Teve início ontem, 5 de abril, o seminário “As implicações do CPC de 2015 na rotina do Tribunal”, promovido pela Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), no auditório da Unidade Raja Gabaglia.
Na abertura, o 2º vice-presidente e superintendente da Ejef, desembargador Kildare Carvalho, explicou que a fase de conhecimento e interpretação do novo Código de Processo Civil se encerrou. “A Ejef inaugura agora uma fase relacionada com a sua aplicação, trazendo a debate temas relevantes que têm impacto direto no dia a dia dos tribunais”, afirmou. Para tanto, o seminário traz “grandes processualistas brasileiros para abordar aspectos pragmáticos da aplicação do novo código”.
A palestra inaugural, “Ônus de Alegar e Dever de Decidir no Novo Processo Civil”, foi proferida pelo advogado Daniel Mitidiero, professor de direito processual civil na Universidade Federal do Rio Grande do Sul.
Segundo o palestrante, o novo CPC trouxe como regra fundamental a ideia de colaboração do juiz para com as partes, baseada no diálogo.
“O que eu pretendo demonstrar é que o ônus de alegar tem um novo conteúdo dentro do novo CPC, assim como há o dever de decidir, o dever de fundamentar as decisões”, afirmou. O juiz, segundo Mitidiero, possui uma nova ferramenta, que é a de “indicar às partes de que modo elas devem desempenhar o ônus de alegar”.
“Basicamente, a ideia é tornar o processo mais dialogado e obter de maneira mais precisa aquilo que de fato deve ser enfrentado no julgamento da causa”, resumiu.
Programação
O seminário vai contar com mais três palestras. No dia 8 de abril, às 14h, o professor Fredie Didier Júnior, da Universidade Federal da Bahia, vai proferir a palestra “O Papel dos Tribunais no Julgamento de Casos Repetitivos – IRDR e IAC”, também no auditório da Unidade Raja Gabaglia. Didier foi membro da comissão da Câmara dos Deputados que revisou o projeto do novo Código de Processo Civil.
No dia 11, às 19h, o desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Alexandre Freitas Câmara, vai proferir a palestra “O Sistema Recursal nos Tribunais Estaduais e o Novo CPC”, no auditório do anexo 1 do TJMG, na Rua Goiás. Ele também integrou a comissão de juristas que assessorou a Câmara dos Deputados na análise do projeto da nova legislação.
O último palestrante será o professor de processo civil Daniel Assumpção Neves, que possui mestrado e doutorado pela Universidade de São Paulo (USP). Ele vai expor o tema "Cumprimento de Sentença e Execução no Novo CPC" no dia 15 de abril, às 10h, no auditório do anexo 1 do TJMG.
As palestras são transmitidas simultaneamente para o público que optou por assisti-las à distância, através do site da Ejef.
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