O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio da Coordenadoria da Infância e da Juventude (Coinj), irá realizar, nesta quarta-feira (18/5), uma edição especial do Programa Juízes vão às Escolas, vinculado ao Conhecendo o Judiciário. A iniciativa integra uma mobilização nacional, realizada por diversos estados e municípios, para marcar o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
A superintendente da Coinj, desembargadora Valéria Rodrigues Queiroz, e a juíza Marixa Fabiane Lopes Rodrigues irão proferir palestras para 150 alunos do quinto ano da Escola Estadual Pandiá Calógeras, no bairro Santo Agostinho, em Belo Horizonte, às 13h30.
As magistradas irão divulgar o aplicativo Sabe, que é um canal de informação e denúncia voltado para o público infantojuvenil. Criado pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e conectado ao Disque 100, o Sabe oferece informações úteis para auxiliar a identificar diferentes tipos de violência contra crianças e adolescentes. É possível, ainda, pedir ajuda, via chat, chamada ou chamada de vídeo. Saiba mais sobre o aplicativo.
Formas de violência
A desembargadora Valéria Rodrigues Queiroz diz que, diariamente, crianças e adolescentes são expostos a diversas formas de violência nos diversos ambientes por eles frequentados. Dessa forma, a família, a sociedade e o poder público devem ser envolvidos na discussão e nas atividades propostas em relação à prevenção ao abuso e exploração sexual, alertando principalmente que as vítimas, em sua grande maioria, não têm a percepção do que é o abuso sexual.
Segundo ela, é fundamental que a sociedade entenda que é sua obrigação denunciar tais casos de violência. “A partir do momento em que se percebam indícios de agressões, de mudanças de comportamento da criança e do adolescente, é necessária a denúncia”, afirmou.
A coordenadora da Coinj chama a atenção de todos para o fato de que, quanto mais a agressão persiste, mais debilitado se torna o estado emocional da criança e do adolescente. “Não se deve deixar que aconteçam casos mais graves. Geralmente uma criança não sofre uma única violência, ela já vem sendo agredida outras vezes até que se descobre o fato. Então temos que ficar atentos”, disse.
“Todas as pessoas que estão envolvidas no mundo da criança, como educadores, médicos, cuidadores, ao perceber mudanças de comportamento, devem denunciar e não ficar omissos”, afirmou. “Não denunciar ilícito é crime”, destacou a desembargadora.
A magistrada ressaltou ainda que a Constituição Federal, em seu artigo 227, determina ser “dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”.
Maio Laranja
O Maio Laranja é tradicionalmente dedicado, no país, à Campanha de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. De acordo com a desembargadora Valéria Queiroz, a campanha existe para reforçar todas as ações de combate e conscientização relativas aos diferentes excessos cometidos contra menores, seja a violência física, moral, psicológica e/ou institucional.
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