Minas continua avançando no aprimoramento da execução penal. Prova disso é a conclusão da implantação do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) na Comarca de Formiga, realizada nesta segunda-feira, 7 de maio. Já são mais de 50 comarcas que utilizam a ferramenta, parcial ou exclusivamente. O desembargador Fernando Caldeira Brant representou na solenidade o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Geraldo Augusto de Almeida. Na oportunidade, o magistrado ressaltou a importância da tecnologia para o Judiciário e para a sociedade.
A ferramenta automatiza o cálculo da pena, emite avisos sobre o vencimento de direitos aos magistrados e formata relatórios em tempo real sobre a situação dos sentenciados, evitando a demora na concessão desses direitos.
A solenidade foi aberta pelo juiz diretor do foro da comarca, Rodrigo Márcio de Souza Rezende. Na oportunidade, o magistrado elogiou a iniciativa, que vai permitir uma execução penal humanizada, mais ágil e eficiente. Na sequência, o juiz auxiliar da Presidência, Antônio Carlos Parreira, fez a apresentação do SEEU, abordando as funcionalidades do sistema.
Agilidade
A juíza Lorena Teixeira Vaz Dias, da 1ª Vara Criminal, da Infância e da Juventude e de Cartas Precatórias, também frisou as vantagens esperadas com a implantação do sistema. Ela ressaltou o empenho da equipe para facultar a adesão à modernização dos trabalhos no que concerne ao acompanhamento do período de cumprimento de penas.
A solenidade contou com a presença de magistrados, promotores, advogados, defensores e autoridades locais.
Expansão
Em Minas Gerais há mais de 99 mil pessoas cujos processos de execução tramitam eletronicamente, das quais mais de 39,5 mil cumprem pena presas. Cerca de 50 comarcas no estado já trabalham com o recurso tecnológico de forma exclusiva ou se encontram em fase de migração dos processos físicos para os eletrônicos.
Desde o início do projeto, em agosto de 2016, foram priorizadas as comarcas de grande e médio porte, dotadas de estabelecimentos prisionais e com população carcerária numerosa. Começa agora a implantação do SEEU nas 178 comarcas de primeira entrância, que abrigam poucos presos. Os magistrados e servidores dessas localidades serão capacitados a partir deste mês, em grupos, até o fim de junho. Leia matéria sobre o cronograma de expansão do SEEU.
Idealizado no Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), a implantação do SEEU em todo o País foi recomendada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em maio de 2016. No mesmo ano, em agosto, o Judiciário mineiro regulamentou sua implantação.
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