O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) realizou, nesta terça-feira (3/11), a solenidade de abertura da XXI Semana Nacional da Conciliação. Promovida anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com os Tribunais de Justiça e Regionais Federais e do Trabalho de todo o País, a campanha incentiva, desde 2006, o uso de métodos consensuais para resolução de litígios.
A 21ª edição, que se estende até sexta-feira (6/11) com a participação de todas as 298 comarcas de Minas Gerais, segue os termos da Portaria Presidência nº 472/2026, do CNJ.
No TJMG, a abertura marcou, por meio da assinatura da Portaria Conjunta da Presidência nº 1.881/2026, a entrada em vigor do Cadastro Eletrônico de Conciliadores e Mediadores (Cecom) no Sistema Eletrônico Auxiliares da Justiça (AJ). O Cecom viabiliza o início da implementação da remuneração de profissionais que atuam como conciliadores e mediadores dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs), assim como aqueles que atuam como facilitadores da Justiça Restaurativa (JR) no âmbito do Poder Judiciário mineiro.
O documento foi assinado pelo presidente da Corte mineira, desembargador Vicente de Oliveira Silva; pela 3ª vice-presidente do TJMG e superintendente de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesses (Sutrac), desembargadora Shirley Fenzi Bertão; e pelo corregedor-geral de Justiça de Minas Gerais, desembargador Raimundo Messias Júnior.
Ao citar a valorização dos profissionais da JR, a desembargadora Shirley Fenzi Bertão ressaltou que a data marca o reconhecimento “desse trabalho tão importante de profissionais que ajudam as partes para que elas próprias encontrem solução para o seu conflito”:
“Sempre tivemos conciliadores, mediadores e facilitadores que faziam trabalho voluntário, sem remuneração. E agora, com fruto de muito trabalho, também de outras gestões, foi possível operacionalizar o cadastramento para o pagamento. Esses profissionais são imprescindíveis para que as pessoas pensem melhor sobre a solução do seu conflito.”
Marco
Segundo o presidente Vicente de Oliveira Silva, a assinatura da portaria representa um marco para a XXI Semana Nacional da Conciliação. Ele destacou que a entrada em vigor do cadastro, com um módulo próprio para conciliadores e mediadores dentro do sistema AJ, abrangerá, inicialmente, as Comarcas de Santa Luzia, Uberlândia e Araguari:
“Ao centralizar a atuação desses profissionais e instituições em um único sistema digital, a expectativa é imprimir mais eficiência e transparência à designação, à convocação e à remuneração. Vislumbramos ainda, na medida, uma forma de valorização e profissionalização dessas pessoas que exercem papel fundamental na intermediação dos acordos entre litigantes.”
Sobre a semana, o presidente do TJMG afirmou que se trata de um chamado “para que os tribunais façam uma força-tarefa para resolver disputas judiciais por meio da conciliação e para que disseminem a cultura da autocomposição”:
“Na conciliação, o protagonismo é deslocado dos magistrados para os jurisdicionados, e o fim da disputa migra de uma sentença imposta para um acordo. A possibilidade de pacificação social se amplia. Afinal, a composição busca ganho para os dois lados, evitando eventuais ressentimentos que a decisão judicial pode gerar e futuros conflitos em torno da mesma matéria.”
Durante a XXI Semana Nacional da Conciliação, são selecionados processos com possibilidade de acordo e promovidas audiências concentradas de conciliação, estimulando o diálogo entre as partes e a construção de soluções consensuais.
Conforme o CNJ, o objetivo é ampliar o acesso à Justiça por meio da conciliação, da mediação e de outros mecanismos que possibilitem a resolução de controvérsias de maneira mais célere e colaborativa.
Além do período da campanha, também é possível resolver um conflito por meio da conciliação durante todo o ano, como explica o juiz auxiliar da 3ª Vice-Presidência, Matheus Moura Matias Miranda:
“A conciliação pode acontecer em qualquer momento do processo e é muito importante porque as partes têm protagonismo na resolução do conflito. A presença das partes, um pensar a forma de resolver o caso, consegue encontrar soluções às vezes melhores do que o processo judicial permite.”
Homenagens
Na abertura, foi realizada também a entrega da Placa Desembargador Herbert Carneiro àqueles que se destacaram, em Minas Gerais, pelo compromisso e pelo incentivo à promoção da Política Nacional de Tratamento Adequado dos Conflitos no Poder Judiciário, instituída pela Resolução CNJ nº 125/2010.
A honraria, concedida desde 2021, quando foi instituída, homenageou seis personalidades nesta terça: o coordenador adjunto do Cejusc para demandas de Direito Tributário da Justiça de Primeiro e Segundo Graus (Cejusc Tributário) do TJMG, desembargador Tiago Gomes de Carvalho Pinto; a juíza da 1ª Vara de Família da Comarca de Belo Horizonte, Soraya Brasileiro Teixeira; a defensora pública Ana Cláudia da Silva Alexandre, que atua na Defensoria Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais (DPDH); a promotora de Justiça Shirley Machado de Oliveira; a advogada Andreia Masruha Vazquez; e a cacica do povo Xukuru-Kariri, Giselma Ferreira de Brito.
Os agraciados receberam a placa das mãos do presidente Vicente de Oliveira Silva, da desembargadora Shirley Fenzi Bertão, do corregedor Raimundo Messias Júnior e da filha do ex-presidente do TJMG desembargador Herbert Carneiro, Naiara Pires Carneiro.
Ao falar em nome dos homenageados, o desembargador Tiago Gomes de Carvalho Pinto destacou o legado do magistrado que dá nome à honraria, que, segundo ele, além de “tantas virtudes, experimentava diariamente o dom de defender e restaurar a Justiça”:
“Agradeço a honra de, em nome dos agraciados, ser intermediário desse sentimento que nos une e nos dá fôlego na nossa diária missão. Estamos reunidos em um só propósito, o de honrar a cultura da paz. Que o TJMG e todo o Sistema de Justiça, ao lado da sociedade, possam estar abertos ao diálogo e ser o instrumento de coexistência pacífica na busca dessa luz.”
Dispositivo de honra
O dispositivo de honra da abertura foi formado pelo presidente Vicente de Oliveira Silva; pela 3ª vice-presidente e superintendente da Sutrac, desembargadora Shirley Fenzi Bertão; pelo corregedor-geral de Justiça, desembargador Raimundo Messias Júnior; pelo superintendente administrativo adjunto do TJMG, desembargador André Leite Praça; pelo 3º vice-presidente do TJMG na gestão 2024-2026, desembargador Rogério Medeiros; pela presidente da Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis), juíza Rosimere das Graças do Couto; pelo procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, interino, Carlos Augusto Canêdo Gonçalves da Silva; pelo advogado-geral do Estado de Minas Gerais, Fábio Murilo Nazar; pela coordenadora estadual dos Centros de Conciliação e Mediação da Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), defensora pública Elisa Schroder Alves César, representando a defensora pública-geral de Minas Gerais, Caroline Loureiro Goulart Teixeira; pelo assessor militar do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais (TJMMG), coronel PM José Onézio da Costa Júnior; a delegada-geral da Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) Cristiane Pereira Lopes, representando a PCMG; e a filha do desembargador Herbert Carneiro, Naiara Pires Carneiro.
Confira outras imagens da solenidade no Flickr oficial do TJMG.
Diretoria Executiva de Comunicação – Dircom
Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG
(31) 3306-3920
imprensa@tjmg.jus.br
instagram.com/TJMGoficial/
facebook.com/TJMGoficial/
twitter.com/tjmgoficial
flickr.com/tjmg_oficial
tiktok.com/@tjmgoficial
*