Os juízes auxiliares da Corregedoria-Geral de Justiça de Minas Gerais, Marcela Oliveira Decat de Moura, Simone Saraiva de Abreu Abras e Wagner Sana Duarte Morais participam da entrega de 373 títulos de propriedade em comunidades de áreas urbanas informais no Estado, até esta quinta-feira (12/6). Mais de 50% dessas moradias serão registradas em nome de mulheres. O evento é promovido pela Corregedoria Nacional de Justiça, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e tem por finalidade fomentar ações sociais, urbanísticas, jurídicas e ambientais relativas à Regularização Fundiária Urbana (Reurb). Em Minas, o programa é comandado pelo corregedor-geral de Justiça, desembargador Estevão Lucchesi de Carvalho.
No Brasil inteiro, a previsão é que mais de 115 mil títulos de regularização fundiária sejam distribuídos nesta semana. Em todo o país, ao menos 40 mil regularizações serão expedidas em nome de mulheres. Só em Minas Gerais serão mais de 200 títulos. Esses números demonstram, segundo o CNJ, o compromisso do Poder Judiciário com a promoção da equidade de gênero.
Os magistrados da corregedoria mineira percorrem as comarcas de Almenara, Oliveira, Brazópolis e Pouso Alegre para combater a irregularidade fundiária na Semana de Mobilização do Programa Permanente de Regularização Fundiária Plena de Núcleos Urbanos Informais e Favelas (Solo Seguro – Favela), instituída pelo CNJ.
O esforço conjunto envolve também o poder público municipal, Estado, União, Ministério Público, Defensorias Públicas, procuradorias municipais, advogados e profissionais técnicos que buscam transformar as comunidades, especialmente aquelas de famílias contempladas com a entrega de títulos de propriedade.
Almenara
A juíza Marcela Decat de Moura participou da entrega de títulos a 130 beneficiários na Comarca de Almenara, nesta última segunda feira (9/6), sendo 82 mulheres tituladas. Para ela, a Reurb representa um avanço significativo no combate à irregularidade fundiária, promovendo a cidadania e gerando impactos positivos nas esferas social, urbanística, ambiental e econômica.
"A regularização fundiária não apenas garante a segurança jurídica, mas também promove a inclusão social ao assegurar a propriedade e a posse segura. Além disso, contribui para o desenvolvimento econômico, ao abrir portas para o acesso ao crédito e ao impulsionamento dos negócios, gerando empregos e promovendo a prosperidade dos beneficiários", enfatizou a magistrada.
Semana de Mobilização
Nesta terça-feira (10/6), o juiz Wagner Sana Duarte Morais participa da entrega de 118 títulos na Comarca de Oliveira, sendo 47 para mulheres. Já a juíza Simone Saraiva de Abreu Abras, na quarta-feira (11/6), entrega 60 títulos, sendo 41 para mulheres, na Comarca de Brazópolis e outros 40 títulos no município de Piranguinho.
A magistrada encerra a Semana de Mobilização de Regularização Fundiária na quinta-feira (12/6), em Pouso Alegre, com a titulação de 25 moradias, sendo 21 para mulheres.
Esses eventos de conscientização e mobilização são realizados anualmente em comunidades locais, com ações desenvolvidas e implementadas pelas corregedorias-gerais da Justiça, sob a coordenação do CNJ.
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