A superintendente da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv), desembargadora Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça, participou de um painel sobre Grupos Reflexivos para Homens Autores de Violência durante um evento promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais (OAB-MG), a V Jornada Maria da Penha, nesta sexta-feira (7/8).
A magistrada, inicialmente, abordou a trajetória de 20 anos da Lei Maria da Penha, destacando a evolução das estratégias de combate à violência doméstica no Brasil.
Sobre os programas para homens autores de violência, a desembargadora destacou que o objetivo não é atenuar a culpa, mas responsabilizar os participantes e desconstruir atitudes controladoras e agressivas.
Ela defendeu o fortalecimento de políticas públicas e a atuação integrada do Sistema de Justiça para garantir a segurança das mulheres e a transformação das masculinidades.
A coordenadora da Comsiv, desembargadora Kárin Emmerich, destacou a relevância dos grupos reflexivos para redução de índices de violência doméstica (Crédito: Divulgação / TJMG)
A desembargadora Kárin Emmerich apresentou um estudo, elaborado pelo juiz Marcelo Gonçalves de Paula, titular do 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher na Comarca de Belo Horizonte, que mostra taxas expressivamente baixas de retorno dos homens que participam dos grupos ao Sistema de Justiça:
- Programa Dialogar (Minas Gerais): Entre os anos de 2013 e 2020, foram acompanhados 948 homens, dos quais 60 retornaram ao Sistema de Justiça, o que equivale a pouco mais de 6%
- Projeto Borboleta (Rio Grande do Sul): Apresentou uma taxa de retorno de aproximadamente 4,3%
- Mapeamento Nacional dos Grupos Reflexivos (2023): Registrou uma taxa média de retorno de 4,18% (com base nos formulários considerados adequados para a avaliação)
- Proporção geral: Em termos práticos, esses números indicam que cerca de 19 em cada 20 participantes não voltaram a apresentar retorno ao Sistema de Justiça conforme os parâmetros analisados
“Esses números não podem ser apresentados como uma garantia matemática de que quem participa de um grupo não voltará a praticar violência. Mas eles constituem, sem dúvida, indicadores muito importantes e bastante promissores.”
Expansão
A coordenadora da Comsiv também falou sobre a expansão dos grupos reflexivos e responsabilizantes para homens autores de violência doméstica no Brasil, que têm apresentado um crescimento acelerado nos últimos anos, conforme apontam os dados oficiais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgados em julho de 2026.
Em 2020, o País registrava 312 iniciativas em funcionamento. Em 2023, o total subiu para 498. E até julho de 2026, foram identificadas 704 iniciativas em operação no território nacional.
A magistrada ressalta que esse avanço mostra que, em um intervalo de seis anos, o número de programas em atividade mais que dobrou no País.
Além disso, segundo a desembargadora Kárin Emmerich, a expansão também é impulsionada por legislações estaduais, como em Minas Gerais, onde a Lei estadual nº 24.660/2024 institucionalizou esses programas e a formação de grupos coordenados por equipes multidisciplinares dentro da política de enfrentamento da violência contra a mulher.
Diante desse crescimento expressivo, o foco atual do sistema de Justiça está voltado para a padronização e a garantia de qualidade. O CNJ trabalha na elaboração de diretrizes nacionais, incluindo uma resolução e um manual prático, para definir parâmetros uniformes de implantação, metodologias aplicadas, capacitação de facilitadores e formas de avaliação do impacto dessas iniciativas, ainda comentou a desembargadora.
Confira, na íntegra, a palestra.
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