O Tribunal de Justiça de Minas Gerais conquistou o terceiro lugar na categoria Tribunais no II Prêmio CNJ Juíza Viviane Vieira do Amaral, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o “Programa Justiça em Rede Contra a Violência”. A premiação reconhece iniciativas de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
O “Programa Justiça em Rede Contra a Violência” foi criado pela Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência (Comsiv) do TJMG, quando a superintendente era a agora 3ª vice-presidente, desembargadora Ana Paula Nannetti Caixeta. Atualmente, o programa está sob a condução da superintendente da Comsiv para o biênio 2022-2024, desembargadora Evangelina Castilho Duarte. A solenidade ocorreu nesta terça-feira (30/8) no CNJ, em Brasília.
O evento foi conduzido pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Fux. Instituído em 2021, o Prêmio contempla projetos em seis categorias: Tribunais, Magistrados e Magistradas, Atores do Sistema de Justiça Criminal, Organizações Não Governamentais, Mídia e Produção Acadêmica.
O ministro Luiz Fux lembrou que, no início de sua gestão, prometeu transformar o Brasil em um país melhor para as mulheres, e o Prêmio CNJ Juíza Viviane Vieira do Amaral foi um dos instrumentos utilizados para essa finalidade. “O feminicídio é a expressão máxima da escalada dos crimes contra a mulher e deve ser combatido. E o primeiro passo é sensibilizar homens e mulheres no sentido de fortalecer a igualdade de gênero em toda sociedade”, ressaltou.
País violento
A presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, juíza Renata Gil, chamou a atenção para o fato de o Brasil ser o 5º país onde mais se mata mulheres no mundo. “Apesar de termos uma das melhores leis para combater a violência contra a mulher, ficamos atrás apenas da Rússia, Guatemala, Venezuela e Honduras”, lamentou a magistrada.
O conselheiro do CNJ, Márcio Luiz Freitas, que presidiu a comissão avaliadora do concurso, frisou que a iniciativa ajuda a identificar iniciativas presentes em todo o país que fomentam o combate à violência contra as mulheres. “Temos a obrigação de alterar esta realidade, de fazer com que as nossas instituições sejam mais acolhedoras e afetivas com as mulheres”, alertou.
Vencedores
O primeiro lugar geral ficou com o Centro de Defesa da Vida Irmã Hedwiges Rossi, com a obra “Ação Social Paulo VI", da Diocese de Duque de Caxias, no Rio de Janeiro. A segunda colocação ficou com o Instituto de Defesa Erica Paes, com o “Programa Empoderadas”. O terceiro lugar ficou com o Instituto Casa da Mulher, com o projeto “Casa da Mulher”.
O Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJMT) foi o vencedor na categoria Tribunais, com projeto “Botão do Pânico”. Na categoria Magistrados e Magistradas, o vencedor foi o juiz do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), Alexandre Machado, com o trabalho “Justiça que sabe para prever, acolhe para empoderar”.
Na categoria voltada para o Sistema de Justiça Criminal venceu o projeto “O Observatório de Violência de Gênero – o OBSGênero”, do Ministério Público do Acre. Na categoria Organizações Não Governamentais o vencedor foi o Centro de Defesa da Vida Irmã Hedwiges Rossi (CDVida), da diocese de Duque de Caxias, no Rio de Janeiro.
O vencedor na categoria Produção Acadêmica foi o estudo sobre o “Testemunho Midiático e os Crimes de Feminicídios”. Por fim, na categoria mídia, sagrou-se vencedor o podcast “Atena: elas por elas”, da Rádio Itatiaia de Belo Horizonte, que dá voz às mulheres vítimas de violência doméstica e às mulheres que atuam nos sistemas policial e judicial.
Homenagem
O Prêmio CNJ Juíza Viviane Vieira do Amaral é uma iniciativa que homenageia a magistrada do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Viviane Vieira do Amaral, brutalmente assassinada pelo ex-marido em 2020. Nesta edição, mais de 160 trabalhos foram inscritos.
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