As presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministras Cármen Lúcia e Laurita Vaz, participam às 9h desta segunda-feira (4) da abertura do seminário "Independência e Ativismo Judicial: desafios atuais", no auditório externo do STJ. A ministra Cármen Lúcia e o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, falam sobre os desafios atuais do ativismo judicial no Brasil no primeiro painel do evento.
Organizado pelo STJ em parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV), sob coordenação do ministro Luis Felipe Salomão e do conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Henrique Ávila, o seminário discutiu temas como o ativismo judicial e suas consequências, os impactos econômicos do ativismo e os conceitos relacionados à independência dos juízes. Os debates contam com a presença de ministros do STJ, professores e especialistas em diversas áreas.
Expectativas
O ministro Luis Felipe Salomão comenta que há duas tendências hoje no Judiciário brasileiro. Uma defende uma atuação mais contida dos juízes, não indo além daquilo previsto na lei. Por essa avaliação, não é bom que a Justiça tenha mais atribuições do que aquelas já definidas nem que se intrometa no que é prerrogativa de outros poderes. A outra corrente entende ser necessário um trabalho mais atuante, em especial quando outros poderes, como o Legislativo, deixam de tomar decisões. “Esse seminário pretendeu ser um ponto de partida para um grande debate sobre o adequado papel do Judiciário na sociedade brasileira contemporânea”, afirmou Salomão.
Abertura do seminário
A expressão “ativismo judicial” é frequentemente utilizada para denominar situações em que a Justiça decide sobre temas que em tese estariam na alçada de atuação do Legislativo. A ministra Cármen Lúcia destacou que há defensores e críticos dessa atuação. “Não queremos que o Judiciário vá além dos seus limites nem a menos do que a lei e a Constituição exigem”, completou a presidente do STF, defendendo o equilíbrio. A ministra chamou atenção para a responsabilidade do magistrado ao decidir. “É preciso que o juiz, ao falar, seja a manifestação do direito, não da sua vontade”, disse.
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