No próximo dia 16 de agosto, o Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu) entra em funcionamento na comarca de Itajubá. A ferramenta otimiza o cálculo de benefícios e a fiscalização das penas, assegurando que não haja prisão por tempo superior ao definido em lei. A solenidade será realizada às 14h no Fórum Venceslau Brás, localizado na rua Antônio Simão Mauad, 132, Centro, Itajubá.
O sistema já foi implantado em Betim, Governador Valadares, Ipatinga, Juiz de Fora, Montes Claros, Igarapé, Patrocínio, Uberlândia, Uberaba e Unaí. Em Itajubá, as atividades de preparação para a implantação foram iniciadas em fevereiro deste ano e, entre os dias 15 e 19 de maio, foi realizada a capacitação dos servidores, iniciando-se o cadastramento dos processos e lançamento dos atos processuais.
A iniciativa permite a emissão de avisos eletrônicos ao juiz quando os processos já têm os requisitos para concessão dos benefícios. Ao conferir mais eficiência ao serviço judiciário, a ferramenta proporciona a redução da taxa de congestionamento judicial, uma das metas do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
O Sistema Eletrônico de Execução Unificado foi desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Tribunal de Justiça do Paraná.
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