O seminário “Travessias Jurídicas pela Infância e Juventude”, promovido pela Coordenadoria da Infância e da Juventude (Coinj) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), foi realizado, nessa segunda-feira (20/10), em parceria com a Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas).
O evento integra a Semana da Proteção Integral da Infância e Juventude, cuja programação contempla atividades recreativas, culturais, formativas e de sensibilização, dirigidas prioritariamente a crianças e adolescentes acolhidos em situação de vulnerabilidade social.
Voltado a estudantes da instituição, o seminário foi realizado pela manhã no campus Coração Eucarístico e à noite na unidade Barreiro e contou com discussões sobre “Rede de Proteção da Infância e da Juventude”. Na próxima segunda-feira (27/10), o evento terá o mesmo formato (manhã e noite) e abordará o “Sistema Socioeducativo e Medidas de Proteção”.
As mesas de abertura foram compostas, no período da manhã pela superintendente da Coinj e professora da PUC Minas, desembargadora Alice Birchal, pela coordenadora do Núcleo de Direito Civil da PUC Minas/Coração Eucarístico Elza Maria Dias Vieira Costa Freitas e a psiquiatra e professora da UFMG Júlia Machado Khoury.
Evento foi promovido pela Coinj do TJMG em parceria com a PUC Minas (Crédito: Divulgação/TJMG)
No período da noite, compuseram as mesas a desembargadora Alice Birchal, o juiz da 2ª Vara Especializada em Crimes contra a Criança e o Adolescente da Comarca de Belo Horizonte e coordenador executivo da Coinj, José Honório de Rezende; e o Coordenador do curso de direito da PUC Barreiro, professor Daniel Correa.
Família acolhedora e adoção
A superintendente da Coinj e professora da PUC Minas, desembargadora Alice Birchal, palestrou sobre “Família Acolhedora e Adoção”.
A magistrada acredita que ainda há desconhecimento sobre adoção, por isso, é necessário reforçar que o procedimento deve ser feito através do Judiciário.
O coordenador do Serviço de Acolhimento Familiar da Subsecretaria de Assistência Social da Prefeitura de Belo Horizonte (SUAS/PBH), Carlos Henrique de Oliveira Nunes, discutiu a importância do acolhimento familiar e ressaltou experiências vivenciadas na capital mineira.
Os alunos também assistiram à apresentação teatral "Família Acolhedora” produzida pela PBH para sensibilizar sobre o tema.
Palestras
As professoras do Departamento de Educação da PUC Minas Magali Reis e Lenise Maria Ribeiro Ortega discutiram “O Papel da Universidade na Proteção da Infância e Juventude”. O painel abordou a importância da universidade em preparar os estudantes para temáticas relativas à infância, considerado o momento mais importante da formação, trabalhando a perspectiva "infância e Direito".
Na palestra “Saúde Mental e o Impacto do Uso de Telas na 1ª Infância”, a psiquiatra e professora da UFMG Júlia Machado Khoury refletiu acerca dos impactos do uso excessivo de telas, especialmente na primeira infância, para o desenvolvimento cognitivo e social das crianças.
O Papel do Judiciário
O juiz e coordenador executivo da Coinj, José Honório de Rezende, abordou “O Papel do Judiciário na Efetivação do Sistema de Proteção à 1ª Infância”.
Na ocasião, ele analisou desafios e estratégias para a aplicação eficaz das políticas de proteção à primeira infância. Também abordou a jornada desde a identificação de vulnerabilidades até a implementação de medidas judiciais que visam garantir o desenvolvimento integral e a prioridade absoluta da criança, em conformidade com o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA).
Entrega Legal
O juiz titular da 2ª Vara Cível e da Infância e da Juventude da Comarca de Belo Horizonte, Marcelo Augusto Lucas Pereira, discorreu sobre a “Entrega Legal” da criança para adoção. Ele reforçou que a Constituição Federal de 1988 consagra o princípio da proteção integral (art. 227) e o ECA estabelece que toda criança tem direito à convivência familiar e comunitária.
“As Leis nº 12.010/2009, 13.257/2016 e 13.509/2017 reformaram o ECA, criando os artigos 13 e 19-A, que reconhecem o direito da gestante ou parturiente de entregar o filho para adoção, sem constrangimento, diretamente à Justiça da Infância e da Juventude. Ou seja: a entrega voluntária não é abandono. É um ato de proteção — um gesto responsável e, muitas vezes, de amor — que busca assegurar à criança o direito de crescer em um ambiente estável, acolhedor e seguro. A entrega voluntária, em Minas Gerais chamada “Entrega Legal”, representa um marco civilizatório na Justiça da Infância e Juventude”.
Semana da Proteção
A primeira edição da Semana da Proteção Integral da Infância e da Juventude foi elaborada em atenção ao disposto na Portaria Conjunta nº 1.726/2025, que instituiu o “Programa Travessias Jurídicas pela Infância e Juventude”.
A portaria prevê duas edições anuais da "Semana da Proteção Integral da Infância e da Juventude": na semana do dia 25/5, quando é celebrado o Dia Nacional da Adoção; e na semana do dia 12/10, o Dia das Crianças. Nestes períodos, estão previstos eventos, campanhas, capacitações e mutirões de julgamentos relacionados à temática.
A iniciativa reafirma o compromisso do Tribunal de Justiça de Minas Gerais com a efetivação dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes, nos termos do artigo 227 da Constituição Federal, do Estatuto da Criança e do Adolescente e das diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça.
Iniciativas
Entre as atividades da primeira edição da Semana da Proteção Integral da Infância e da Juventude foi realizado na última quarta-feira (15/10) o “Expresso da Infância: Travessias e Brincadeiras”, promovido no Centro Mineiro de Reciclagem, no bairro Pompeia, em Belo Horizonte.
Na ocasião, 140 crianças de 12 instituições de acolhimento da Capital, prioritariamente acolhidas institucionalmente e em situação de vulnerabilidade social, participaram de atividades recreativas, culturais e de integração como brincadeiras, pintura facial e mágica, nos moles de uma “Rua de Lazer”.
Ainda foi realizada, na quinta-feira (16/10), sessão especial do projeto “Cineclube TJ” com a exibição da produção brasileira “Turma da Mônica: Laços” (2019). A sessão também foi uma iniciativa da Coinj do TJMG, por meio do projeto “Expresso da Infância”, e teve a presença de 56 crianças e adolescentes em situação de acolhimento institucional em Betim, Matozinhos, Nova Lima e Santa Luzia, na Grande BH.
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