A Coordenadoria da Infância e da Juventude (Coinj) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) participou, nesta terça-feira (12/11), da abertura do Seminário “O necessário aprimoramento do atendimento de crianças e adolescentes em acolhimento”, promovido pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf).
A juíza auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça de Minas Gerais e integrante da Coinj, Simone Saraiva Abreu Abras, representou a superintendente da Coordenadoria, desembargadora Alice de Souza Birchal.
O evento, que segue até esta quarta-feira (13/11), tem como objetivo analisar os principais desafios para o aprimoramento do atendimento de crianças e adolescentes em acolhimento e a consequente diminuição do número de acolhidos. A ideia é estabelecer cuidados preventivos com as famílias, por meio de políticas públicas, evitando que crianças e adolescentes sejam institucionalizados.
Compuseram a mesa de honra a diretora do Ceaf do MPMG, procuradora de Justiça Élida de Freitas Rezende; a juíza auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça, Simone Saraiva de Abreu Abras; a coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Criança e do Adolescente (CAO-DCA), promotora de Justiça Paola Domingues Botelho Reis de Nazareth; o subouvidor do MPMG, promotor de Justiça Rolando Carabolante; o secretário adjunto de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) de Minas Gerais, Ricardo Assis Alves Dutra; a diretora Estadual de Políticas para Crianças e Adolescentes da Sedese, Eliane Quaresma; e a secretária executiva do Movimento Nacional Pró-Convivência Familiar e Comunitária, Fernanda Flaviana Martins.
Segundo a juíza Simone Saraiva de Abreu Abras, o seminário trata de um tema muito relevante e sensível, que é o aprimoramento do atendimento de crianças e adolescentes em acolhimento.
“Este seminário é, sem dúvida, uma oportunidade ímpar para aprofundar os nossos entendimentos sobre a complexidade que envolve o atendimento de crianças e adolescentes institucionalizados, aprendendo com as experiências dos excelentes profissionais e especialistas aqui reunidos”, afirmou.
Ela ressaltou as disposições do art. 227 da Constituição Federal, que trata dos deveres da família, da sociedade e do Estado em relação às crianças e aos adolescentes. “Com absoluta prioridade, eles têm direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à dignidade e ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. Além de terem o direito à proteção de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”, disse a juíza Simone Saraiva de Abreu Abras.
De acordo com a magistrada, a Coinj reafirma seu compromisso com a proteção integral das crianças e dos jovens, trabalhando “incessantemente na construção de políticas públicas e práticas que garantam uma infância e juventude dignas, respeitosas e livres de qualquer tipo de violência”.
Programação
Nesta terça-feira, o Seminário apresentou as palestras “Vozes (in)escutadas e rompimento de vínculos: pesquisa sobre crianças e adolescentes em cuidados alternativos, egressos(as) e o risco de perda de cuidado parental no Brasil”; “As implicações da inclusão do serviço de acolhimento no SUAS”; “Os impactos da institucionalização e a relevância da preservação da convivência comunitária durante o período de acolhimento”; “O tempo da criança: a necessária articulação para redução do tempo em acolhimento”; e “Os cuidados necessários ao acolhimento de crianças na primeira infância”.
Na quarta-feira (13/11), estão previstas as palestras “Para além dos registros: a importância pedagógica dos instrumentais (PPP e PIA)”; “A atuação interdisciplinar para o atendimento integral à saúde mental”; “O trabalho com adolescentes e o desenvolvimento da autonomia nos serviços de acolhimento”; e “Desligamento: Completei 18 anos, e agora?”.
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