“Brincadeira é coisa séria.”

Essa afirmação é da superintendente da Coordenadoria da Infância e da Juventude (Coinj) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargadora Alice Birchal.

A frase traduz o reconhecimento de que brincar é um direito fundamental e um pilar essencial para o desenvolvimento infantil, conforme estabelecido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, Lei nº 8.069/1990).

Com essa perspectiva, a Coinj realizou, nesta quarta-feira (15/10), o “Expresso da Infância: Travessias e Brincadeiras”, no Centro Mineiro de Reciclagem, no bairro Pompeia, região Leste de Belo Horizonte. O evento, promovido em parceria com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), recebeu 140 crianças de 12 instituições de acolhimento da Capital.

As entidades envolvidas foram: “Casa Esperança 11”, “Colmeia Centro de Educação e Profissão”, “Casa Samuel II”, “Casa de Caridade Herdeiros de Jesus – Lar Francisca de Paula”, “Casa Esperança X”, “Associação Irmão Sol – Casa dos Pequenos”, “Uai Casa das Meninas”, “TJ Criança Abriga”, “Casa Esperança IX Adra”, “Lar Irmã Veneranda”, “Casa Esperança IV” e “Projeto Social Batista Regular”.

Cultura e lazer

A proposta de oferecer cultura e lazer às crianças se fundamenta nos princípios da prioridade absoluta e da proteção integral, bem como nos direitos ao lazer e à convivência comunitária, previstos no art. 227 da Constituição Federal e no art. 4º do ECA. A ação também se alinha à Resolução nº 470/2022, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que institui a Política Judiciária Nacional para a Primeira Infância.

A superintendente da Coinj, desembargadora Alice Birchal, ressaltou que eventos como o “Travessias e Brincadeiras” reafirmam às crianças acolhidas que há pessoas e instituições comprometidas com o cuidado delas.

“Este evento demonstra que o Tribunal oferece um espaço de lazer e convivência, conforme determinam a Constituição Federal e o ECA. É nossa obrigação garantir que a criança se desenvolva bem. É nas relações e nas brincadeiras que elas se preparam para serem adultos felizes. Não é apenas diversão, é aprendizado – e estamos aqui cumprindo o nosso papel, em colaboração com o MPMG.”

Alegria e convivência

O evento, promovido nos moldes de uma “Rua de Lazer”, contou com atividades recreativas, culturais e de integração como brincadeiras, jogos, pintura facial e outras atrações lúdicas, incluindo mágica. As crianças de 3 a 12 anos, prioritariamente aquelas acolhidas institucionalmente e em situação de vulnerabilidade social, também puderam se deliciar com pipoca e algodão-doce.

O juiz da 2ª Vara Especializada em Crimes contra a Criança e o Adolescente da Comarca de Belo Horizonte e coordenador executivo da Coinj, José Honório de Rezende, destacou a importância do evento para sensibilizar a sociedade sobre a responsabilidade compartilhada na proteção das crianças.

“Precisamos repensar nosso dever de proteger crianças em situação de risco – começando pelo Estado, seguido pela família e pela sociedade. O evento permite que vejamos essas crianças em um ambiente de alegria e descontração, reconhecendo seu potencial e a necessidade de criar condições para que elas se desenvolvam plenamente.”

Parceria

A coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CAODCA) do MPMG, promotora de Justiça Graciele de Rezende Almeida, também falou sobre a importância de proporcionar experiências coletivas de lazer.

“Mais do que o brinquedo, é essencial oferecer o brincar – experiências em grupo, momentos de partilha, de alegria e convivência. A proteção da criança vai além da garantia de moradia e alimentação: envolve também assegurar espaços de lazer, convivência e desenvolvimento saudável.”

“Bloco Show”

O evento contou ainda com a participação do projeto “Bloco Show”, ligado ao programa “Serviço Juventude e Polícia”, uma parceria entre a Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) e o Grupo Cultural AfroReggae. As crianças puderam conhecer o mascote do AfroReggae, o “Bloquinho”.

O projeto da PMMG atende cerca de 600 crianças por mês e desenvolve ações culturais e oficinas de arte-educação nas periferias de Belo Horizonte, incentivando o protagonismo infantojuvenil.

O mascote “Bloquinho” é representado por Pietro Rafael Andrade Santos, de 11 anos, aluno do projeto “Bloco Show”.

Segundo o adolescente, “a importância desse evento é, antes de tudo, se divertir e proporcionar momentos de alegria às crianças das comunidades carentes e dos abrigos. É uma forma de mostrar que existe um mundo além da nossa realidade, porque criança precisa brincar e se divertir”.

O sargento Johnny, da PMMG, destacou o impacto social da iniciativa: “A partir do momento em que oferecemos oportunidades a essas crianças – muitas delas em situação de vulnerabilidade e que dificilmente teriam acesso a atividades como esta, com brinquedos, lanche e pessoas dedicadas ao cuidado delas –, conseguimos transformar a forma como enxergam o mundo. Elas passam a perceber que existem experiências positivas, diferentes das situações de violência e exclusão que enfrentam no cotidiano de suas comunidades.”

Crianças unidas

Para a educadora social Alessandra Medina, da Associação Irmão Sol, o valor emocional do “Expresso da Infância: Travessias e Brincadeiras” é quase uma “catarse”, permitindo que as crianças esqueçam, ainda que por um momento, as dificuldades do dia a dia.

“Isso aqui é muito importante, porque elas não têm tantas oportunidades de sair. Nós realizamos alguns projetos, mas não com tanta frequência. Então, especialmente na Semana das Crianças, essa vivência se torna muito esperada. Além de gastarem energia, elas se sentem mais unidas, acolhidas e tranquilas. É algo realmente muito bom.”

Expresso da Infância

O projeto “Expresso da Infância”, anteriormente nomeado “Expresso Coinj”, foi instituído em 2011. Ele tem por objetivo assegurar o acesso de crianças e adolescentes em situação de acolhimento institucional a atividades culturais, esportivas e de lazer, conforme os direitos previstos no ECA.

O Projeto já atendeu a mais de quatro mil crianças e adolescentes acolhidos na Capital e na Região Metropolitana, sendo reconhecido como um instrumento de valorização, integração social e reconstrução de vínculos com a comunidade.