O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) acompanhou, na segunda-feira (16/9), a 2ª Reunião do Observatório do Meio Ambiente e das Mudanças Climáticas do Poder Judiciário, realizada no Plenário do Conselho Nacional de Justiça, em Brasília. O desembargador Alberto Vilas Boas representou o presidente Luiz Carlos Corrêa Junior.
A reunião, que contou com diversos especialistas em biomas brasileiros para debater temas como a degradação ambiental, espécies ameaçadas de extinção e a contaminação de rios e mares, foi coordenada pelo presidente do Conselho Nacional (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, e pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Herman Benjamin.
O encontro teve ainda a participação do presidente do Ibama, Antônio Agostinho, e do juiz auxiliar da presidência do CNJ, Gabriel Matos, que encerrou os trabalhos.
Durante a reunião, o ministro Luís Roberto Barroso pontuou a existência de um Pacto de Transformação Ecológica firmado entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, lançado em agosto deste ano, e destacou a necessidade de que sejam apresentadas propostas de ordem prática, contribuindo para que se inicie um processo conjunto de proteção ambiental, em todas as esferas de poder.
Ele também convocou os Tribunais do país a agilizarem o julgamento das demandas ambientais e fundiárias, que compõem a Meta 10 do CNJ, e enfatizou que será necessário integrar os bancos de dados dos poderes públicos e dos Cartórios de Registros de Imóveis no que concerne à titularidade das terras públicas e particulares.
Além disso, o ministro disse que, em breve, todos os tribunais brasileiros deverão apresentar um plano de sustentabilidade que envolva, por exemplo, redução de energia, utilização de energia fotovoltaica, priorizar a aquisição de veículos híbridos e proibição da utilização de garrafas plásticas.
Apresentações
Segundo o desembargador Alberto Vilas Boas, durante as apresentações, diversos especialistas ambientais expuseram informações relativas aos biomas brasileiros e alertaram para danos e riscos sofridos em cada um. Eles ressaltaram a necessidade de que haja uma séria política pública que minimize as agressões ambientais nas florestas, campos, caatinga e mar.
Após acompanhar a reunião, o desembargador Alberto Vilas Boas enfatizou a necessidade de que o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas (Nugepnac) e/ou outro órgão vinculado à Presidência do TJMG sejam envolvidos na identificação, em Minas Gerais, das demandas ambientais e fundiárias de maneira que seja possível agilizar instrução e julgamento – inclusive, no que diz respeito às infrações penais ambientais.
“Seria preciso criar uma forma de atuação padronizada e mais homogênea para tratar destas espécies de processo e é essencial que elas sejam identificadas”, afirmou.
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