O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) realiza, nos dias 4 e 5/12, o “Seminário Internacional de Cibercriminalidade e Prova Digital”, voltado a magistrados do TJMG e de tribunais estaduais e federais.
O evento, promovido pela Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), em parceria com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), será realizado no Auditório do Tribunal Pleno, no Edifício-Sede da Corte mineira (avenida Afonso Pena, n.º 4001, bairro Serra, Belo Horizonte/MG).
Experiências internacionais
O seminário terá 12 painéis apresentados por magistrados, procuradores, delegados, professores e consultores do Brasil e da França.
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Cármen Lúcia, participa do encerramento solene com palestra sobre “Democracia e Cibercriminalidade no Mundo Contemporâneo”.
Entre os demais convidados, destaque para a procuradora francesa especializada em crimes cibernéticos Johanna Brousse e o controlador-geral da Polícia Francesa e chefe do escritório contra crimes cibernéticos (Office Anti-Cybercriminalité), Nicolas Guidoux. Eles vão discutir experiências e estratégias de combate a crimes virtuais no país.
O fotógrafo e documentarista Hervé Le Toqueux vai apresentar o uso de fontes abertas de inteligência (Open-Source Intelligence) e o combate a ingerências digitais estrangeiras.
Repressão à cibercriminalidade
O desembargador do TJMG Paulo de Tarso Tamburini Souza, um dos idealizadores do Seminário e docente convidado, apresentará a palestra: “Repressão à cibercriminalidade".
O evento vai discutir, entre outros temas, os impactos da disseminação de notícias falsas (fake news) sobre processos eleitorais, a jurisprudência recente sobre o tema e o papel do Judiciário no enfrentamento à desinformação.
O desembargador destaca que:
“Crimes cometidos contra a população, como phishing, fraudes, vírus, invasão de privacidade, ataques à honra, extorsões, fake news e manipulações de imagens e sons por inteligência artificial tornam-se cada vez mais comuns. Há também crimes que atingem o Estado e as empresas, como ataques com ransomware. Há imensa necessidade de capacitação e cooperação para o combate e enfrentamento dessas práticas.”
Essa conjuntura exige que o Judiciário, em parceria com outros atores estatais, prepare-se para o enfrentamento de novas modalidades criminosas, ressalta o desembargador Paulo de Tarso Tamburini Souza. Assim, segundo ele, é imprescindível que magistrados, promotores, policiais e servidores trabalhem em conjunto, inclusive em conexão com especialistas de outros países:
“Com o avanço da tecnologia, surgem também novos perfis de criminosos, possibilidades de ilícitos e consequências para a sociedade. Nessa seara, o Brasil já registrou R$ 2,3 trilhões em prejuízos, o que equivale a 18% do PIB.”
Fake news
A ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Estela Aranha, irá ministrar palestra sobre Fake News e ataques à democracia: impactos sobre processos eleitorais, jurisprudência recente e papel do Judiciário no enfrentamento da desinformação na sexta-feira, 5/12, às entre 11 e 12 horas.
Confira aqui a programação atualizada do “Seminário Internacional de Cibercriminalidade e Prova Digital”.
Serviço
Seminário Internacional de Cibercriminalidade e Prova Digital – Turma 1/2025
Data: quinta-feira (4/12) e sexta-feira (5/12)
Horário: 8h30 às 18h30
Local: Auditório do Tribunal Pleno do TJMG
Endereço: Avenida Afonso Pena, nº 4001, bairro Serra – Belo Horizonte
Público-alvo: magistrados do TJMG e de outros tribunais estaduais e federais
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