O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, recebeu nesta segunda-feira (6/2) a deputada estadual Beatriz Cerqueira para tratar de assuntos relacionados aos profissionais da educação. O superintendente Jurídico Institucional do TJMG, desembargador Gilson Soares Lemes; o juiz auxiliar da Presidência, Eduardo Gomes dos Reis; e a assessora da deputada, Daniela Oliveira, também participaram da reunião.
A deputada Beatriz Cerqueira entregou ao presidente José Arthur Filho um documento assinado por 29 deputados e deputadas, sendo 19 estaduais e 10 federais, pedindo que o TJMG faça uma mediação referente a constitucionalidade da Lei estadual 21.710/2015, que define a vinculação do piso salarial da categoria da educação em Minas ao piso nacional.
Em 2022, a Turma Julgadora do Órgão Especial do TJMG apreciou o pedido de medida cautelar do governador de Minas Gerais, Romeu Zema, para a suspensão da lei impugnada (Lei Estadual Nº 21.710/2015). Nesta quarta-feira (8/2), está prevista na pauta da sessão do Órgão Especial o julgamento dos embargos de declaração do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-Ute/MG).
“Nós estamos pedindo que o Tribunal de Justiça faça uma mediação. Sete anos depois de a categoria da educação ter conquistado uma lei estadual sobre o piso, nós corremos o risco de ver essa legislação ser declarada inconstitucional”, disse a deputada Beatriz Cerqueira.
O presidente José Arthur Filho agradeceu a visita da parlamentar e frisou que a mediação é uma boa escolha para a resolução de conflitos. “Sempre achei que a mediação é o melhor caminho, porque a sentença não pacifica o litígio. Vou encaminhar esse pedido para análise do relator do caso”, disse.
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