A Vara Criminal, da Execução Penal e da Infância e Juventude da Comarca de Itajubá com o objetivo de minimizar episódios de “violência doméstica” em parceria com representantes da sociedade local (Defensoria Pública da Mulher, Delegacia da Mulher, Ministério Público e Prefeitura Municipal) lançou o Projeto Conviver. O objetivo do projeto é propor iniciativas de prevenção contra esses atos de violência e a ressocializar agressores com perfil de agressão a mulheres.
O titular da Vara Criminal, juiz Fábio Aurélio Marchello, comenta que nos casos de violência doméstica que são encaminhados a ele, além de aplicar medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha (11.340/06), se for o caso, ao agressor, está determinando que o mesmo participe de atividades do Projeto Conviver. As atividades do Projeto tem um ciclo com duração de oito encontros ou dois meses, com encontros de um dia por semana. Esses encontros acontecem nas dependências da faculdade de psicologia parceira, e as atividades são coordenadas professores, alunos e estagiários que são apoiadores do Projeto.
Conforme explica o magistrado, feita a inclusão do agressor ao projeto, ele é informado de que a ausência injustificada nos encontros resultará em medidas mais severas, já que haveria um descumprimento de determinação judicial, podendo até mesmo ser decretada a prisão preventiva. “Fica ressalvada, ainda, a possibilidade de duas faltas, devidamente justificada e desde que haja a reposição do encontro perdido, abordando a respectiva temática”.
Após a determinação judicial, a escola de psicologia relata ao juízo como foi a participação do agressor nas atividades implementadas, o que subsidiará o magistrado a reavaliar o processo.
Concurso
Com o objetivo de ampliar a abrangência desse Projeto, a Vara Criminal e os parceiros, com auxílio da Superintendência de Ensino do Município de Itajubá, criou um concurso de redação e de desenho voltado para alunos da rede estadual da cidade, desde o ensino fundamental e ensino médio até as pessoas que frequentam o EJA (Educação de Jovens e Adultos) e a elevação da escolaridade (metodologia Telessala).
Com o tema “A Proteção da Mulher e da Família”, a iniciativa tem como objetivo conscientizar o público alvo sobre o aumento da violência contra a mulher na cidade. A iniciativa busca o envolvimento de alunos, professores, gestores e demais profissionais nas escolas estaduais visando à prevenção e extinção da violência doméstica.
Os professores irão escolher os melhores trabalhos de cada turma. Na etapa seguinte, uma comissão da Superintendência Regional de Ensino (SRE) vai definir os melhores de cada nível de escolaridade, que irão para a definição final dos três vencedores de cada nível.
A cerimônia de entrega dos prêmios e das medalhas acontecerá dia 17 de novembro no Teatro Municipal Christiane Riêra.
A integração entre os órgãos e instituições tem sido motivo de elogios por parte da comunidade de Itajubá. Como resultado, empresas privadas vêm demonstrando interesse e buscando formas de se unirem ao projeto.
Além da Vara Criminal, da Execução Penal e da Infância e Juventude da Comarca de Itajubá são parceiros: Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam), o Centro Universitário de Itajubá (Fepi), a Superintendência Regional de Ensino de Itajubá, o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e o Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (Capsad).
Assessoria de Comunicação Institucional - Ascom
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