O Presídio de Jequitinhonha promoveu, no dia 10/7, a 2ª Feira de Artesanato dos Indivíduos Privados de Liberdade (IPLs), uma iniciativa da Pastoral Carcerária com apoio do Fundo Nacional de Caridade da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). O evento reuniu autoridades, representantes de instituições e membros da comunidade para prestigiar o trabalho artesanal produzido por detentos da unidade prisional.
"É uma iniciativa profundamente significativa, que valoriza o trabalho e a dignidade dos indivíduos privados de liberdade. As peças produzidas por essas pessoas expressam não só arte, mas também coragem e esperança", destacou a juíza da Vara Única da Comarca de Jequitinhonha, Carolina Moreira Gonzalez Fonseca.
O evento também contou com a presença de diretores do presídio, além de representantes da Polícia Civil, Polícia Militar, Exército Brasileiro, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Loja Maçônica Obreiros do Vale, Reserva Biológica Mata Escura, Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) de Almenara e Conselho de Segurança Pública (Consep) de Jequitinhonha.
Ainda segundo a juíza Carolina Fonseca, o objetivo central da feira foi apresentar à sociedade o potencial do artesanato como ferramenta de ressocialização e reintegração social.
“A feira foi um verdadeiro sucesso, não apenas pela qualidade e criatividade das peças apresentadas, mas, sobretudo, pelo que representa no contexto da execução penal. O trabalho desenvolvido no interior do sistema prisional, especialmente em atividades como o artesanato, vai além da ocupação produtiva do tempo, ele simboliza esperança, reconstrução de identidade e oportunidade de reintegração social”, pontuou.
A magistrada destacou que a Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984) garante às pessoas privadas de liberdade o direito ao trabalho, reconhecendo sua importância para a reabilitação:
"Além disso, a legislação prevê, em seu artigo 126, que o trabalho é uma das formas de remição da pena, reduzindo-a na proporção de um dia a menos a cada três dias de trabalho. Trata-se, portanto, de uma garantia legal que une o caráter educativo, disciplinar e humanitário da execução penal", explicou a juíza.
Carolina Fonseca ressaltou que a feira é, também, um reflexo do compromisso social do Poder Judiciário:
"Mais do que o aspecto jurídico, iniciativas como essa reforçam o compromisso do Estado e da sociedade com a dignidade da pessoa humana, fundamento basilar da Constituição Federal. Acreditamos que todos, independentemente de seus erros, merecem a oportunidade de reconstruir seus caminhos e exercer sua cidadania de forma plena", disse.
A juíza enfatizou, ainda, que ações como a feira promovem um sistema prisional mais humanizado e demonstram que este pode, e deve, ser um espaço de transformação. Por fim, a magistrada declarou que "a participação ativa da comunidade, das autoridades e dos próprios internos é um sinal de que estamos trilhando um caminho de justiça mais humana, inclusiva e efetiva".
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