A primeira audiência do Programa Destrava Minas, realizada nesta quarta-feira (7/7), representa um marco inicial para a busca de soluções conciliadoras e pacificadoras para os conflitos, que envolvem obras públicas paralisadas no Estado por problemas ambientais e/ou estruturais, no âmbito do TJMG.
O resultado da primeira audiência do Destrava Minas foi a suspensão, por seis meses, da ação civil pública que paralisou as obras do Hospital Regional em Conselheiro Lafaiete, na região Central do estado.
Essa ação civil pública tem como partes o Ministério Público (MPMG), o Governo de Minas Gerais e a Prefeitura de Conselheiro Lafaiete. No processo, o MPMG busca conferir destinação para o Hospital Regional de Conselheiro Lafaiete, cuja construção não foi finalizada. Com a pandemia da covid-19, a utilização da estrutura do hospital foi questionada.
A audiência de conciliação foi conduzida pela coordenadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania para Demandas Territoriais, Urbanas e Rurais e de Grande Repercussão Social (Cejusc Social), desembargadora Ângela de Lourdes Rodrigues.
“Ficou claro o comprometimento do Estado de Minas Gerais, do Ministério Público e do Município de Conselheiro Lafaiete na busca de uma solução para resolver a situação do hospital. Todos estão conscientes da necessidade de uma solução mais rápida, da importância dessa unidade de saúde para a população. Essa boa vontade, empenho e disposição foram fundamentais para o êxito da primeira audiência de conciliação do programa Destrava Minas, com a suspensão da ação judicial que estava emperrando a retomada das obras”, disse a desembargadora Ângela Rodrigues.
De acordo com a magistrada, as partes envolvidas se comprometeram, durante os próximos seis meses, em cumprir alguns procedimentos necessários para o andamento dos trabalhos. São eles: estadualização do imóvel em que será construído o Hospital Regional de Conselheiro Lafaiete; a prestação de contas da obra do Hospital Regional de Conselheiro Lafaiete permanecerá desvinculada do processo de licitação e de retomada das obras; o Estado de Minas Gerais noticiará nos autos qual o prazo necessário para a conclusão do estudo atualizado com a demanda assistencial em micro e macrorregião por leitos e serviços hospitalares destinados ao SUS; e a apresentação de um cronograma preliminar do processo licitatório e previsão do início da retomada das obras do hospital.
Presenças
Participaram também da audiência o juiz auxiliar José Ricardo dos Santos de Freitas Véras, que representou o 3º vice-presidente do TJMG, desembargador Newton Teixeira Carvalho; o promotor de justiça Rodrigo Ferreira de Barros, representando o Ministério Público do Estado de Minas Gerais; o vice-prefeito de Conselheiro Lafaiete, Marco Antônio Reis Carvalho; os advogados Cayo Marcus Noronha de Almeida Fernandes, Talita Fernandes de Oliveira e Juliana Coelho Machado; os procuradores do Estado Nathália Daniel Domingues, Cristiane Elian e Cleber Reis Grego; o servidor da Secretaria Estadual de Saúde Erick Cardoso e a assessora do TJMG Sofia Damasceno Barbosa.
Destrava Minas
Lançado em fevereiro deste ano, o Destrava Minas é um projeto de retomada das obras públicas no Estado que foram paralisadas por ordem judicial em razão de problemas ambientais ou estruturais, no âmbito do TJMG, ou por entrave em algum procedimento.
Para o desenvolvimento do Destrava Minas, o TJMG tem como parceiros o Governo de Minas, o Tribunal de Contas do Estado, a Advocacia-Geral do Estado, o Ministério Público e a Defensoria Pública.
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