Comunidade jurídica, magistrados e servidores são convidados a opinar, até o próximo sábado, sobre as metas nacionais do Judiciário. A medida tem como premissa a gestão participativa e democrática dos objetivos a serem priorizados pela Justiça brasileira. Os interessados devem preencher um formulário no Portal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). A abertura para exposição de críticas e sugestões é determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Clique aqui para acessar a consulta.
Antes de serem executadas, as ações planejadas para o próximo ano serão submetidas à discussão pela comunidade. A pessoa – advogado, cidadão, magistrado, servidor, estudante – pode se pronunciar a respeito dos pontos propostos e, se desejar, receber o resultado da consulta por e-mail, bastando para isso cadastrar-se ao preencher o questionário.
As informações coletadas serão apresentadas à Rede de Governança Colaborativa do Poder Judiciário e posteriormente temas de debates no Encontro Nacional do Poder Judiciário, que congrega presidentes de tribunais do País a fim de serem elaboradas soluções conjuntas para a prestação jurisdicional.
Os quatro macrodesafios listados no planejamento para 2018 focalizam a garantia dos direitos de cidadania, a celeridade e a produtividade na prestação jurisdicional, o impulso às execuções fiscais e cíveis e o aprimoramento da gestão da justiça criminal.
Já as metas, mais específicas, se voltam para o julgamento de ações coletivas; o combate à corrupção, à improbidade administrativa e outros crimes cometidos contra a administração pública; a redução do acervo, principalmente dos processos mais antigos; o investimento em audiências de custódia, videoconferência de sentenciados presos e a gestão otimizada de recursos originários de prestações pecuniárias de penas restritivas de direito; e o enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres.
Assessoria de Comunicação Institucional - Ascom
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