A 3ª edição do Programa Justiça pela Paz em Casa de 2022 será de 21 a 25 de novembro. O objetivo é aprimorar e tornar mais célere a prestação jurisdicional em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher por meio de esforços concentrados de julgamento e ações multidisciplinares de combate à violência contra as mulheres.

O 22º Programa Justiça pela Paz em Casa, que acontecerá na última semana de novembro, irá envolver o Dia Internacional para Eliminação da Violência contra as Mulheres celebrado no dia 25 de novembro, data que marca também a sensibilização pela igualdade de gênero. 

Este ano, já foram realizadas duas edições do programa: de 7 a 11 de março e a última, que terminou na semana passada, de 15 a 19 de agosto, em que foram realizadas diversas ações nas comarcas mineiras. 

Na Comarca de Caratinga, por exemplo, houve uma ampla programação que incluiu palestras, debates e outras ações para conscientização sobre o tema em parceria com diversas instituições integrantes da rede de enfrentamento à violência doméstica e de proteção e assistência às vítimas.

Conscientização

O juiz Marco Antonio de Oliveira Roberto, da 2ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Caratinga, participou de eventos nos quais foram desenvolvidas ações de conscientização e de educação para o tema, em parceria com outras instituições integrantes da rede de enfrentamento à violência doméstica e de proteção e assistência às vítimas.

A Comarca, situada na Região do Rio Doce, é composta pela sede homônima e pelos municípios de Santa Rita de Minas, Santa Bárbara do Leste, Piedade de Caratinga, Imbé de Minas, Ubaporanga, Entre Folhas, Vargem Alegre, Pingo d'Água, Córrego Novo e Bom Jesus do Galho. Atende a aproximadamente 171,3 mil habitantes. Tendo em vista o vasto território abrangido, foram pensadas iniciativas não apenas em Caratinga, mas em outras áreas.

Segundo o juiz Marco Antonio Roberto, a ideia é construir uma articulação intermunicipal, apesar de haver diferenças nas realidades locais, e aproximar os equipamentos públicos dos cidadãos. Isso porque, embora alguns municípios nem relatem ocorrências, a suspeita é de subnotificação, por medo, desconhecimento ou falta de recursos da comunidade. “Sabemos, porém, que o uso de um aplicativo como o ‘Chame a Frida’, bastante simples, pode ser a diferença entre a vida e a morte”, argumenta.

De acordo com o magistrado, os distritos de Santa Luzia e Santa Efigênia, na zona rural, registram número expressivo de demandas de violência doméstica. “Mas até o acesso à internet, nesses locais, é difícil, e impasses de natureza política por vezes atrasam as negociações. Porém, desde que cheguei, observo com satisfação que a rede socioassistencial tem mostrado engajamento. Desde o início, a rede existia, mas muito de sua atuação estava no papel. Felizmente ela vem se fortalecendo e estruturando ano a ano”, diz.

O magistrado destaca que, por ser um problema complexo, a violência doméstica requer uma movimentação conjunta e organizada de atores e instituições, abarcando o Judiciário e o Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), setores da educação e da saúde, conselhos tutelares, polícias, entre outros. “Está tudo interligado. Não adianta, por exemplo, afastar uma mulher do lar se ela não tem para onde ir. Por isso, estamos procurando viabilizar um consórcio intermunicipal para criar uma Casa da Mulher, onde as vítimas possam ficar abrigadas”, afirma.

Caratinga

Em Caratinga, todo o mês de agosto será dedicado à campanha de sensibilização Agosto Lilás, que envolve a Prefeitura, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, o Centro de Referência Especializada de Assistência Social do município (Creas), o TJMG, o MPMG, a Defensoria Pública de Minas Gerais, as Polícias Civil e Militar de Minas Gerais. A agenda inclui três ações comunitárias, nos dias 12, 20 e 27/8, com a apresentação e oferta de diversos serviços à disposição das vítimas e orientações à população; uma passeata, ocorrida em 15/8; uma blitz educativa no dia seguinte e o Fórum Intersetorial, concretizado em 17/8.

Com o tema “Em Busca do Fortalecimento da Rede de Atendimento às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Familiar”, o evento, que foi aberto ao público, reuniu mais de 100 interessados, entre assistentes sociais, advogados, psicólogos, delegados, representantes de entidades, alunos, professores e cidadãos. A programação trouxe apresentações artísticas de estudantes e dinâmica com o psicólogo do Creas, Dionatan Carlos Barroso. O juiz Marco Antonio Roberto proferiu a palestra “A Lei 11.340/2006 e a importância da rede de atendimento à mulher vítima de violência doméstica e familiar”, sobre a Lei Maria da Penha.

Em seguida, houve uma exposição do panorama atual, em dados quantitativos e avaliativos, das intervenções que vêm sendo realizadas em prol das vítimas por meio de um trabalho integrado do Creas e do Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI), e debates e discussões visando à tomada de decisões.

No dia 19/8, o juiz Marco Antonio de Oliveira Roberto participou de uma live, transmitida pelo Instagram, abordando a contribuição do Direito Sistêmico para reduzir as práticas de violência doméstica e familiar. A advogada Marinalva Soares, presidente da Comissão de Direito Sistêmico da subseção de Caratinga da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais (OAB/MG), foi a debatedora.

No município de Entre Folhas, o Agosto Lilás uniu a Prefeitura e o Centro de Referência de Assistência Social de Caratinga (CRAS), o Judiciário e o MPMG. Em Santa Rita de Minas, houve tratativas para ações conjuntas e eventos independentes promovidos pela rede.