O Conselho de Supervisão e Gestão dos Juizados Especiais se reuniu nesta quinta-feira (18/03) para tratar de diversos assuntos relacionados à melhoria do trabalho nos Juizados Especiais do Estado. A reunião foi conduzida pelo desembargador Gilson Soares Lemes, presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que também está à frente do Conselho. A implantação da pré-atermação online e a criação de uma Turma Recursal Exclusiva para atuação na área fazendária, em todo o Estado, estiveram entre os temas debatidos.
Em tempos de pandemia e da suspensão de diversos atendimentos presenciais, os integrantes do Conselho discutiram a importância da pré-atermação online. A ferramenta, que permite que o cidadão relate seu caso para que ele se transforme em um Termo que será encaminhado ao juiz, é obrigatória em todo o Estado.
Para reforçar o uso desse recurso, um ofício deve ser expedido na próxima semana para todos os Juizados Especiais com orientações sobre essa modalidade de atendimento. Atualmente, a pré-atermação já pode ser feita de forma totalmente remota no Portal TJMG. Ela foi regulamentada por meio da Portaria 1.053, publicada pelo TJMG em setembro do ano passado.
Otimização
A possibilidade de atermação online foi à forma encontrada para que o cidadão não fique sem acesso à Justiça, mesmo quando não houver atendimento presencial. Assim, qualquer parte, mesmo sem advogado, pode não só relatar o seu caso remotamente, como pedir informações, pela internet, sobre o seu processo em tramitação no Juizado Especial.
Na reunião, também foram tratados assuntos como a otimização da equipe de apoio dos magistrados integrantes da Turma Recursal de Jurisdição Exclusiva de Belo Horizonte e a expansão das Turmas Recursais Exclusivas, com a criação de uma turma específica para atuação na área fazendária em todo o Estado.
“Todos os temas discutidos estão relacionados à melhoria dos Juizados Especiais e da prestação jurisdicional no Estado. A possibilidade de criar uma turma recursal exclusiva da Fazenda Pública e o reforço do uso da atermação online só contribuem para melhorar e agilizar o trabalho que já vem sendo desenvolvido. Foi uma reunião muito produtiva e com temas relevantes para o jurisdicionado”, disse o presidente do TJMG, desembargador Gilson Soares Lemes.
Juízes leigos
Os participantes discutiram ainda a viabilidade de implantar um projeto-piloto que prevê a designação de juízes leigos para atuar, de forma remota, nos feitos cíveis e fazendários que tramitam no Processo Judicial eletrônico (PJe), em comarcas onde ainda não existem unidades jurisdicionais instaladas.
Também foi tema da reunião a integração dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) com os Juizados Especiais. A proposta, que vem sendo discutida com a participação da 3ª Vice-Presidência, consiste na instalação de um Cejusc nas dependências do prédio do Juizado Especial da Rua Curitiba, em Belo Horizonte.
A redação de ementas, que será obrigatória nos próximos meses, foi outro tema debatido na reunião. Inicialmente, será oferecido um curso de redação das ementas de acórdãos das turmas recursais. Em seguida, elas se tornarão necessárias em todas as decisões, permitindo pesquisas posteriores de jurisprudência ou de casos específicos.
Por fim, o grupo discutiu sobre prazos para a contagem do exercício de coordenadoria de Juizado Especial e Presidência de turma recursal para fins de rodízio, além da data final do biênio de membro da Turma Recursal.
Participação
Participaram da reunião desta quinta-feira, além do presidente Gilson Soares Lemes, os desembargadores Carlos Roberto de Faria (vice-presidente) e André Luiz Amorim Siqueira, bem como os juízes Flávia Birchal de Moura, coordenadora dos Juizados Especiais de Belo Horizonte; Francisco Ricardo Sales Costa, presidente da Turma Recursal de Jurisdição Exclusiva dos Juizados Especiais de Belo Horizonte, Betim e Contagem; e Cláudia Luciene Silva Oliveira, da 6ª Unidade Jurisdicional Cível do Juizado Especial de Belo Horizonte. Todos integram o Conselho de Supervisão e Gestão dos Juizados Especiais
Também estiveram presentes o juiz auxiliar da Presidência Cássio de Azevedo Fontenelle, o secretário especial da Presidência, Guilherme Augusto Mendes do Valle, a diretora executiva de Suporte aos Juizados Especiais (Dijesp), Abalene Romie Rodrigues da Silva, e a coordenadora de Apoio à Atividade Judiciária (Coaaj), Ana Cristina Benevides Zeck Coelho.
O Conselho de Supervisão se reúne uma vez por mês.
Assessoria de Comunicação Institucional - Ascom
Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG
(31) 3306-3920
imprensa@tjmg.jus.br
facebook.com/TJMGoficial/
twitter.com/tjmgoficial
flickr.com/tjmg_oficial