Os juízes auxiliares da Corregedoria-Geral de Justiça de Minas Gerais, Marcela Oliveira Decat de Moura, Simone Saraiva de Abreu Abras e Wagner Sana Duarte Morais participam da entrega de 373 títulos de propriedade em comunidades de áreas urbanas informais no EstadoÁreas urbanas informais, também conhecidas como núcleos urbanos informais ou assentamentos informais, são áreas habitadas com irregularidades na ocupação do solo e na conformidade com a legislação urbana, até esta quinta-feira (12/6). Mais de 50% dessas moradias serão registradas em nome de mulheres. O evento é promovido pela Corregedoria Nacional de Justiça, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e tem por finalidade fomentar ações sociais, urbanísticas, jurídicas e ambientais relativas à Regularização Fundiária Urbana (Reurb). Em Minas, o programa é comandado pelo corregedor-geral de Justiça, desembargador Estevão Lucchesi de Carvalho.
No Brasil inteiro, a previsão é que mais de 115 mil títulos de regularização fundiária sejam distribuídos nesta semana. Em todo o país, ao menos 40 mil regularizações serão expedidas em nome de mulheres. Só em Minas Gerais serão mais de 200 títulos. Esses números demonstram, segundo o CNJ, o compromisso do Poder Judiciário com a promoção da equidade de gênero.
Os magistrados da corregedoria mineira percorrem as comarcas de Almenara, Oliveira, Brazópolis e Pouso Alegre para combater a irregularidade fundiária na Semana de Mobilização do Programa Permanente de Regularização Fundiária Plena de Núcleos Urbanos Informais e Favelas (Solo Seguro – Favela), instituída pelo CNJ.
O esforço conjunto envolve também o poder público municipal, Estado, União, Ministério Público, Defensorias Públicas, procuradorias municipais, advogados e profissionais técnicos que buscam transformar as comunidades, especialmente aquelas de famílias contempladas com a entrega de títulos de propriedade.
Almenara
A juíza Marcela Decat de Moura participou da entrega de títulos a 130 beneficiários na Comarca de Almenara, nesta última segunda feira (9/6), sendo 82 mulheres tituladas. Para ela, a Reurb representa um avanço significativo no combate à irregularidade fundiária, promovendo a cidadania e gerando impactos positivos nas esferas social, urbanística, ambiental e econômica.
"A regularização fundiária não apenas garante a segurança jurídica, mas também promove a inclusão social ao assegurar a propriedade e a posse segura. Além disso, contribui para o desenvolvimento econômico, ao abrir portas para o acesso ao crédito e ao impulsionamento dos negócios, gerando empregos e promovendo a prosperidade dos beneficiários", enfatizou a magistrada.
Semana de Mobilização
Nesta terça-feira (10/6), o juiz Wagner Sana Duarte Morais participa da entrega de 118 títulos na Comarca de Oliveira, sendo 47 para mulheres. Já a juíza Simone Saraiva de Abreu Abras, na quarta-feira (11/6), entrega 60 títulos, sendo 41 para mulheres, na Comarca de Brazópolis e outros 40 títulos no município de Piranguinho.
A magistrada encerra a Semana de Mobilização de Regularização Fundiária na quinta-feira (12/6), em Pouso Alegre, com a titulação de 25 moradias, sendo 21 para mulheres.
Esses eventos de conscientização e mobilização são realizados anualmente em comunidades locais, com ações desenvolvidas e implementadas pelas corregedorias-gerais da Justiça, sob a coordenação do CNJ.
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