Um projeto piloto desenvolvido pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de Juiz de Fora, em conjunto com o município, realizou cem audiências pré-processuais e celebrou acordos no total de R$ 616 mil para o pagamento de débitos fiscais.

Do total de valores conciliados, cerca de R$ 134 mil referem-se a débitos quitados e cerca de R$ 481 mil a débitos parcelados. O percentual de êxito nas audiências ficou em torno de 20%, superior ao obtido pelo município nas ações de execução fiscal e protestos extrajudiciais. Outra vantagem foi a recuperação do crédito público de forma mais célere.

Cooperação

A ação atende ao Protocolo de Intenções de Cooperação entre o Município de Juiz de Fora e o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) dentro do programa Execução Fiscal Eficiente.

O objetivo foi realizar audiências de conciliação antes da propositura de ações de execução fiscal e/ou protesto extrajudicial, visando ao recebimento de créditos tributários e/ou não tributários com maior eficiência e celeridade.

Com duração de três meses, o projeto piloto compreendeu várias fases: seleção das certidões de dívida ativa pelo município; designação de audiências e emissão de notificação aos contribuintes pelo TJMG; envio de cartas aos contribuintes pelo município e realização de audiências no Cejusc. 

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