O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) participou, entre segunda-feira (7/10) e quinta-feira (10/10), em Brasília, da 5ª edição do Projeto Imersão: Precedentes na Prática, capacitação destinada a magistrados e servidores de diversos estados para aprimorar a compreensão e os procedimentos relacionados ao regime da repercussão geral e aos recursos repetitivos nos tribunais do país. O evento foi promovido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A comitiva do TJMG foi formada pelo 3º vice-presidente, desembargador Rogério Medeiros, pelo juiz auxiliar da 1ª Vice-Presidência Marcelo Salgado; pelo gerente do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas, Daniel Santos; pela gerente de Acompanhamento da Litigância em 2ª Instância, de Apoio à Gestão de Gabinetes e de Registro de Julgamentos, Rafaella Rocha Assunção; pela assessora jurídica da 1ª Vice-Presidência, Juliana Cristina Baêta Barbosa; pela assessora-chefe da 1ª Vice-Presidência, Roberta Inácio Maia; pelo assessor Judiciário da 3ª Vice-Presidência, Daniel de Barros; e pela assessora chefe da 3ª Vice-presidência, Paula Bracarense.
O evento contou, ao todo, com 27 participantes, representantes dos tribunais de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Santa Catarina (TJSC), Espírito Santo (TJES), Bahia (TJBA), Rio de Janeiro (TJRJ) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Durante os quatro dias de evento, integrantes de Comissões de Precedentes, Núcleos de Gerenciamento de Precedentes (Nugeps) e assessorias de admissibilidade das cortes estaduais conheceram em detalhes as sistemáticas implantadas no STJ, onde a imersão ocorreu nos dias 7 e 8/10, e no STF, visitado nos dias 9 e 10/10.
A agenda incluiu o compartilhamento das estratégias das cortes superiores para identificação de novos temas, melhoria da distribuição e aplicação de teses, uso de inteligência artificial, iniciativas voltadas ao fortalecimento da cultura de precedentes qualificados, entre outros pontos. O foco são as decisões judiciais que possam servir como referência obrigatória para a resolução de casos semelhantes, com uniformidade e previsibilidade no sistema jurídico.
Segundo o 3º vice-presidente do TJMG, desembargador Rogério Medeiros, “conhecer in loco a prática dos tribunais em relação à gestão de precedentes foi uma experiência enriquecedora, mas, ao mesmo tempo, tratou-se de ‘um banho de realidade’”.
“O Supremo Tribunal Federal recebeu, em 2023, quase 80 mil recursos e o Superior Tribunal de Justiça, quase 500 mil recursos. A expectativa, especialmente no STJ, é que essa avalanche processual continue numa espiral crescente”, afirmou o desembargador. “Então, como disse um dos coordenadores do STJ, é uma ilusão pensar que cada ministro fará um exame pessoal e detalhado de cada um desses recursos, não tem como”, disse.
De acordo com ele, a constatação reforça a ideia de que, para lidar com o tema, os tribunais devem se valer cada vez mais das novas tecnologias e das ferramentas de agilização e de efetividade na prestação jurisdicional que elas podem oferecer. “Ao mesmo tempo, é importante que também outros operadores, como advogados, procuradores e o próprio Ministério Público, tenham consciência dessa realidade”, salientou.
Ainda segundo o desembargador Rogério Medeiros, no caso da 3ª Vice-Presidência do TJMG, têm sido recebidos, em média, cerca de 4 mil recursos extraordinários e especiais por mês. “E os advogados, com razão, ficam muito apreensivos, vão à procura da 3ª Vice. É impossível atender a todos, humanamente impossível. E também é praticamente inviável receber um recurso, seja para o STF, seja para o STJ, quando não estão preenchidos os requisitos de admissibilidade, especialmente quando a matéria objeto do recurso já foi decidida em algum precedente qualificado”, disse, lembrando que isso acarreta delonga no andamento processual.
Em relação a esse aspecto, ele citou a frase do jurista italiano Giuseppe Chiovenda: “A demora no processo não pode prejudicar a parte que tem razão”. “É um prolongamento da injustiça desnecessário e que afronta o princípio da duração razoável do processo e afronta até a dignidade da pessoa que já ganhou a causa e não consegue satisfazer esse julgado a seu favor”, concluiu.
O juiz auxiliar da 1ª Vice-Presidência, Marcelo Salgado, afirmou que a participação da comitiva do TJMG no evento trouxe aprimoramento nos conhecimentos e práticas sobre o sistema de precedentes e sua aplicação na admissibilidade de recursos para os tribunais superiores. “Várias técnicas e ferramentas de identificação nos foram apresentadas para a facilitação dessa atividade”, afirmou.
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