O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, participou, nesta terça-feira (9/8), no Palácio da Justiça desembargador Rodrigues Campos, da solenidade comemorativa das visitas do Imperador Pedro II ao Tribunal da Relação de Minas Gerais, ocorridas em 19 de abril de 1881 e em 23 de julho de 1889.
Por solicitação de magistrados do Rio de Janeiro, o governante autorizou a instalação, em 3 de fevereiro de 1874, em Minas Gerais, da corte de recursos, que veio a se transformar no TJMG. A medida cumpria determinação da Constituição de 1824 até então jamais concretizada, pois existiam apenas quatro tribunais de apelação no País.
Na solenidade desta terça-feira (9/8), também foi entregue ao presidente do Instituto Histórico e Geográfico de Minas Gerais (IHGMG), coronel Paulo Duarte Pereira, Medalha Comemorativa dos 300 anos do Serro, de tiragem limitada. As 300 medalhas estão sendo ofertadas a personalidades e instituições reconhecidas pelo Judiciário estadual mineiro como forma de perpetuar a efeméride. O coronel também ofereceu uma placa do IHGMG à Mejud, como registro do evento. Esta é a última programação oficial do Museu, que, a partir de 16/8, ficará fechado à visitação para obras de restauro.
Também participaram do evento o corregedor-geral de justiça, desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior; o ex-presidente e superintendente administrativo adjunto, desembargador Geraldo Augusto de Almeida; o superintendente da Memória do Judiciário Mineiro (Mejud), de Cerimonial e Segurança Institucional, desembargador Marcos Henrique Caldeira Brant; o superintendente de Comunicação Institucional, desembargador José Américo Martins da Costa; o desembargador Sérgio André da Fonseca Xavier; a assessora da Mejud, Andréa Vanêssa da Costa Val; o gerente de Orientação e Fiscalização do Foro Judicial e membro do IHGMG, Iácones Batista Vargas; o chefe de gabinete da Presidência, Adriano da Silva Ribeiro; servidores, associados do IHGMG e convidados.
Patrono do Judiciário
O presidente José Arthur Filho destacou que Dom Pedro II registrou com relevo, no diário pessoal, as impressões de viagem. “Foram 36 dias percorrendo a Zona da Mata, o Quadrilátero Ferrífero e o Campo das Vertentes. Nessa emblemática jornada ele visitou oficialmente, pela primeira vez, a Corte de Justiça mineira, situada na antiga capital, Ouro Preto. Estava em companhia do então presidente da província, José Francisco Neto”, rememorou.
Segundo o presidente do TJMG, quatro meses antes da Proclamação da República, o Imperador fez uma segunda visita ao Tribunal da Relação, uma antiga reivindicação dos mineiros, considerada medida necessária e modernizadora, capaz de democratizar o acesso à instância recursal aos jurisdicionados mineiros, com a vantagem de encurtar, consideravelmente, o tempo de tramitação dos processos, que até então dependiam do Tribunal da Relação do Rio de Janeiro.
“Desta vez, ele tinha em sua companhia, além do presidente da província à época, João Batista dos Santos – o Barão de Ibiturana –, a imperatriz do Brasil, Thereza Christina Maria; a Princesa Isabel; o príncipe Dom Pedro Augusto, filho da Princesa Dona Leopoldina; o Barão de Muritiba, Manuel Vieira Tosta; e o desembargador Tito Augusto Pereira de Mattos, do Tribunal da Relação da Corte”, disse o presidente do TJMG.
Segundo o desembargador José Arthur Filho, Dom Pedro II pode ser considerado patrono e fundador do TJMG. “Por essa razão, o meu colega, o querido desembargador Geraldo Augusto, na condição de presidente do TJMG, agraciou Dom Pedro II com o Colar do Mérito Judiciário, maior honraria concedida pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, em 14 de junho de 2018”, afirmou.
O presidente do TJMG ressaltou que se sentia particularmente emocionado por constatar que o início das reformas no Palácio da Justiça coincidirá com a data de nascimento de seu pai, que se empenhou grandemente na estruturação e na promoção da memória do Judiciário estadual mineiro.
História e memória
O superintendente da Memória do Judiciário e associado do IHGMG, desembargador Marcos Henrique Caldeira Brant, frisou a importância do Instituto, que é a mais antiga casa de cultura do Estado em atividade e com funcionamento ininterrupto. “O IHGMG é o legítimo guardião da história mineira e órgão consultivo do Governo do Estado”, disse. Ele também acrescentou que o interesse e a preocupação do TJMG com a preservação do passado e com a memória são pioneiras e constituem motivo de orgulho para todos os cidadãos e dão exemplo a outras cortes de justiça brasileiras.
O desembargador discorreu, ainda, sobre o surgimento do Tribunal da Relação, criado em agosto de 1873 pelo Imperador Pedro II e instalado quatro meses depois, bem como da evolução pela qual passou ao longo do tempo. “Inicialmente sediado num sobrado setecentista de dois pavimentos na antiga Rua Direita, em Ouro Preto, onde permaneceu por 23 anos, veio para Belo Horizonte com a transferência da capital, sendo o atual Palácio Rodrigues Campos inaugurado em 1912. A edificação é um patrimônio histórico do Estado desde 1977 e do Município desde 1994”, afirmou.
O desembargador Marcos Henrique Caldeira Brant lembrou, além disso, que a Mejud foi criada e instalada em novembro de 1988, “por iniciativa visionária do então presidente do TJMG, José Arthur de Carvalho Pereira, pai do atual presidente José Arthur de Carvalho Pereira Filho. O superintendente da Memória do Judiciário enalteceu o empenho de ambas as lideranças em resguardar o legado, para o Estado e o País, de notáveis homens e mulheres engajados na distribuição da justiça.
O presidente do IHGMG, coronel Paulo Duarte Pereira, disse sentir-se honrado e feliz com a participação em uma solenidade desta natureza, que recorda a vinda do Imperador a Minas. “Em nome do Instituto e de todos os seus componentes, agradeço pelo reconhecimento, pela homenagem e pela oportunidade, pois uma cerimônia como esta converge para o que igualmente buscamos, ações de caráter cívico, histórico e cultural. Isso é ainda mais oportuno no ano em que comemoramos os 100 anos da Semana de Arte Moderna e o bicentenário da Independência do Brasil. Nosso Instituto também completa 115 anos no próximo dia 15 de agosto, e tenho certeza de que levaremos, todos ótimas impressões dessa cooperação entre nossas instituições”, salientou.
Visita ao Museu
No início da tarde, participaram de visita guiada ao Museu do Judiciário Mineiro, além dos já citados, os seguintes associados do IHGMG: Antônio Carlos de Albuquerque, Fábio Americano, Stanley Savoretti de Souza, Regina Almeida, Itamauri Teles de Oliveira, Marcos Paulo de Souza Miranda, Leônidas Conceição Barroso, Magali Maria de Araújo Barroso, Tasso Batalha Barroca, Marcelo Miranda Guimarães e Adalberto Andrade Mateus, além dos convidados Merania Oliveira, Sandra Gontijo, Elanete Gianette, Walquíria Machado Almeida e Elaise Bastos, Matuzail Martins da Cruz, Moisés Motta e Adriana Gavião Giugni.
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