Desde a última semana, 12 servidores do Judiciário estadual participam de um projeto-piloto de teletrabalho instituído na Primeira e na Segunda Instâncias. Até o fim de junho, os profissionais podem trabalhar remotamente, sem a obrigatoriedade de comparecer diariamente ao local de trabalho para executar as tarefas estabelecidas. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) ganha em produtividade, já que cada servidor deve apresentar rendimento superior à média alcançada pelos colegas nos locais de trabalho tradicionais. Já o servidor ganha em qualidade de vida, sem precisar, por exemplo, gastar com deslocamento e alimentação. Ainda não há um balanço do trabalho, mas os envolvidos já veem com otimismo os primeiros resultados e as possibilidades de que o projeto seja ampliado.

Douglas Antonio Machado Júnior, lotado na Coordenação de Estruturação de Processos Originários e Recursais (Coespro) do TJMG, trabalha com o lançamento dos dados do processo eletrônico na Segunda Instância. Ele foi um dos selecionados para participar da primeira fase do projeto-piloto de teletrabalho. Morador do bairro Floresta, na capital, ele está há uma semana sem precisar sair de casa. “Esse projeto tem um grande potencial. Mesmo com uma meta 20% superior à dos colegas, acho que vale a pena. Ganhei tempo com o deslocamento. Além disso, a concentração em casa é maior, o que já aumenta o rendimento”, conta.

Desde o início do projeto, o servidor tem estudado o melhor esquema de trabalho. “A liberdade de estabelecer a rotina é muito boa. Já experimentei dividir o trabalho ao longo de todo o dia e também concentrar as tarefas numa parte do dia. Quero testar todas as possibilidades”, explica. Douglas lembra que é equivocada a ideia de que, em casa, a pessoa trabalha menos. No caso dele, as metas a serem atingidas são diárias, acompanhadas de perto pelo coordenador da área.

Metas

O servidor acredita que, no fim das contas, pode até ser que trabalhe um pouco mais para cumprir a meta, mas avalia que a troca é vantajosa: “Há uma semana não tiro o carro da garagem. Também não preciso gastar com alimentação, roupa, estacionamento, tempo no trânsito”, descreve. Quando se cansa, Douglas dá uma volta pela casa e realiza alguma atividade doméstica.

O servidor acredita que nem todo profissional tem o perfil para trabalhar em casa, já que é preciso disciplina na execução das tarefas propostas. “No meu caso, não gosto de sair sabendo que há trabalho pendente”, diz. Ele defende que uma das vantagens do trabalho remoto é a possibilidade de que, no futuro, a pessoa possa trabalhar mesmo morando em outra cidade e até em outro país. Ao fim de dez dias úteis, Douglas retorna à rotina tradicional e outro colega fará a experiência do teletrabalho.

Cátia Lalucia de Rezende, da Diretoria Executiva de Suporte à Prestação Jurisdicional (Dirsup), à qual a Coespro está ligada, explica que o projeto ainda está em fase de ajustes. Isabella Barcelos de Souza Brandão, da Gerência de Estruturação Processual (Geesp), explica que os servidores da Coespro já trabalham com a exigência de cotas de produção, tanto no caso dos processos físicos quanto no dos processos eletrônicos. Assim, a novidade para o teletrabalho foi a obrigação de apresentar um percentual maior de serviço.

“Essa é uma forma de trabalho moderna, já adotada na iniciativa privada. O teletrabalho traz muitas vantagens. Em locais com espaço físico limitado, por exemplo, é uma boa opção. Além dos ganhos institucionais, estamos falando também na contribuição para uma mobilidade urbana sustentável. Isso acaba refletindo no trabalho”, opina Isabella. A diretora Cátia Rezende também ressalta que a qualidade de vida impacta diretamente na produtividade. Para ela, essa modalidade de trabalho também diz respeito à sustentabilidade, com a diminuição na emissão de poluentes.

Sérgio Henrique Fernandes Ferreira, coordenador da Coespro, diz que a meta é, no mínimo, 20% superior. No entanto, o objetivo é buscar um percentual maior. “Durante o tempo em que o servidor está em casa, não perdemos o contato com ele. Pelo contrário, continuamos nos comunicando e tendo acesso a todo o trabalho executado”, explica. Cátia afirma que, como as metas do setor são diárias, o servidor precisa necessariamente cumprir a cota estabelecida, sem a possibilidade de transferir serviço para o dia seguinte. “A execução do nosso trabalho não pode comprometer o trabalho de outros setores. Assim, a liberação dos processos para os gabinetes precisa manter seus fluxos”, diz ela.

Flexibilidade

Claudiney de Almeida Borges, lotado na 4ª Vara Cível do Fórum Lafayette, em Belo Horizonte, é outro servidor que participa do projeto-piloto. Ele explica que executa as tarefas do Processo Judicial eletrônico (PJe) em casa, mas, mesmo assim, parte das atividades exige que ele vá ao Fórum uma vez por semana. Morador do bairro Paraíso, na capital, ele conta que tem priorizado o trabalho no turno da manhã. “A qualidade de vida aumenta. Com flexibilidade, posso dividir as tarefas, concentrando-as no horário em que rendo mais. Além disso, em casa a minha concentração é maior. Então, a produtividade aumenta”, afirma.

O servidor acredita que o teletrabalho depende de uma relação de confiança entre o gestor e o profissional. “A produção é o nosso cartão de ponto. Além disso, todo o trabalho gera um relatório, que é acompanhado pelos gestores”, afirma. Claudiney diz que o trabalho em casa exige disciplina. “Um dia antes, eu já programo como farei no dia seguinte. Em um dos dias, iniciei as atividades às 6h20. Essa é uma grande possibilidade: a de escolher o seu horário”, opina. O servidor afirma que, com a possibilidade de mensurar os resultados, todos saem ganhando.

Para o juiz Átila Andrade de Castro, que se voluntariou para iniciar a implantação do home-office na 4ª Vara Cível e se declara entusiasta do projeto, a iniciativa não tem desvantagens e é uma tendência em todo o mundo, porque incorpora a tecnologia no aperfeiçoamento da prestação de serviços. O magistrado ressalta o potencial da ação para possibilitar cooperações a distância com comarcas do interior e diminuir despesas com veículos e diárias.
“O lucro é indiscutível. O servidor economiza tempo, conquista uma rotina flexível e reduz gastos com combustível, estacionamento, alimentação e vestuário. Em contrapartida, recebe uma meta maior de produtividade, pois em casa não se está sujeito às interrupções de uma secretaria”, argumenta.

A escrivã Nilza Margarida Gomes, gestora dos servidores da 4ª Cível, destacou a receptividade do juiz ao projeto. Ela enfatiza que a proposta inovadora já funciona em diversos estados brasileiros. Segundo Nilza, o sucesso da medida, que promete acelerar os processos de trabalho e a resposta aos usuários, depende em parte do empenho do funcionário, razão pela qual a seleção para o teletrabalho obedece a critérios técnicos, como a adaptação do candidato ao sistema PJe.

A juíza auxiliar da Presidência Lisandre Figueira, coordenadora do Projeto Experimental do Teletrabalho no TJMG, acredita que essa possibilidade de trabalho é benéfica para todos os envolvidos. A magistrada observa um grande entusiasmo das pessoas com o teletrabalho, que pode trazer muitos impactos positivos para a qualidade de vida dos teletrabalhadores. Há a possibilidade de redução de vários custos e um aumento do tempo livre ao longo do ano, com possibilidade de ampliação da convivência com a família.

Custos

No TJMG, a expectativa é que o teletrabalho contribua para a qualidade da prestação jurisdicional, aumentando a produtividade dos setores em torno de 20%. A medida, se implementada em maior escala, também poderá gerar redução de custos para a instituição, diminuindo o consumo de água, energia, café e economizando na manutenção de espaços e equipamentos, permitindo ainda uma reestruturação dos espaços físicos.

Ganha também a sociedade: o teletrabalho está afinado com a preocupação da Casa com os impactos de suas ações no meio ambiente. Trata-se de uma forma mais sustentável de trabalho, que reduz o número de carros nos grandes centros, com impactos no trânsito das cidades, no serviço de transporte coletivo e na qualidade do ar.

O projeto-piloto se encerra em 24 de junho, podendo ser prorrogado. As unidades judiciárias e administrativas que participam dessa primeira fase se voluntariaram para integrar a iniciativa. A possibilidade de teletrabalho ficou restrita às atribuições em que fosse possível, em função da característica do serviço, mensurar objetivamente o desempenho do servidor nos feitos eletrônicos. A fixação de metas de desempenho foi obrigatória.

Antes do início do projeto, os servidores participaram de cursos e foram orientados acerca desse tipo de trabalho. Cada profissional selecionado precisou providenciar a estrutura física e tecnológica necessária às tarefas. O TJMG, contudo, emprestou um monitor auxiliar para apoio aos trabalhos. No encerramento do projeto, os resultados serão analisados e vão nortear a elaboração de um relatório, que vai subsidiar a decisão do TJMG acerca da continuidade do teletrabalho.

Entre os servidores que integram o projeto, estão profissionais lotados nos juizados especiais, no Fórum Lafayette e na Coespro.

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