O fim de uma etapa, iniciada em 2021, e o começo de outra, entusiasmo e realização. Nesta segunda-feira (7/4), 49 magistrados aprovados no Concurso para Juízes de Direito Substitutos do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) tomaram posse, em solenidade no auditório do Tribunal Pleno, na presença de familiares, amigos e autoridades do TJMG e da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), responsável pela formação dos novos juízes.
O presidente do TJMG, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior, afirmou que o acontecimento trazia à memória a emoção e os sentimentos vivenciados por ele próprio e por vários colegas.
"Há 33 anos, para mim e alguns magistrados, há 35 para outros, estávamos assim como vocês, tomando posse, cheios de esperanças, vibrando com nossos familiares, muito felizes também, porque é uma vitória ser aprovado num concurso público tão difícil. É, além disso, uma demonstração da firmeza e da persistência de cada um que venceu essa etapa", destacou.
Segundo ele, a posse de novos juízes é uma das solenidades mais gratificantes para a Alta Administração do Tribunal, pois nela se incorpora ao Poder Judiciário "o sangue novo, o brilho nos olhos".
"Minas, como dizia Guimarães Rosa, é plural: somos um estado com uma realidade complexa e multifacetada e rincões aos quais se pode chegar, atualmente, de avião, mas também de carro ou mesmo balsa". Segundo o presidente, os 853 municípios e 298 comarcas são uma miniatura da diversidade do nosso País.
O desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior ressaltou a necessidade de os juízes terem conhecimento jurídico e estarem sempre atualizados, mas frisou a imprescindibilidade também do bom senso.
"É preciso ter temperança, para que aquele que nos procura, muitas vezes aflito e nervoso, seja recebido por um juiz calmo, uma pessoa equilibrada, que está ali para ouvir o que se tem a dizer, para depois decidir", aconselhou, desejando sucesso e muita felicidade aos novos juízes.
O presidente salientou, por fim, a necessidade de primar pela disponibilidade.
"Gostaria de deixar uma mensagem, que utilizei também em meu discurso de posse na presidência do Tribunal de Justiça. O juiz ou a juíza deve ser disponível. Quem nos procura já tentou de tudo para solucionar aquele problema. E, se nos busca, acredita no Poder Judiciário, que vive, sobretudo, de credibilidade. Nossa palavra pode ser de procedência ou improcedência, mas deve ser sempre de acolhimento, uma demonstração de atenção, carinho e escuta. O cidadão deve sentir que o magistrado teve a grandeza se colocar no lugar do outro que busca uma resposta. Então, se não pudermos ser mais nada, sejamos disponíveis, acolhedores, saibamos que quem nos procura – parte, advogado, procurador, quem quer que seja – está procurando o Poder Judiciário, porque acredita naquela decisão", concluiu.
Apoio da Ejef
O 2º vice-presidente do TJMG e superintendente da Ejef, desembargador Saulo Versiani Penna, ressaltou a relevância da chegada dos novos magistrados à instituição e à Escola Judicial, que "os acolhe efusivamente", com o compromisso de apoiá-los em suas atividades e de auxiliá-los na formação inicial e ao longo de toda a carreira, em caráter permanente.
"A recepção de mais uma turma de magistrados sempre representa uma grande alegria e uma grande honra para todos nós. Ao trazer novos juízes, nova força de trabalho para servir ao cidadão e melhorar a prestação jurisdicional, o Tribunal dá mais um passo rumo ao atendimento das necessidades da população. Vamos nos empenhar em proporcionar a melhor acolhida possível para os novos magistrados, oferecendo a capacitação de excelência da Ejef e promovendo uma formação que possibilite um exercício adequado da jurisdição", afirmou.
Percurso vitorioso e esforço recompensado
O empossando Hian Colaço leu o Termo de Compromisso, ao final do qual os colegas prestaram o juramento. Os bacharéis em Direito que se incorporam ao Judiciário estadual mineiro são naturais de Minas Gerais, do Distrito Federal e dos Estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Santa Catarina e São Paulo.
A empossanda Gabriela Furtado Arja de Oliveira Gomes discursou em nome da turma, descrevendo o momento como uma mistura de sentimentos, entre eles a honra, a alegria, a esperança, a gratidão pelo caminho percorrido e o reconhecimento a todos os que apoiaram os formandos. A nova juíza também salientou que, na turma, estabeleceu-se o ideal de construir um Sistema Judiciário mais acessível, transparente e eficiente, e de um agir permeado de sensibilidade e empatia.
"Hoje é um dia que ficará gravado para sempre em nossa memória e em nossa história. Ele representa não apenas a realização de um sonho, mas o cumprimento da missão maior de servir à Justiça, à sociedade e aos cidadãos mineiros. A partir dessa data, nossas vidas tomam uma nova direção, mais plena e comprometida com os valores que buscamos defender", afirmou, salientando os anos de estudo, sacrifício e dedicação que marcaram as etapas anteriores ao concurso.
Segundo a oradora, mais do que uma prova de conhecimento técnico e psicológico, o certame exigiu que eles tomassem consciência de sua responsabilidade como agentes de transformação social. "Como magistrados, tomaremos decisões que impactam vidas. Tenhamos sempre em mente o compromisso com a imparcialidade, a ética e a humanidade. Devemos ser um farol da Justiça e do respeito aos direitos humanos e fundamentais, trabalhando com dignidade para promover uma sociedade mais justa, livre e solidária. Temos o poder de transformar realidades, de ser a voz daqueles que não têm vez e, acima de tudo, de assegurar a aplicação do Direito a todos, sem exceções", disse.
Políticas afirmativas
A Corte mineira é signatária do Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial, iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que tem como objetivo central o fortalecimento de uma cultura pela equidade racial no Poder Judiciário, visando a desarticulação do racismo estrutural por meio da adoção de medidas específicas e concretas, de caráter temporário, que assegurem a representação e o desenvolvimento de grupos raciais historicamente privados de condições de igualdade de oportunidades. O Pacto prevê, por exemplo, a regulamentação de Comissões de Heteroidentificação nos Tribunais e formação inicial e continuada de magistrados em questões raciais.
Neste sentido, leia entrevista com magistrada aprovada no último Concurso para Juízes de Direito Substitutos do TJMG Edital nº 01/2021 – o maior da Corte mineira em número de pessoas que ingressaram por meio de políticas afirmativas de raça e gênero. A juíza Isadora Nicoli da Silva foi empossada em maio de 2024.
1) Quando e por que você decidiu ser juíza? Conte um pouco da sua trajetória…
Decidi ser juíza quando já estava na faculdade de Direito. Desde a minha adolescência, realizando trabalhos voluntários e percebendo a minha própria condição social, eu vivenciei várias questões que giravam em torno do Direito, como a busca da proteção daqueles que são vulneráveis na sociedade. Sempre estudei em escolas públicas no estado do Rio de Janeiro e, depois, participei de diversas ações afirmativas, como bolsas de estudo. Ainda na faculdade, fui me identificando com o exercício da jurisdição e percebi como gostava de entender os processos, entender os casos, e, a partir disso, aplicar o Direito, a Constituição, as leis. Fiz estágios na Defensoria Pública, no Ministério Público e também no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Assim, fui identificando como gostava dessa atividade, o quanto ela é complexa, mas também muito interessante no dia a dia. É um instrumento de avanço de direitos. Isso é o que me impulsiona cada vez mais. Estudei na Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, depois fui assessora de um desembargador, também no Rio. Então, já muito inserida nessa atividade, minutando decisões, fui alimentando meu sonho de ser juíza – o que, em um primeiro momento, pareceu muito distante para mim, já que não tinha ninguém na família formado em Direito, não tinha ao meu redor pessoas que pudessem me inspirar. Eu fui percebendo, com muita fé em Deus, com muito trabalho e muita resiliência, que poderia, sim, chegar nesse lugar que ocupo hoje. Aos poucos, observando surgir juízas negras, comecei a me ver ali, porque a representatividade importa muito. Então, quando se vê alguém como você ocupando o lugar, também se sente capaz de ocupar esse lugar. Eu fui me inspirando, colhendo forças com muito apoio da minha família, com muita fé em Deus e uma dedicação gigantesca de estudo, de abdicações e de renúncia. Cheguei até aqui com muito esforço e estou muito feliz!
2) Como a aplicação de políticas afirmativas podem aprimorar o olhar do Judiciário?
Fiz uso da ação afirmativa aqui no Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Utilizei ações afirmativas para vários momentos da minha vida, como o ingresso na universidade, por meio de uma ação afirmativa voltada para alunos oriundos de escolas públicas. Também foi assim que ingressei na pós-graduação da Escola da Magistratura do Rio de Janeiro e utilizei nos concursos e na minha aprovação e posse aqui no TJMG. A importância da aplicação efetiva das ações afirmativas é gritante, uma vez que permite que pessoas que, historicamente, não tinham possibilidade de ocupar diversos lugares na nossa sociedade, principalmente os de poder, como a atuação de juiz, possam ocupá-los. As ações afirmativas possibilitam que pessoas negras, indígenas e de classes sociais com poder aquisitivo baixo possam ocupar esse lugar e também trazer um olhar que não é o calcado na vivência padronizada, na vivência da elite, mas sim, um olhar que vem de baixo. Por isso, é interessante permitir que essas pessoas acessem esses lugares e possam olhar para os jurisdicionados, que, muitas vezes, também vêm desse lugar, com olhar diferenciado, entendendo as suas questões. Isso permite que alcancemos uma nova perspectiva de julgamento. Vale citar que, recentemente, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) elaborou e publicou o protocolo de julgamento com perspectiva racial, e que existe um Fórum Nacional do Poder Judiciário pela Igualdade Racial, pautado na necessidade de que magistrados brancos e negros possam se pautar na sua atividade com uma finalidade muito específica da igualdade racial. O 14º CFI (Curso de Formação Inicial) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais é o maior da história da Instituição em ingresso de cotistas, o que permite um aprimoramento do olhar desse Poder da República, que, por sua vez, deve refletir a população, promovendo então a representatividade e a igualdade racial.
3) Em sua opinião, quais aspectos devem ser implementados ou melhorados para ampliar a equidade no Judiciário?
É muito importante que haja uma cultura dentro do Poder Judiciário que se baseie na equidade racial. A justiça racial precisa ser concebida como ponto de partida, mas também como ponto de chegada, e isso só pode ocorrer, em um primeiro momento, por meio da educação. É isso que busca o protocolo de julgamento com perspectiva racial, educando os magistrados, os servidores, os assessores e todos os que trabalham na aplicação do Direito para que compreendam realmente o que perpassa essa cultura tão arraigada na sociedade: o preconceito e o racismo. Pela educação, ao entender situações que muitas vezes não são percebidas, é possível aplicar e buscar a ampliação da equidade no Poder Judiciário. Também é necessária a implementação de medidas concretas, bem como o monitoramento da efetivação dessas medidas.
Hoje, já é possível citar diversas formas pelas quais o Poder Judiciário tem se empenhado em trazer à tona a necessidade de equidade racial dentro da própria instituição. Verificamos, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça, a formação de comitês, fóruns e grupos de trabalho que vão se debruçar sobre o tema do racismo institucional e do racismo estrutural, buscando reconhecê-los e também encontrar formas de enfrentá-los, promovendo a equidade.
Aqui no âmbito do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, tivemos em novembro do ano passado o “Webinário de Justiça e Equidade Racial”, que foi um momento muito importante para trazer à tona esse debate. Mas também é preciso pontuar que a equidade racial e a justiça racial são temas que não podem ser tratados apenas no mês de novembro ou no mês de maio, que são marcos para essa luta. Eles precisam ser discutidos e promovidos o ano todo, porque o racismo nos perpassa o ano inteiro.
Como medida, temos as novas bolsas concedidas pelo CNJ a estudantes negros, no valor aproximado de R$ 3 mil, que visam proporcionar condições financeiras a esse público. São formas realmente efetivas de incentivo ao estudo, por meio das cotas e ações afirmativas, permitindo que magistrados, tanto os que já ocupam cargos na carreira quanto os ingressantes, possam alcançar posições de liderança. Existem também programas de inclusão, desde o estágio até a formação acadêmica, para pessoas negras no Poder Judiciário, o que contribui para a melhoria da equidade, promovendo visibilidade, reconhecimento e pertencimento.
Presenças
Compuseram a mesa de honra, ainda, o corregedor-geral de Justiça de Minas Gerais, desembargador Estevão Lucchesi de Carvalho; a vice-corregedora-geral de Justiça, desembargadora Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça; o desembargador do TJMG Carlos Henrique Perpétuo Braga, representando o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), desembargador Ramom Tácio de Oliveira; o vice-presidente do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais (TJMMG), desembargador Cel PM James Ferreira Santos, representando o presidente da Corte Militar, desembargador Jadir Silva; o 1° vice-presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Fausto Campos; a chefe de gabinete da Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), Caroline Goulart, representando a defensora pública-geral, Raquel Gomes da Costa Dias; o procurador-geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Paulo de Tarso Morais Filho; a presidente da Associação Mineira de Magistrados (Amagis), juíza Rosimere das Graças do Couto; a corregedora-geral de Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG), delegada-geral Elizabeth de Freitas Assis Rocha.
Compareceram, ainda, o advogado-geral adjunto do Estado, Fábio Murilo Nazar, representando o advogado-geral do Estado, Sérgio Pessoa de Paula Castro; os juízes auxiliares da Presidência do TJMG Luís Fernando de Oliveira Benfatti, Marcela Maria Pereira Amaral Novais e Marcelo Rodrigues Fioravante; o juiz auxiliar da 2ª Vice-Presidência do TJMG, Thiago Grazziane Gandra; os diretores executivos Thiago Israel Simões Doro Pereira e Iácones Batista Vargas, de Gestão da Informação Documental (Dirged) e de Desenvolvimento de Pessoas (Dirdep), respectivamente; o secretário-geral da presidência do TJMG, Guilherme Mendes do Valle; entre outras autoridades.
Novos juízes
A segunda turma do 14º CFI foi composta por: Ádan Lúcio Gonçalves Pereira Penha, Alexandre Rodrigues Cardoso Siqueira, Alina Tereza de Mattos Azevedo, Ana Clara Amaral Ramos Chein, Ana Luiza Garcez Machado, Ana Paula Barreto Rodrigues, Ana Paula Brito Santos, André Augusto Borges Bellucci, André Carvalho Tonon, André Chaves Reis, Andréa Maiana Silva de Assis, Artur Bernardes Lopes Filho, Bernardo Campos Mitre, Brunna Rigamont Gomes Barbosa, Bruno Silva Ribeiro, Caio de Faria Nascimento Rezende, Celiani Almeida Sathler, Débora Lessa Barbosa Nogueira, Diego Gómez Lourenço, Fernanda Alvez Amariz, Fernando Amante de Souza, Gabriel Miranda Acchar, Gabriel Vasconcelos Barrote, Gabriela Furtado Arja de Oliveira Gomes, Guilherme José Rodrigues, Hian Silva Colaço, Isabelle de Oliveira Petrus Levy, Júlia Morais Garcia Pereira Guimarães, Juliana Ferreira Sicuro de Moraes, Juliana Franca da Silva, Kellymar Pedrosa de Sousa, Luisa Filardi Siqueira, Luiz Conrado Villas Boas Muniz, Luiz da Silva Fausto Netto, Marcelle Christine de Jesus Teixeira, Mariana Mascarenhas Silva, Marília Fernandes Cruvinel Costa, Mayara do Nascimento e Silva, Raíssa Xavier Vidal, Ráiza Luíza Motta Rocha, Rosely de Lourdes Machado, Stefanie de Souza Pedroso, Stephanie Azevedo Gisler, Tainá Fonseca e Silva Sell, Thiago Arôxa de Castro Campos, Thiago Colombo Brambilla, Victor Martins Diniz e Vinicius Kenji Hirosse.
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