“O nome é tão novo quanto a matéria e nos deixa com várias indagações. Os efeitos são completamente diferentes de tudo que conhecíamos antes.”
Essa afirmação é do desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) Paulo de Tarso Tamburini, sobre os impactos dos crimes digitais. Esse tema foi tratado, nesta quinta-feira (4/12), durante o Seminário Internacional de Cibercriminalidade e Prova Digital, promovido pela Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef) no Auditório do Tribunal Pleno do TJMG.
O magistrado, responsável pela palestra de abertura intitulada “Cibercriminalidade: A Nova Realidade”, abordou os tipos de golpes e fraudes mais comuns, assim como as estratégias utilizadas e a revolução trazida pela inteligência artificial (IA). A mediação foi do presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), desembargador Júlio César Lorens.
O desembargador Paulo de Tarso Tamburini também tratou do cenário atual de prejuízos causados por esse tipo de crime, assim como os gastos gerados pelo combate ao delito:
“Todo o sistema se move no sentido de criar defesas contra esse tipo de criminalidade. E é onde temos uma imensa vazão de recursos.”
A palestra também discutiu os avanços e as constantes inovações tecnológicas. Conforme o magistrado, essa nova realidade, que apresenta um “novo crime”, perceptível a todos, conta com uma “universalidade de transformações”, resultando na criação da chamada “desconfiança social”.
“Por meio desse tipo de crime, tudo pode ser produzido, como interações falsas e perfis falsos. O delito é tão novo que, a todo o tempo, surge um novo crime. O perfil do criminoso se alterou profundamente.”
Sobre o combate ao cibercrime, o desembargador Paulo de Tarso Tamburini chamou a atenção para a dificuldade de identificação e punição, causadas pelo anonimato e pelo desaparecimento de perfis.
Ele também falou sobre as consequências e a necessidade de prevenção.
Fraudes
Entre as fraudes mais comuns citadas pelo magistrado estão a do falso boleto; os golpes usando Pix e cartão; as pirâmides financeiras e os investimentos falsos; o phishing, no qual o cibercriminoso engana o usuário para roubar informações confidenciais, e pharming, que usa redirecionamento para sites falsos para coleta de danos sensíveis.
O mediador, o presidente do TRE-MG, desembargador Júlio César Lorens, ponderou que o tema “é intrigante na medida que nos traz mais questionamentos do que soluções”.
“Sentimos que estamos nos movimentando, mas não sabemos a que ritmo. E como estão as instituições para acompanhar ou combater? Estamos diante de um inimigo invisível.”
O Seminário
A atividade iniciada nesta quinta reuniu magistrados e servidores do TJMG, assim como de outros tribunais, além de integrantes do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e das Polícias Militar (PMMG), Civil (PCMG) e Federal (PF).
Seguindo até esta sexta-feira (5/12), com palestra da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Cármen Lúcia, o Seminário visa capacitar os participantes no reconhecimento dos fundamentos jurídicos e técnicos necessários ao enfrentamento da cibercriminalidade, analisando, instruindo e julgando casos complexos no ambiente digital, de modo a assegurar a correta aplicação das leis, a efetividade da Justiça e a proteção de direitos fundamentais diante dos desafios tecnológicos contemporâneos.
Na abertura do evento, o 2º vice-presidente do TJMG e superintendente da Ejef, desembargador Saulo Versiani Penna, representando o presidente da Corte mineira, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior, ressaltou o objetivo de discutir o tema, que impõe desafios ao Sistema de Justiça:
“Vivemos tempos de transformação digital em que a tecnologia, embora traga inegáveis benefícios à sociedade, também contribui para a emergência de novos tipos de delitos. A cibercriminalidade não é mais uma possibilidade distante, mas uma realidade que afeta a todos nós, indivíduos e instituições. A rápida evolução tecnológica exige que estejamos sempre um passo à frente, especialmente no que tange à produção de provas digitais, cada vez mais relevantes e complexas em processos judiciais.”
Segundo ele, o Seminário é “uma oportunidade ímpar para debatermos não apenas as nuances jurídicas associadas à cibercriminalidade, mas também o papel das novas tecnologias na gestão e na apresentação de provas nos tribunais”.
Além do desembargador Saulo Versiani, estiveram na abertura e compuseram o dispositivo de honra o presidente do TRE-MG, desembargador Júlio César Lorens; o desembargador Paulo de Tarso Tamburini; a desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG) Adriana Orsini, representando a presidente do TRT-MG, desembargadora Denise Alves Horta; o juiz diretor do Foro da Comarca de Belo Horizonte, Sérgio Henrique Caldas Fernandes; o coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate aos Crimes Cibernéticos (Gaeciber) do MPMG, promotor de Justiça André Salles Dias Pinto, representando o procurador-geral de Justiça, Paulo de Tarso Morais Filho; o secretário de Estado Adjunto de Justiça e Segurança Pública, coronel Edgard Estevo da Silva, representando o governador do Estado, Romeu Zema; o superintendente Regional Substituto da PF em Minas Gerais, Juner Caldeira Barbosa; o defensor público de Minas Gerais Victor Luiz Silva de Faria, representando a defensora pública-geral do Estado, Raquel Gomes de Sousa da Costa Dias; o comandante do 41º batalhão da PMMG, tenente-coronel Lucas William Costa; e o coordenador de Sistemas da PCMG, delegado Breno Carvalho.
Programação
Ainda nesta quinta, o Seminário contou com palestra ministrada pelo comandante de Defesa Cibernética do Exército Brasileiro, general de divisão Ivan de Sousa Corrêa Filho, que tratou do tema “Experiências no enfrentamento da ameaça cibernética junto à Justiça Militar Cibernética”. A mediação foi do superintendente adjunto da Ejef, desembargador Maurício Pinto Ferreira.
Na apresentação, foram abordadas informações sobre o panorama cibernético no Brasil, os obstáculos enfrentados no combate aos crimes e a evolução da legislação.
O palestrante também citou o trabalho realizado pelo Centro de Operações de Defesa Cibernética do Exército. De acordo com ele, em 2025, o País concentrou 84% dos ciberataques da América Latina, sendo as principais ameaças a espionagem, os ataques a infraestruturas críticas e à cadeia de suprimento (sistema financeiro) e as fraudes.
Acesse aqui a programação completa do seminário, que segue até esta sexta-feira (5/12).
Outras imagens do evento podem ser conferidas no Flickr oficial do TJMG.
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