O presídio da Comarca de Coronel Fabriciano ganhou neste mês um Núcleo de Ensino, resultado de parceria entre o Poder Judiciário, a direção do presídio e a comunidade local. O espaço, inaugurado no último dia 19, surgiu para abrigar atividades educacionais, como cursos e palestras, e em especial para viabilizar o projeto de remição pela leitura, implantado na comarca em novembro de 2015.

Fomentada pelo Poder Judiciário, que destinou valores advindos das penas pecuniárias da comarca para a construção do espaço, a criação do Núcleo de Ensino foi abraçada também pela direção do presídio local e pela comunidade. A Casa de Artes e Inclusão Social (Cais), ligada à Igreja Batista Seara, que também presta assistência religiosa aos detentos do estabelecimento prisional, organizou as doações de empresários e entidades.

O juiz Vitor Luís de Almeida, titular da Vara Criminal, da Infância e da Juventude e de Execuções Penais da comarca, conta que a comunidade participou da iniciativa também por meio da doação de centenas de livros, que serão utilizados para o desenvolvimento do projeto de remição pela leitura. “E o Núcleo de Ensino foi construído com a ajuda dos reeducandos que podiam prestar serviços na área de construção, que receberam também remição em suas penas pelo trabalho prestado”, explica.

Segundo o magistrado, em breve, o presídio da comarca ganhará ainda o Núcleo Profissionalizante e de Assistência Social, que também está sendo construído por meio da parceria entre o Judiciário e a direção do presídio. Juntos, os dois núcleos já receberam recursos da ordem de R$ 53 mil, parte deles oriundos de prestações pecuniárias.

Remição pela leitura

O projeto Remição pela Leitura no presídio da Comarca de Coronel Fabriciano foi instituído pela Portaria 3/2015, da Vara Criminal e da Infância e da Juventude e de Execuções Criminais, em atendimento a políticas de execução penal e decisões do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A iniciativa visa a possibilitar remição da pena aos custodiados em regime fechado e semiaberto, mediante atividade complementar de fomento à leitura com aproveitamento devidamente atestado.

O grande incentivo para a leitura é a conquista mais rápida da liberdade. Pelo projeto, a cada dois livros lidos e após aprovação em avaliação sobre os textos, o recuperando tem direito a quatro dias de remição da pena. Por ano, até 48 dias podem ser remidos por meio da leitura, que abre ainda muitas possibilidades para os recuperandos, como a ampliação das habilidades de expressão oral e escrita, ferramentas que serão importantes quando eles deixarem a prisão.

Destacando que a ressocialização deve ser um dos objetivos das penas, o juiz declara: “A leitura contribui para o processo de reinserção social do custodiado, pela capacidade de agregar valores éticos e morais à sua formação. A criação do Núcleo de Ensino mostrou-se ainda uma importante atuação conjunta do Poder Judiciário, da direção do presídio e da própria comunidade, que efetuou a doação de materiais de construção e de centenas de livros”.

Manter o preso longe do mundo do crime é o objetivo central da remição pela leitura, avalia o magistrado. “Espero que essa atuação da comunidade, ao lado do Estado, e também da família dos reeducandos, possa servir de exemplo e contribuir efetivamente para a ressocialização deles, com fins a que, quando retornarem ao convívio social, não voltem a delinquir”.

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