Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Semana Internacional da Justiça Restaurativa discute a pacificação de conflitos

Evento da 3ª Vice, por meio do Comjur e da Coajur, inclui debates e Círculos de Construção de Paz


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“Sua presença faz a roda girar.”

Com esse mote, a Semana Internacional da Justiça Restaurativa do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), entre 15 e 19/11, convida magistrados, servidores, colaboradores, parceiros institucionais e interessados a mergulharem na metodologia da escuta, do diálogo e da reconstrução de vínculos para solucionarem conflitos e violências.

Com esse olhar, foi realizado, nesta segunda-feira (16/11), o encontro on-line “Diálogos restaurativos: experiências e resultados exitosos”. Promovido pela 3ª Vice-Presidência, com o apoio da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), parceiros institucionais compartilharam, com mais de 50 participantes conectados, práticas de Justiça Restaurativa (JR).

Ao abrir o encontro, a 3ª vice-presidente do TJMG e superintendente de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesses (Sutrac), desembargadora Shirley Fenzi Bertão, celebrou a semana, realizada anualmente no mês de novembro, como forma de difusão da política restaurativa e de suas técnicas para lidar com conflitos:

“Em Minas, a Justiça Restaurativa é uma política permanente do TJMG com o propósito de mostrar que existe outro jeito de lidar com os conflitos. É mais do que aplicar o Direito. Chamamos as partes à consciência, olhando para as pessoas, e não apenas para o dano. Cuidamos das relações e do futuro.”
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O evento “Diálogos restaurativos: experiências e resultados exitosos” fez parte da Semana Internacional da Justiça Restaurativa (Crédito: Reprodução / TJMG)

A coordenadora do Comitê de Justiça Restaurativa (Comjur) do TJMG, desembargadora Mariangela Meyer Pires Faleiro, reforçou a estrutura e o papel das comarcas do Estado na disseminação das práticas restaurativas.

Ao lado da Coordenação de Apoio à Justiça Restaurativa (Coajur), o Comjur orienta magistrados, servidores e instituições parceiras a estruturar a Justiça Restaurativa, além de apoiar a formação de facilitadores.

“No mundo atual, percebemos que quase não há tempo para se ouvir as pessoas. Por isso, a importância da Justiça Restaurativa. Com ela, alcançamos um avanço importante na condução da cultura do diálogo, da corresponsabilidade e da busca de soluções mais justas, duradouras e humanas.”

Ainda na abertura do evento, as magistradas comemoraram o início do funcionamento piloto do Sistema Concórdia, plataforma do TJMG de cadastro e remuneração de mediadores e facilitadores da Justiça Restaurativa.

Anunciado oficialmente durante a XXI Semana Nacional da Conciliação, em 3/11, o sistema começou sua operação nas Comarcas de Araguari, Uberlândia e Santa Luzia.

“Muitos fazem esse trabalho além de suas atribuições por acreditarem nessa prática. Permitir uma contraprestação financeira é fantástico”, destacou a desembargadora Mariangela Meyer.

Experiências

Superar a punição em favor do vínculo social e da regeneração. Esse princípio da Justiça Restaurativa foi vivido, na prática, em duas situações distintas, mas com experiências em comum de parceria e de comunidade. A primeira delas, na Comarca de Mariana, no Centro do Estado, contou com verbas provenientes de prestação pecuniária para que, por meio de arteterapia e estrutura parcial da JR, fosse trabalhada a reeducação de homens agressores, que estão nos regimes aberto e semiaberto do Sistema Prisional local.

A juíza diretora do Foro da Comarca de Mariana, Fernanda Rodrigues Guimarães Andrade Mascarenhas, explicou que as interações dos homens com os facilitadores, por meio de Círculos de Construção de Paz, possuíam caráter pedagógico e preventivo, permitindo mudanças práticas no convívio social:

“Sem descuidar dos mecanismos exógenos de aplicação da pena e de outras consequências jurídicas, o enfrentamento sustentável da violência doméstica pressupõe autorresponsabilização e demanda educação e diálogo, sem os quais não se desenvolve a real habilidade de reconhecer erros e reparar danos.”

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A juíza Fernanda Andrade falou sobre o projeto “Círculos de paz: restaurando linguagens afetivas com homens que cumprem Medida Protetiva por Distanciamento”, da Comarca de Mariana (Crédito: Reprodução / TJMG)

O projeto “Círculos de paz: restaurando linguagens afetivas com homens que cumprem Medida Protetiva por Distanciamento”, da Comarca de Mariana, foi premiado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com o 3º lugar no Prêmio Juíza Viviane Vieira do Amaral.

O outro exemplo apresentado no evento vem de Belo Horizonte. O comandante do Colégio Tiradentes, da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), major PM Nelmar dos Reis, destacou como as práticas da Justiça Restaurativa, por meio do diálogo e da escuta, não se contrapõem à cultura de hierarquia e de responsabilidade da corporação.

Na unidade Gameleira, o projeto envolvendo JR impactou 160 servidores e comunidade escolar, composta por mais de mil alunos, como revelou o major:

“Quando assumi o cargo, em janeiro de 2025, a unidade enfrentava desafios nas relações interpessoais e em questões como motivação e pertencimento. Enxergamos a Justiça Restaurativa como ferramenta estratégica para a relação das pessoas, ampliando a confiança e estabelecendo diálogos não reativos. Passamos a ver os colegas além dos cargos.”

O Colégio Tiradentes realizou nove Círculos de Construção de Paz simultâneos em agosto deste ano. Com o sucesso da iniciativa, a instituição escolar atua para ampliar, a partir do próximo ano, o trabalho dos facilitadores, de acordo com o comandante.

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Major PM Nelmar dos Reis compartilhou o êxito das práticas restaurativas no Colégio Tiradentes (Crédito: Reprodução / TJMG)

O encontro “Diálogos restaurativos: experiências e resultados exitosos” pode ser conferido no canal oficial da Ejef no YouTube.

Sobre a programação

A Semana Internacional da Justiça Restaurativa começou no dia 15/11, com abertura comunitária em memória das vítimas de trânsito na Comarca de Teófilo Otoni, no Vale do Mucuri, e segue até dia 19/11.

Estão previstas formações presenciais em Belo Horizonte para facilitadores, Círculos de Construção de Paz presenciais e virtuais e outras reflexões abertas ao público sobre a metodologia. 

Confira a programação completa e se inscreva.

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