Uma comitiva da área de Segurança Pública e Justiça do Rio Grande do Sul, liderada pelo secretário de Estado de Justiça e do Sistema Penal e Socioeducativo, Mauro Hauschild, visitou, nesta quarta-feira (6/4), a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) de Santa Luzia, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. O objetivo da visita é a expansão da metodologia das Apacs, um sucesso em Minas Gerais, no Rio Grande do Sul.
A comitiva gaúcha foi recepcionada pelo coordenador-geral do Programa Novos Rumos do Tribunal de Justiça de Minas Gerias, desembargador Antônio Armando dos Anjos; pelo juiz do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF), Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro; pelo diretor-executivo da Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC), Valdeci Ferreira; e pelo presidente da Apac de Santa Luzia, Jose Maria Miranda.
Na Apac de Santa Luzia, o secretário e a comitiva gaúcha visitaram todas as dependências do sistema semiaberto e fechado, com destaque para a padaria, a fábrica de camas para animais de estimação — fruto de uma parceria com a iniciativa privada — e a horta. Eles também foram recepcionados pelo recuperando Fabiano Herculano Dias, que explicou detalhes do funcionamento daquela unidade da Apac, considerada uma das maiores do Brasil, atualmente com quase 200 recuperandos.
Segundo o desembargador Antônio Armando dos Anjos, o Estado de Minas Gerais é uma referência mundial na aplicação da metodologia apaquiana, e desperta o interesse de gestores de outros estados que querem conhecer detalhes do programa. “Para nós é uma satisfação abrir as portas de uma Apac para que outras pessoas possam conhecer nosso trabalho”, destacou o desembargador.
Baixa reincidência
O juiz Lourenço Migliorini, que representou o superintendente do GMF, desembargador Júlio Cezar Guttierrez, destacou que a visita é uma forma de difundir a metodologia aplicada nas Apacs em Minas Gerais, que se destaca pelo baixo custo e pelo baixo nível de reincidência dos recuperandos, atualmente inferior a 15%, contra 85% dos presos no sistema carcerário tradicional. Segundo ele, “as Apacs estão sendo exemplo para todo o país e se expandindo gradativamente”, frisou o magistrado.
Para o diretor-executivo da FBAC, Valdeci Ferreira, o secretário Mauro Hauschild visitou o “berço” das Apacs, cujo sucesso em Minas Gerais motiva a expansão do projeto. “Atualmente as Apacs estão presentes em sete Estados, que abrigam 63 unidades prisionais, sendo 46 somente em Minas Gerais”, destacou Valdeci.
Ele disse que as Apacs estão presentes nos Estados do Maranhão, Rondônia, Paraná, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte e no Espírito Santo, além de Minas Gerais. Outras unidades estão sendo construídas em Goiás, Amapá e no Mato Grosso. “Atualmente as Apacs reúnem aproximadamente 5,5 mil recuperandos, entre homens, mulheres e adolescentes, em todo o país”, completou.
A secretária-executiva de Segurança Pública de Minas Gerais, Tatiana Telles, disse que a visita faz parte de uma parceria entre os governos de Minas Gerais e do Rio Grande do Sul, que frequentemente trocam experiências positivas. “Eles estão aqui conhecendo mais sobre as Apacs e, ao mesmo tempo, nos passando informações sobre a experiência no uso de tornozeleiras eletrônicas no sistema prisional gaúcho”, detalhou a secretária.
Apac Juvenil
O secretário Mauro Hauschild disse que a visita tem o objetivo de obter mais informações sobre a Apac Juvenil de Frutal, a primeira no mundo a trabalhar com adolescentes infratores, para adaptar o modelo ao Rio Grande do Sul. “Também queremos obter detalhes sobre os métodos de investimentos, participação do Estado e os resultados gerados pelo trabalho. Nosso objetivo é aprender com os erros e com os acertos de cada experiência”, destacou o secretário, que recentemente visitou a Apac de Visconde do Rio Branco, na Zona da Mata.
Para ele, a Apac só se justifica com a presença e o apoio da sociedade em geral, e não apenas do poder estatal. Atualmente duas Apacs estão em funcionamento no Rio Grande do Sul, sendo uma na capital, Porto Alegre, e a outra em Pelotas. Estão sendo implantadas outras duas masculinas, em Passo Fundo e em Novo Hamburgo, e uma feminina, na capital.
O secretário Mauro Hauschild se reunirá nesta quinta-feira (7/4) com magistrados do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo na sede do Tribunal de Justiça, para tratarem do tema monitoramento eletrônico por meio de tornozeleiras. “Trata-se de uma experiência exitosa no Rio Grande do Sul, que aproxima os detentos do trabalho, dos estudos e, sobretudo, do convívio com a família”, encerrou o secretário.
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