A Fundação Renova tem até 2020 para reassentar as 900 famílias atingidas pelo rompimento da barragem de rejeitos da mineração de Fundão, em Mariana, ocorrido em 2015. A Fundação é fruto da assinatura do Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC) entre Samarco, com o apoio de suas acionistas, Vale e BHP Billiton, e o Governo Federal, os Estados de Minas Gerais e do Espírito Santo e diversos órgãos.
O prazo faz parte do acordo geral homologado em outubro de 2018, pela juíza Marcela Oliveira Decat de Moura, coordenadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) e titular da 2ª Vara Cívil, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Mariana.
A desembargadora Mariangela Meyer, 3ª vice-presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e coordenadora dos Cejuscs, informou que pelo acordo firmado entre a Fundação Renova e o Ministério Público Estadual, as empresas se comprometeram a indenizar todos os atingidos de Mariana e em construir, até meados do ano que vem, dois tipos de reassentamentos: individual e coletivo.
"O individual é a compra assistida de imóveis pelas empresas a escolha dos atingidos, e o coletivo prevê a construção de um novo distrito, obedecendo as características físicas e antropológicas da área que foi devassada pela lama”, disse Mariangela Meyer.
A magistrada homologou nesta quarta-feira, 24 de julho, os primeiros 83 acordos pré-processuais envolvendo as vítimas da barragem de Fundão. As indenizações dessas conciliações atingiram cerca de R$ 65 milhões de reais.
Fiscal da obra
Segundo a Fundação Renova, 255 moradias serão construídas em uma área de cerca de 98 hectares, conhecida como Lavoura, localizada a 12 quilômetros de Mariana.
Estão previstas as construções de escola, posto de saúde, igrejas, praça, campo de futebol, associação comunitária, quadra poliesportiva, posto de serviços, além das moradias das 255 famílias que foram desalojadas por causa da lama no distrito de Bento Rodrigues, em Mariana.
O presidente da associação dos moradores de Bento Rodrigues, José do Nascimento de Jesus, mais conhecido como Zezinho do Bento, disse que está acompanhando de perto as obras de construção do novo vilarejo.
“A obra está adiantada, estamos fazendo a terraplanagem e vamos começar a assentar os tijolos das novas moradias ainda no mês de julho. Isso é um ponto muito positivo no acordo firmado na justiça e só foi conquistado devido ao trabalho e pressão da Comissão dos Atingidos e o apoio de todos os órgãos públicos e privados envolvidos”, destacou Zezinho do Bento.
Ouça o podcast com as informações sobre a construção no Novo Bento Rodrigues:
Desastre
Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo foram as comunidades mais atingidas pelo rompimento da Barragem do Fundão, em 5 de novembro de 2015. Mais de 80% das construções foram inundadas por uma onda de lama e rejeitos de minério de ferro, quando a represa operada pela mineradora Samarco se rompeu, liberando 35 milhões de metros cúbicos de material proveniente dos processos minerários.
Morreram 19 pessoas no desastre e cerca de 500 mil foram atingidas na Bacia Hidrográfica do Rio Doce, de Mariana até a área costeira entre o Espírito Santo e a Bahia.
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