O diretor executivo de Planejamento Orçamentário e Qualidade na Gestão Institucional (Deplag), João Victor Silveira Rezende, e o diretor executivo de Finanças e Execução Orçamentária (Dirfin), Eduardo Antônio Codo Santos, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), participaram nesta quinta-feira (1/6) do primeiro dia do seminário “Gestão Orçamentária no Poder Judiciário”, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e sediado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília. O evento segue até sexta-feira (2/6) e reúne magistrados e servidores que trabalham com gestão orçamentária nos tribunais de todo o país.
O seminário discute a importância da gestão orçamentária eficiente nos tribunais a partir da abordagem do novo arcabouço fiscal e o impacto das Emendas Constitucionais 95 e 109 na programação de despesas pelo Poder Judiciário.
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Rosa Weber, participou da abertura do evento e apontou as diferentes realidades entre as Unidades da Federação e os segmentos do Poder Judiciário como as principais dificuldades no cumprimento das execuções orçamentárias.
Além disso, Rosa Weber citou a necessidade de uma cultura de adequação de gastos, de um contínuo aperfeiçoamento do orçamento e da prestação jurisdicional pelos gestores. “Também envolve o macrodesafio estabelecer a adequação dos gastos ao atendimento das necessidades prioritárias e essenciais dos órgãos da Justiça, com vista à obrigação dos melhores resultados com os recursos apontados nos orçamentos”, disse a ministra Rosa Weber.
Para o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, os curtos mandatos nos tribunais eleitorais são desafios para a gestão orçamentária dos judiciários estaduais. “Os mandatos de dois anos exigem cada vez mais conversas dos futuros presidentes para que esse valor não se perca e para que não haja a necessidade de devolução do pouco dinheiro que o Judiciário tem para investimento, com a possibilidade de um planejamento mais a longo prazo”, afirmou.
O ministro Alexandre de Moraes apontou ainda o gasto com pagamento de pessoal como uma das maiores preocupações dos gestores. “Sobra muito pouco para investimento, efetivamente. Os nossos orçamentos são feitos buscando sempre o pagamento de pessoal”, disse.
Debates no seminário
Os painéis temáticos do evento incluem debates sobre os desafios de participação do Judiciário na elaboração dos Projetos de Leis e Diretrizes Orçamentárias; a regulamentação de fundos especiais e depósitos judiciais; o alinhamento entre instrumentos de planejamento orçamentários; e o uso de novas tecnologias. Também estão sendo compartilhadas boas práticas e apresentadas perspectivas para a gestão orçamentária nos próximos anos.
Segundo o diretor da Deplag, João Victor Silveira Rezende, o conteúdo ministrado neste primeiro dia de seminário demonstra o acerto do TJMG nas estratégias traçadas. “O evento nos revelou de forma muito positiva o acerto da atual gestão ao priorizar o alinhamento entre planejamento estratégico e orçamento. O pensamento preponderante visível neste evento foi de que a gestão orçamentária qualificada em todo ciclo de sua efetivação reveste do principal pilar das ações de governança, planejamento institucional e na definição de projeto e ações que nortearão a prestação jurisdicional”, disse.
Ele ressaltou ainda que foi consenso, no evento, "a necessidade e a relevância da participação do Poder Judiciário na elaboração de todo ciclo orçamentário, notadamente quanto a função de Justiça”.
Balanço positivo
Para o diretor executivo da Dirfin, Eduardo Antônio Codo Santos, o primeiro dia do encontro teve um balanço positivo. “Nossa participação neste evento se mostrou de grande relevância na medida que nos direciona para o pensamento do CNJ em relação ao orçamento do Poder Judiciário numa perspectiva estratégica de avaliação de riscos e, sobretudo, na inserção dessa temática no contexto de mudanças relacionadas ao novo arcabouço fiscal", pontuou.
Outro ponto de suma importância, na avaliação do diretor executivo da Dirfin, foi a possibilidade de partilhar, em âmbito nacional, as iniciativas e projetos do TJMG relacionados aos depósitos judiciais, arrecadação e controle do crédito. "Eles foram festejados por diversos signatários aqui presentes”, ressaltou Eduardo Antônio Codo Santos.
Autonomia
Um planejamento coerente com as demandas da instituição é fundamental para uma gestão orçamentária eficaz e eficiente, na avaliação da presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal, ministra Maria Thereza Rocha de Assis Moura. Ela ressaltou que a autonomia administrativa e financeira garantida pela Constituição Federal impele o Judiciário a responder por uma gestão adequada dos recursos que são disponibilizados. Durante o evento, a ministra relatou algumas ações de sustentabilidade e transparência executadas pelo STJ.
Presenças
Também participaram da mesa de abertura o presidente do Superior Tribunal Militar, ministro Joseli Parente Camelo; os conselheiros do CNJ Marcos Vinícius Jardim e Richard Pae Kim; o presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil, Cezar Miola; e o presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia, Marcos Alaor Diniz, que representou o Conselho de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre).
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