O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) deu início, nesta segunda-feira (19/8), à 27ª Semana da Justiça pela Paz em Casa, promovida em todo país pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os tribunais de justiça. Até a próxima sexta-feira (23/8), uma série de ações será realizada pela Corte mineira com o objetivo de fortalecer o combate à violência doméstica e familiar. Este mês, a implementação da Lei Maria da Penha completou 18 anos.
A superintendente da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv), desembargadora Evangelina Castilho Duarte, representou o presidente do TJMG, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior, na cerimônia, realizada na unidade Raja Gabáglia do TJMG. A solenidade teve a presença de estudantes de escolas públicas de Belo Horizonte, integrantes do Núcleo Anne Frank Minas Gerais, que faz parte do movimento global formado por jovens entre 16 e 22 anos, inspirados no famoso diário e na história de Anne Frank.
De acordo com a desembargadora Evangelina Duarte, a inclusão de jovens nessa pauta é mais um poderoso instrumento de transformação da realidade. “A finalidade desta Semana é estimular os julgamentos de feminicídios e de processos que envolvem a violência doméstica, mas fazemos também outras ações importantes como a intervenção com estudantes. É importante envolver a juventude porque ela é transformadora, ela é quem pode intervir e influenciar a comunidade onde vive”, afirmou.
Durante a abertura, foi lançado o livro “Reflexões sobre o Ensino do Holocausto – memória, educação, cidadania e direitos humanos”, fruto de uma série de webnários, realizados em 2021, 2022 e 2023 pela Secretaria Municipal de Educação de BH e o Núcleo Anne Frank. “O objetivo foi refletir sobre o holocausto à luz do presente, por meio de artigos científicos”, disse a professora Sandra Mara de Oliveira, uma das organizadoras da obra. Dentre outros assuntos, foi tratado no livro a temática de como trabalhar o holocausto na sala de aula. A publicação física foi realizada em parceria com o TJMG.
O presidente do Núcleo Anne Frank Minas Gerais, Jacques Ernest Levy, falou sobre a importância de envolver os jovens na temática. “A juventude é o futuro. E temos trabalho na periferia, onde os jovens são mais discriminados. O racismo é o antissemitismo. Não há diferença. A discriminação é a luta de todos nós. E temos de lutar pela igualdade dos direitos”, disse
O estudante Marcos Paulene de Souza, de 17 anos, da Escola Estadual Walt Disney, participa da Rede Anne Frank. Em julho deste ano, foi a Amsterdã, na Holanda, para o Fórum Internacional da Juventude, coordenado pela Casa Anne Frank. “Foi uma experiência muito marcante. Foi enriquecedora. Levamos um pensamento, uma mentalidade brasileira, e voltei outra pessoa. Foi transformador”, disse o estudante. Beatriz Azevedo, de 17, também avaliou como positiva a viagem para fazer diferença na luta contra discriminações.
Participaram também da mesa de honra do evento o corregedor-geral de Justiça do TJMG, desembargador Estevão Lucchesi de Carvalho; a desembargadora Lilian Maciel Santos, membro do Comitê Técnico da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef) do TJMG, representando o 2º vice-presidente Saulo Versiani Penna; o presidente do Tribunal de Contas de Minas Gerais, conselheiro Gilberto Pinto Monteiro Diniz; o diretor do Foro da Comarca de Belo Horizonte, juiz Sérgio Henrique Cordeiro Caldas Fernandes; a coordenadora da subcomissão de prevenção à violência e medidas de segurança voltadas ao enfrentamento da violência doméstica e familiar praticada contra magistradas e servidoras da justiça militar de Minas Gerais, juíza Carolina Aleixo Benetti de Oliveira Rodrigues, representando o TJMMG; e a vice-presidente da Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis), juíza Rosimere das Graças do Couto.
O evento também teve as presenças do secretário de inteligência e polícia institucional do Tribunal Regional do Trabalho, Carlos Athayde Valadares Viegas; da presidente do TRT, desembargadora Denise Alves Horta; da coordenadora estadual de promoção e defesa dos direitos das mulheres, defensora pública Samantha Vilarinho Mello Alves; do juiz convocado para o TJMG Narciso Alvarenga Monteiro de Castro; do juiz convocado Richardson Xavier Brant; do superintendente adjunto da Comsiv do TJMG, juiz Leonardo Guimarães Moreira; do subsecretário de prevenção social à criminalidade da Secretaria de Segurança Pública, Matuzail Martins da Cruz; da subsecretária de política dos direitos das mulheres da Secretaria de Estado de Desenvolvimento (Sedese), Joana Coelho; da comandante do 1º pelotão da 1ª Companha Independente de Prevenção à Violência Doméstica, a 1ª tenente Isabela Lopes Azevedo; e da delegada Renata Fagundes, representando a Polícia Civil.
Ação em supermercado
Pela manhã, em outra ação que integra a Semana Justiça Pela Paz em Casa, a superintendente da Comsiv, desembargadora Evangelina Castilho Duarte. ministrou palestra para colaboradores do Supermercado BH. “Foi um momento muito proveitoso para falar sobre o combate a violência doméstica e rompimento desse ciclo”, afirmou a magistrada, que revelou o projeto de gravar uma live para divulgar o assunto para a rede, que conta com pelo menos 37 mil empregados e 317 lojas no estado.
Esta segunda-feira marcou também o início da circulação de sacolas de compra do supermercado com QR Code, que traz informações sobre a Delegacia Virtual e o número 180, a fim de estimular denúncias. A ação foi firmada por meio de Termo de Cooperação Técnica entre o TJMG e a rede de varejo, publicado em dezembro do ano passado.
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