O rompimento das barragens da Mina do Córrego Feijão, ocorrido em Brumadinho (MG), em 25 de janeiro de 2019, que causou desastre ambiental e vitimou 272 pessoas, foi tema de reunião, no dia 24/1, na 2ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte. O juiz Murilo Silvio de Abreu recebeu representantes da população atingida pelo rompimento e das Assessoria Técnicas (ATIs) – entidades que acompanham as comunidades atingidas promovendo informação e participação qualificada no processo de reparação.
Foram tratados temas como a continuidade do Programa de Transferência de Renda (PTR) com a contemplação de todas as pessoas atingidas pelo rompimento; participação e monitoramento popular das ações realizadas em relação às reparações; construção da matriz de danos; recursos financeiros das ATIs; falta de abastecimento em algumas regiões atingidas; e a suspensão de ações individuais.
O juiz Murilo Silvio de Abreu ressaltou a necessidade da construção da matriz de danos para a reparação individual da população atingida. "Hoje, temos cerca de 60 ações judiciais de diferentes frentes, com destaque para a ação coletiva que está em fase de liquidação dos danos individuais. Isso trará uma solução definitiva. Precisamos construir a matriz de danos e executá-la. É um processo longo e o próximo passo é escolher quais categorias iremos utilizar para elaborar essa diretriz", afirmou.
Para o membro da coordenação nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) Joceli Andreoli, o encontro foi muito importante para aproximar a população atingida e o magistrado responsável pelo caso: "Trazer os atingidos à reunião, somada à experiência da nossa organização, que existe há mais de 30 anos no Brasil, é algo fundamental para que possamos fazer justiça", disse.
O membro do Núcleo de Assessoramento de Comunidades Atingidas por Barragens (Nacab) Alexandre de Lima Chumbinho também destaca a importância da iniciativa. "A prática de ouvir as pessoas titulares dos direitos, as populações que estão nas áreas atingidas, é muito salutar. Isso ajuda muito o Processo Civil brasileiro", disse.
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