Idealizado pela Diretoria Executiva de Comunicação (Dircom) e organizado pela Coordenação de Relações Públicas (Cerp) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), o Programa Conhecendo o Judiciário completa, nesta terça-feira (18/3), 26 anos de criação. Desde 1999, a iniciativa já aproximou o Judiciário mineiro de mais de 180 mil pessoas, entre crianças, adolescentes, adultos e idosos.

Presente em todas as 298 comarcas do Estado, o Programa foi institucionalizado pela Portaria da Presidência nº 2.176/2008 e regulamentado, em 2024, por meio da Portaria da Presidência nº 6.909.

Com objetivo de apresentar o Judiciário estadual à sociedade, o Conhecendo o Judiciário estabelece um canal de comunicação em linguagem simples e adequada sobre a estrutura e o funcionamento do TJMG, assim como noções básicas de cidadania, direitos fundamentais e sociais, organização do Estado e dos Poderes e mecanismos de prevenção e solução de litígios.

O Programa tem como público-alvo estudantes – do ensino fundamental (a partir do 5° ano), do ensino médio, da Educação de Jovens e Adultos (EJA) e universitários – e idosos, por meio do TJ Sênior, voltado para pessoas com mais de 60 anos. São realizadas atividades como visitas orientadas ao TJMG, com prática de julgamento simulado; e palestras de juízes em escolas.

São promovidas, ainda, apresentações virtuais ministradas por magistrados e servidores especializados nas mais diversas temáticas do universo jurídico.

Em 2024, as atividades também passaram a ser oferecidas ao público interno do Tribunal, como forma de fortalecer a imagem institucional, o sentimento de pertencimento e responsabilidade com o serviço público, além de incentivar a propagação das informações sobre a Justiça. 

Segundo o presidente do TJMG, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior, o Conhecendo o Judiciário é uma das principais ações da Corte mineira que ajudam a aproximar a Justiça de jurisdicionados e estudantes de Direito.

"O Programa desempenha um papel essencial na aproximação do Judiciário com a sociedade e na promoção do exercício da cidadania. Apenas em 2024, recebeu 14.330 participantes, que tiveram a oportunidade de conhecer de perto a estrutura e o funcionamento da prestação jurisdicional. Abrir as portas do Poder Judiciário para a população fortalece os laços sociais e reafirma nosso compromisso com a transparência e a educação cidadã", disse.

Reconhecimento

Desde sua criação, o Programa vem sendo reconhecido como importante estratégia de comunicação. Logo em seu lançamento, em 1999, recebeu o Prêmio Opinião Pública, do Conselho Regional de Relações Públicas de São Paulo (Conrerp 2ª Região). A iniciativa também foi premiada duas vezes pelo Fórum Nacional de Comunicação e Justiça, com os prêmios "Projeto Institucional" (2003) e "Publicação Especial" (2004).

Em 2011, o Conhecendo o Judiciário passou a compor o Banco de Boas Práticas de Gestão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em 2023, o Programa recebeu o certificado "Agenda 2030" do TJMG, que reconhece as práticas inspiradoras do Judiciário mineiro que contribuem para o cumprimento dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU).

Palestra sobre LGPD

A estudante Lavínia dos Santos Tavares, que participou do Programa em 2023, quando estava no 2° período do curso de Direito do Centro Universitário UniBH, afirmou que a experiência foi motivadora, em especial pelo tema da palestra. Segundo ela, foi possível aprofundar ainda mais seu conhecimento sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), a Lei nº 13.709/2018.

"Um momento maravilhoso, em que tivemos a oportunidade de conhecer mais sobre como o TJMG aplica a lei dentro do próprio Tribunal. Foi incrível a oportunidade e a abertura que o Judiciário dá à toda a sociedade", disse.

A professora de Direito Digital do UniBH, Camila Soares Gonçalves, que esteve na mesma edição do Conhecendo o Judiciário, falou sobre a participação de universitários na iniciativa: "É muito bom trazer os alunos aqui para conhecerem o projeto, especialmente com o foco na proteção de dados, tema extremamente relevante que temos tido nos dias atuais. Foi uma experiência maravilhosa."

Palestras sobre temas como bullying, cyberbullying e violência doméstica foram ministradas para alunos do ensino fundamental, médio e superior nos últimos anos.

Na Escola Estadual Lúcio dos Santos, no dia 13/3 deste ano, durante visita de magistrado, foi apresentada palestra sobre prevenção e combate à violência doméstica. Para a estudante Sara Gualter de Carvalho, de 16 anos, que acompanhou a atividade, discutir o tema é muito importante: "Mostrou como funciona o patriarcado e como padrões de comportamento são impostos às mulheres. Eu defendo a ideia de que devemos fazer o que quisermos, sem controle."

Ela também elogiou a apresentação do magistrado, destacando o uso de uma linguagem simples e direta, que tornou o conteúdo mais acessível e didático.

Multiplicadores

Em 2024, o TJMG promoveu o curso de Formação de Multiplicadores do Programa Conhecendo o Judiciário. A ação, que contou com a parceria da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), teve como objetivo capacitar magistrados e servidores das comarcas mineiras na criação de canais de comunicação com a sociedade, sobretudo a comunidade escolar. Essa ação educacional fez parte das comemorações dos 25 anos do Programa.

Atividades

O Programa Conhecendo o Judiciário conta com as seguintes atividades:

• Visita orientada: voltada a estudantes do ensino fundamental e médio, que visitam as dependências do TJMG e participam de palestra sobre a estrutura e o funcionamento do Poder Judiciário; além de atuarem em julgamento simulado para melhor fixação do conteúdo
   
• Juízes vão às escolas: instituições de ensino médio recebem a visita de um magistrado para conversar com os alunos sobre o funcionamento do Poder Judiciário e sobre outros temas relativos à Justiça e que sejam do interesse da comunidade escolar
   
• Universitários no TJ: estudantes do ensino superior visitam as dependências do TJMG e participam de palestra com magistrado sobre o funcionamento do Poder Judiciário e sobre temas relativos à carreira da magistratura
   
• TJ Sênior: é voltada a pessoas acima de 60 anos, que visitam as dependências do TJMG e participam de palestra sobre Direito e cidadania para a população idosa, proferida por magistrado
   
• Palestras virtuais: professores e instituições de ensino podem enriquecer suas aulas com palestras virtuais, ministradas por magistrados e servidores do TJMG, especializados em diferentes temáticas do universo jurídico

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