O projeto Diálogos em Foco, idealizado pela juíza Bárbara Lívio, da 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Januária, ganhou a menção honrosa da primeira edição do Prêmio de Boas Práticas na Justiça Criminal, promovido pelo Fórum Nacional de Juízes Criminais (Fonajuc).

A premiação visa a disseminar boas práticas de juízes criminais e de execução penal, valorizando iniciativas que imprimam celeridade e efetividade à justiça criminal, além de reconhecer ações proativas e criativas dentro do sistema de atuação nesse campo.

O Diálogos em Foco foi criado em agosto de 2017, em resposta ao alto índice de processos decorrentes da prática de violência doméstica e familiar contra a mulher na comarca. É uma ação de caráter contínuo voltada para as famílias.

Prevenir e reduzir a reincidência desse tipo de violência por meio do atendimento aos autores dessas infrações penais, na comarca, é o objetivo central da iniciativa. Aqueles que respondem a medidas protetivas de urgência, bem como os que já foram condenados, são encaminhados para participar do projeto.

Os participantes são reunidos em encontros, quando são abordados temas com base nos seguintes princípios norteadores: responsabilização (aspecto legal, cultural e social); igualdade e respeito à diversidade (discussão sobre gênero); equidade (observância à garantia dos direitos universais); e promoção e fortalecimento da cidadania.

Comunicação não violenta

“A iniciativa visa a reeducar esses homens para modos não violentos de comunicação, bem como aprimorar as articulações entre diferentes instituições, para que todas elas trabalhem em conjunto no enfrentamento desse problema, de maneira a otimizar o fluxo de trabalho entre elas e aproximá-las da população”, explica a magistrada.

De acordo com a juíza, por meio do projeto as famílias têm se tornado mais funcionais, já que estão sendo reeducadas para se comunicarem de maneira não violenta e para superarem estruturas de comportamento violento baseadas na figura de gênero.

“O projeto tem contribuído também para aumentar a credibilidade do poder público junto à comunidade, pois a resposta aos atos de violência doméstica e familiar se tornou muito mais rápida, e dela participam várias instituições”, informa a magistrada.

Ao propor uma mudança de perspectiva do Judiciário Mineiro, na busca por estabelecer uma cultura de escuta, diálogo e autocomposição na solução de questões conflituosas e controvérsias, o projeto tem apresentado ótimos resultados.

“Os números do Diálogos em Foco são impressionantes: de 17,3 homens encaminhados para participar da iniciativa, apenas um volta a praticar violência, enquanto, no Brasil, a reincidência é de um a cada quatro agressores”, ressalta Bárbara Lívio.

De agosto de 2017 até o momento, 330 homens foram encaminhados ao projeto. Destes, apenas 19 praticaram novos atos de violência doméstica e familiar registrados.

Reconhecimento

“Eu acredito na magistratura, no fortalecimento das instituições e, em especial, que o juiz pode mudar a realidade do local em que vive”, declara a juíza, sobre o reconhecimento que veio com a menção honrosa na premiação.

Para a magistrada, o prêmio ressalta a importância e os resultados efetivos do projeto e representa, sobretudo, a valorização dos esforços de todos os parceiros. Juntos fazemos uma mudança significativa: os atores processuais são fortalecidos, e a confiança social no sistema de Justiça é aprimorada”, conclui.

O projeto baseia-se nas diretrizes da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres no Poder Judiciário, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que visa fomentar a promoção de parcerias para viabilizar o combate à violência de gênero.

São parceiros do projeto o Ministério Público, a Defensoria Pública, a Polícia Civil, a Polícia Militar, a Mitra Diocesana, o Conselho de Pastores de Januária, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Prefeitura de Januária, por meio da Secretaria de Assistência Social.

Comissão de juristas

O vencedor do Prêmio de Boas Práticas na Justiça Criminal, na categoria “Práticas de Juiz”, foi o magistrado Decildo Ferreira Lopes, do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), com o projeto “Além da Punição: por uma justiça de proteção integral”.

Integraram a comissão que avaliou os projetos o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que a presidiu; o ministro Artur Vidigal, do Superior Tribunal Militar (STM); o ministro João Otávio Noronha, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ); o desembargador Marcos Alaor, do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO); e o juiz André Gomma, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA).

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