O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Nelson Missias de Morais, recebeu nesta quinta-feira, 19 de dezembro, uma comitiva de juízes da comarca de Contagem. Eles vieram apresentar reivindicações para dar efetividade nos julgamentos de processos nas varas cíveis e juízes especiais da comarca.
A juíza da 4ª Vara Cível, Mônica Silveira Vieira, comentou que Contagem tem convivido com uma elevada distribuição de processos/mês para as atuais varas cíveis. “Ainda que haja esforços dos atuais magistrados titulares e o acervo esteja diminuindo, a criação de uma nova unidade iria contribuir para a melhoria da prestação jurisidicional, mais eficaz e eficiente”, disse.
Ouça o podcast com o áudio da juíza Mônica Silveira Vieira:
O presidente Nelson Missias de Morais propôs a realização de estudos para a criação de uma nova vara cível, sem elevação de gastos públicos, com o aproveitamento da estrutura física do fórum e remanejamento de servidores.
O juiz diretor do foro da comarca, Artur Bernardes Lopes, falou sobre uma questão afeta aos juizados especiais e as varas de fazenda pública e empresariais e que envolve a competência dessas varas judiciais.
O presidente Nelson Missias de Morais observou que, assim como acontece em Belo Horizonte, a competência plena dos juizados da fazenda acarreta em uma diminuição da distribuição para as varas de fazenda pública, daí a necessidade de rever a distribuição de competência.
Nesse sentido, o presidente solicitou um estudo para remanejamento de competência entre as varas de fazenda pública municipal e estadual, bem como o remanejamento de um cargo de juiz para o sistema de juizados especiais que hoje está sobrecarregado, com uma distribuição elevada.
Participaram da reunião, o juiz auxiliar da Presidência, Luiz Carlos Rezende e Santos, o presidente da Amagis, desembargador Alberto Diniz, o juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal, Marcos Alberto Ferreira, a juíza Cristiane Soares de Brito, entre outros.
O presidente Nelson Missias de Morais anunciou estudos para criação de uma nova vara e uma nova unidade Juizado Especial em Contagem
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