Seminário promovido pelo CNJ teve início nesta quinta-feira (17) e segue até sexta-feira (18) (Crédito: CNJ)A 3ª vice-presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e ex-superintendente da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv), desembargadora Ana Paula Nannetti Caixeta, participou, nesta quinta-feira (17/11), no Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do primeiro dia do seminário “Mulheres na Justiça: novos rumos da Resolução CNJ n. 255/2018”, promovido pelo CNJ. A superintendente da Comsiv, desembargadora Evangelina Castilho Duarte, a juíza Lívia Borba e a juíza Roberta Chaves Soares, do 4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Belo Horizonte, também participaram do evento.
O seminário marca o lançamento da campanha “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra a Mulher”, iniciativa da Organização das Nações Unidas (ONU) que, em 2023, contará com o reforço do CNJ para capitanear adesões e desenvolver iniciativas que deem visibilidade às diversas formas de violência enfrentadas por meninas e mulheres, incluindo a falta de equidade em relação aos homens. A programação do evento segue até esta sexta-feira (18/11).
A desembargadora Ana Paula Nannetti Caixeta destacou a necessidade de aprimorar a Resolução CNJ n. 255/2018, que institui a Política Nacional de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário, e avançar nas pautas em defesa da mulher. “A Resolução 225 do CNJ precisa passar por uma reformulação para que abranja novas hipóteses. Existe uma assimetria muito grande da presença da mulher no poder judiciário em todos os tribunais. Um evento dessa envergadura é importante para que haja troca de ideias e experiências, para que possa haver um regramento nacional para uma paridade entre homens e mulheres no poder judiciário”, disse.
Ela também enalteceu a presença masculina no evento. “O número de homens também é significativo porque homens e mulheres precisam encontrar uma solução para essa questão de forma harmônica e respeitosa, que possa diminuir a diferença cultural que existe sobre este tema”, concluiu.
A desembargadora Evangelina Castilho Duarte reforçou que a conscientização é o melhor caminho para combater a violência e desigualdades. “Este evento é importante para conscientizar a população sobre o que é violência, como combatê-la e quais medidas podem ser aplicadas. Essa campanha (21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra a Mulher) tem o intuito de dar essa visibilidade à defesa da mulher. Somente pela educação poderemos melhorar essa situação”, enfatizou.
Programação
A abertura do seminário reuniu a presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, e a presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura. A supervisora do grupo de trabalho da Resolução CNJ n. 255/2018, conselheira Salise Sanchotene, e o presidente da Comissão Permanente de Políticas de Prevenção às Vítimas de Violências, Testemunhas e de Vulneráveis, conselheiro Márcio Luiz Freitas, também participaram do momento do lançamento da campanha de ativismo de combate à violência contra mulheres.
O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, presidiu o primeiro painel do evento: “Ampliação da Participação Feminina no Poder Judiciário – caminhos possíveis”, que teve como debatedores a juíza federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) e integrante do Observatório de Direitos Humanos CNJ, Adriana Cruz, e o desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), Roger Raupp Rios.
O segundo painel abordou o tema “Gênero, Democracia e Parlamento” e foi conduzido pelo conselheiro do CNJ, Luiz Fernando Bandeira de Mello. Na atividade, a deputada federal Margareth Coelho e a advogada e professora Sílvia Pimentel contribuíram com a experiência do parlamento e do Comitê sobre a Eliminação da Discriminação contra as Mulheres, da Organização das Nações Unidas (CEDAW/ONU), enquanto as juízas Adriana Ramos, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), e Marcela Lobo, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) apresentaram a pesquisa “A Participação Feminina no Conselho Nacional de Justiça: uma Política de Igualdade e Representatividade” do Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Gênero, Direitos Humanos e Acesso à Justiça da Enfam.
No período da tarde, foi realizado o terceiro painel: “Legitimidade e Pluralidade nos Tribunais”, presidido pela desembargadora Carmen Izabel Centena Gonzalez, que integra a equipe de juízes auxiliares da Presidência do Conselho Nacional de Justiça.
O quarto painel “Mulheres no Sistema de Justiça: Boas Práticas” foi presidido pelo conselheiro do CNJ João Paulo Schoucair. O debate teve a participação de representantes da Corregedoria Nacional de Justiça e de comissões e grupos de mulheres da AMB, Ajufe, Anamatra, Enajun, CFOAB, AGU, Ministério Público (Conamp, ANPR, ANPT), Defensoria Pública (DPU, Anadep).
Oficinas
Na sexta-feira (18/11), o seminário será retomado às 9h com a realização de oficinas sobre a participação feminina em tribunais - em bancas de concurso, formação inicial e formação continuada em gênero -,no CNJ, em convocações e designações; além de grupo de debate sobre a participação feminina no Prêmio CNJ.
Juízas do Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre gênero, direitos humanos e acesso à justiça da Enfam serão facilitadoras das oficinas, em conjunto com grupo de coordenação formado por juízes e juízas auxiliares do CNJ e por juízas da Ajufe (Associação dos Juízes Federais), AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) e Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho)
Integrantes da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário e MPU (Fenajufe) e Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados (Fenajud) participarão de oficinas, representando servidores e servidoras.
Às 11h, o conselheiro Marcio Luiz Freitas preside a mesa para apresentação dos resultados das oficinais e, na sequência, ocorre o encerramento com mesa presidida pela conselheira Salise Sanchotene e palestra da ministra do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia.
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