões terminativas proferidas. No ranking geral do índice para tribunais estaduais, o TJMG aponta 13,8%. Em 2023, o Judiciário mineiro ocupava a 2ª posição entre as Cortes de grande porte. 

Meta 3

O desembargador Rogério Medeiros também avaliou a meta 3 do CNJ, que considera o estímulo à conciliação, ponderando a importância da participação de magistradas, magistrados, servidoras, servidores e parcerias com demais instituições e sociedade civil.

“Essas metas são estabelecidas para todos os tribunais dos diferentes ramos do judiciário. O CNJ orienta e fiscaliza e nós nos debruçamos para poder cumpri-las. Isso é um trabalho muito árduo e nós temos o envolvimento de todos”, afirmou, ressaltando que o alcance da meta tem um efeito multiplicador. 

O 3º vice-presidente do TJMG ainda ressaltou a realização de mutirões, assim como ações do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) itinerante, como relevantes para o sucesso do trabalho. “E essa vitória fornece mais energia, mais ânimo para conseguir melhorar os números”, afirmou. 

“O envolvimento é muito grande. A gente procura ter pessoas que sejam vocacionadas, que se identifiquem com esse tipo de tarefa. E nós temos parcerias com a própria Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes. Fazemos a formação, a qualificação dessas pessoas como facilitadores desses acordos”, concluiu.