O 2º vice-presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), desembargador Saulo Versiani Penna, foi um dos palestrantes do seminário “A nova Lei de Licitações e contratos administrativos”, realizado na quinta-feira (3/10), no Auditório JK, da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte. Ele falou sobre “A importância das licitações públicas para a eficiência do serviço público”.
O evento foi promovido pela Escola Superior da Magistratura Desembargadora Jane Silva (Emajs), da Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis), e pela Escola Superior da Associação dos Procuradores Municipais de Belo Horizonte (Esaprom-BH).
"Na minha palestra, abordei a importância da licitação para garantir eficiência, transparência e responsabilidade nas contratações públicas, ressaltando seu papel crucial na promoção de melhores práticas e na melhoria contínua dos serviços oferecidos à sociedade", afirmou o desembargador Saulo Versiani Penna.
A atividade, realizada na parte da manhã, foi presidida pela desembargadora do TJMG Mônica Aragão. Após a participação do 2º vice-presidente do TJMG, a procuradora municipal e vice-diretora da Associação dos Procuradores da Prefeitura de Belo Horizonte (Aprom-BH), Ana Alvarenga Moreira Magalhães, também proferiu palestra, como o tema “A importância do planejamento das licitações na execução dos contratos públicos”. A procuradora municipal Micheline Xavier Faustino atuou como debatedora.
Segunda parte
À tarde, o seminário prosseguiu com palestra do juiz auxiliar da 2ª Vice-Presidência do TJMG, Thiago Gandra, com o tema "Crimes em licitação: panorama geral". O magistrado afirmou que o evento foi "de fundamental importância no desenvolvimento das parcerias da Ejef com outras Escolas, e também porque o assunto é muito relevante em decorrência da nova legislação que trata das licitações e contratos administrativos“.
Também foi realizada palestra do procurador municipal de BH Bruno Betti Costa, que tratou do tema "Sanções contratuais". As duas palestras ocorreram em mesa presidida pelo procurador municipal e diretor-presidente da Aprom-BH, Marcelo Veiga Franco, e tiveram como debatedora a desembargadora do TJMG Âmalin Aziz Sant'ana.
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