O superintendente de Saúde do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador  Alexandre Quintino Santiago, representou o presidente Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior, nesta quinta-feira (22/8), no seminário de encerramento das Turmas IX e X do Curso de Especialização em Direito Sanitário da Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais (ESP-MG). A cerimônia foi realizada no prédio da ESP-MG, no Barro Preto, em Belo Horizonte.

O desembargador Alexandre Santiago enfatizou que a Escola de Saúde do Estado é parceira do TJMG há muitos anos na formação de especialistas em Direito Sanitário. "É importante manter esta parceria porque criamos profissionais habilitados, inclusive, para lidar com a judicialização do direito à saúde. A saúde passa por uma situação preocupante e precisamos ter profissionais habilitados fora da área da medicina para que possamos ajudar a população, principalmente, a mais carente e necessitada".

O desembargador Renato Dresch, que foi 2º vice-presidente do TJMG e superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef) na gestão 2022-2024, também participou do seminário de encerramento do curso, no qual atuou como professor, e chamou a atenção para  a discussão proposta. "É necessário que o Poder Judiciário e o Sistema de Justiça estejam atentos ao que acontece. E nesta Escola de Saúde Pública se aprende tanto sobre a judicialização quanto sobre a regulação na área de saúde", disse.

Mesmo que o tema saúde envolva a todos, para o desembargador Renato Dresch, é necessário que haja critérios. "Muitas vezes, as pessoas atendem a demanda de saúde com muita emoção e fico preocupado. Quando as Normas de Introdução do Direito Brasileiro falam de função social da lei, não é função emocional. O juiz tem de ser racional. Ele deve ter sensibilidade social, mas não decidir pela emoção", disse.

A subsecretária de Políticas e Ações de Saúde da Secretaria de Saúde de Minas Gerais, Camila Moreira de Castro, que representou o secretário Fábio Baccheretti, destacou que, além da interlocução com o Judiciário, a formação proporcionada pelo curso também é importante para gestores da área. "Isso nos faz compreender melhor o trabalho no dia a dia e para a execução das nossa políticas", afirmou.  

O curso na ESP-MG é fruto do Termo de Cooperação Técnica 032, de 2018, que tem como instituições signatárias o TJMG, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG), a Advocacia Geral do Estado e a ESP-MG. Nas turmas IX e  X  44 alunos se formaram.

Presenças

Além do superintendente de Saúde do TJMG, desembargador  Alexandre Quintino Santiago; participaram da mesa de honra do evento a subsecretária de Políticas e Ações de Saúde da SES-MG, Camila Moreira de Castro, representando o secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais, Fábio Baccheretti;  a coordenadora da Câmara Técnica de Educação Permanente do Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais, Gláucia de Fátima Batista, representando a presidente do Conselho, Lourdes Aparecida Machado; o chefe de Gabinete Paulo de Tarso Morais Filho, representando o procurador-geral do Ministério Público de Minas Gerais, Jarbas Soares Júnior; o advogado Kléber Silva Leite Pinto Júnior, representando o Advogado Geral do Estado de Minas Gerais, Sérgio Pessoa de Paula Castro;  o coordenador  da Defensoria Especializada de Saúde, Bruno Barcala Reis; a coordenadora da Câmara Técnica de Educação Permanente do Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais, Gláucia de Fátima Batista, representando a presidente do Conselho, Lourdes Aparecida Machado; e a superintendente de Educação e Pesquisa da ESP-MG, Patrícia de Oliveira.

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