O Tribunal de Justiça de Minas Gerais comemora, nesta quarta-feira (3/02), 147 anos de instalação, ocorrida em 1874, na cidade de Ouro Preto, então capital da província de Minas Gerais.
A efetiva criação do Tribunal da Relação ocorreu em 1873, seis meses antes, com a publicação do Decreto Imperial nº 2.342, de D. Pedro II. A primeira Corte era composta por sete desembargadores, nomeados por decreto Imperial.
Segundo o desembargador Marcos Henrique Caldeira Brant, superintendente adjunto da Memória do Judiciário Mineiro e membro do Instituto Histórico e Geográfico de Minas Gerais, “a criação e rápida instalação de um órgão de segunda instância reparou uma velha injustiça feita com a Província de Minas Gerais que, na época, apesar de contar com dois milhões de habitantes e 36 comarcas, dependia do Tribunal da Relação do Rio de Janeiro, para onde todos os recursos eram enviados, tornando o tempo de julgamento dos processos, daqui oriundos, bastante longo”.
A solenidade de instalação ocorreu numa manhã de terça-feira, com a presença de muitos populares.
“O tempo estava muito chuvoso, o que não foi óbice para que o povo, curioso, se aglomerasse defronte ao solar que abrigava o Tribunal para aplaudir os desembargadores que, paramentados com suas togas, chegavam acompanhados de familiares. Houve uma emoção pública e alegria com a instalação do Tribunal. Foi uma grande festa que quebrou a rotina da velha capital”, disse o desembargador Marcos Henrique Caldeira Brant, estudioso da história da justiça.
O Tribunal da Relação era composto inicialmente por sete Desembargadores: Quintiliano José da Silva; Joaquim Pedro Villaça; Joaquim Francisco de Faria; Joaquim Caetano da Silva Guimarães; Viriato Bandeira Duarte; Luiz Gonzaga de Brito Guerra; Luiz Francisco da Câmara Leal.
De acordo com o superintendente adjunto da Memória do Judiciário, “os desembargadores tomaram posse e prestaram juramento aos “santos evangelhos”, segundo a fórmula da lei, e tiveram assento, pela ordem de antiguidade, à direita e à esquerda do presidente. Diversas autoridades prestigiaram o evento, entre as quais o governador da Província, Venâncio José de Oliveira Lisboa”.
O quadro de servidores era composto por um secretário da Relação; escrivães da Relação; oficiais de Justiça; amanuense e contínuo porteiro.
O Tribunal foi instalado em um solar na rua Direita, mesmo local onde residiu o inconfidente Tenente Coronel de Cavalaria Francisco de Paula Freire de Andrada, morto no exílio em Angola.
O desembargador Marcos Henrique Caldeira Brant, conta também que “esse imóvel traz consigo um grande simbolismo, e emana de suas paredes todo o orgulho e altivez do ser mineiro. Muito antes de ser a primeira sede do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, foi abrigo seguro para as mais corajosas almas e decisivas reuniões de sua época, responsáveis por traçar as balizas para a independência do Brasil. Foi, ainda, local da última reunião que precedeu a prisão de Tiradentes, hoje patrono cívico do Brasil e maior herói nacional. Foi ali, também neste solar, que os inconfidentes aprovaram a bandeira da nova república, hoje a Bandeira de Minas Gerais”.
Os trabalhos judiciais foram iniciados, efetivamente, no dia 6 de agosto de 1874, e perduram até hoje, de forma ininterrupta.
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