O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, recebeu nesta quinta-feira (1º/2) um exemplar impresso da cartilha “Rede Restaura de Justiça Restaurativa – Protocolo de Instalação e Portfólio de Projetos”. O material foi entregue pela 3ª vice-presidente do TJMG, Ana Paula Nannetti Caixeta, e pela coordenadora-geral do Comitê de Justiça Restaurativa (Comjur), desembargadora Hilda Maria Pôrto de Paula Teixeira da Costa.
O presidente do TJMG ressaltou a importância da Rede Restaura como catalizadora dos esforços colaborativos de magistradas, magistrados, servidoras, servidores e parceiros institucionais para o fortalecimento da Justiça Restaurativa em Minas Gerais. “Ela mostra que o Poder Judiciário mineiro está sintonizado com as melhores e mais refinadas técnicas e abordagens autocompositivas, como os círculos de construção de paz, a mediação vítima-ofensor, as conferências familiares e a comunicação não-violenta”.
A desembargadora Ana Paula Nannetti Caixeta agradeceu ao desembargador José Arthur Filho pela parceria e apoio interinstitucional recebidos no curso desta gestão para o fortalecimento dos meios autocompositivos e para a busca da consensualidade na aplicação do direito, inclusive para a ampliação da Justiça Restaurativa.
“A Rede Restaura facilita o tratamento autocompositivo de conflitos, a reparação das vítimas, a restauração de vínculos e a cultura da paz, em consonância com o disposto na Resolução n.º 225/2016 do Conselho Nacional de Justiça”.
A 3ª vice-presidente destacou a valiosa e profícua parceria com a Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef) na ampliação das diversas formações ofertadas sobre o tema, “imprescindíveis para a disseminação em bases científicas e dialogais dos trabalhos da Justiça Restaurativa”.
Ejef
Para o 2º vice-presidente do TJMG e superintendente da Ejef, desembargador Renato Dresch, a Justiça Restaurativa é essencial. “Se pensamos na pacificação da sociedade, precisamos achar todas as soluções possíveis e alcançáveis para que ela se modernize e tenha um novo olhar. A Escola Judicial apoia esse projeto da Justiça Restaurativa, sobretudo na questão de convencer as pessoas e informá-las sobre a necessidade de termos uma nova sociedade. Essa construção conjunta com múltiplas pessoas participando e esse convencimento é um trabalho lento. A Escola Judicial acompanha, apoia e está participando da construção de uma sociedade mais livre, mais justa e mais solidária”, disse o desembargador.
Na visão da desembargadora Hilda Maria Pôrto de Paula Teixeira da Costa, todo trabalho desenvolvido em Justiça Restaurativa é feito em conjunto, com participação de todos. “Com o apoio dos servidores e dos magistrados das comarcas do interior e também aqui de Belo Horizonte, a gente tem construído novos projetos na área de Justiça Restaurativa. Então, essa entrega da cartilha institucionaliza de forma mais oficial e dá publicidade aos projetos que foram implantados em todo estado. E, com isso, acreditamos que vai haver um incentivo para novos projetos em outras comarcas. Estamos à disposição dos magistrados e servidores que se interessarem para conseguir ampliar e trabalhar em Justiça Restaurativa, porque esse trabalho não se faz sozinho. Precisamos do apoio de todo mundo para conseguir caminhar”.
Participaram da entrega da cartilha o superintendente administrativo adjunto de Governança do TJMG, desembargador Marcos Lincoln dos Santos; o juiz auxiliar da 3ª Vice-Presidência Marcus Vinícius Mendes do Valle e a servidora Mariana Horta Petrillo, assessora do Serviço de Apoio ao Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Seanup).
Memória e Construção
Em retrospectiva, todo trabalho de Justiça Restaurativa do TJMG foi objeto de rico e aprofundado Estudo de Caso Diagnóstico, que objetivou a identificação de oportunidades de melhoria e fomento a esse tipo de política pública judiciária, com produção de detalhado Relatório de Análise de Políticas Públicas de Justiça Restaurativa.
A partir disso, o TJMG acolheu uma minuta aprovada no Comjur e aprovou a criação de Rede Multinível, Multissetorial e Interinstitucional Judiciária de Justiça Restaurativa do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – Restaura JR TJMG, consolidada pela Portaria Conjunta n. 1.446/PR/2023.
A rede Restaura JR TJMG é composta por cinco sub-redes, divididas por eixos temáticos (Família, Infância e Juventude, Sistema Penal, Conflitos Organizacionais e laborais; e Gestão de Rede). As sub-redes possuem protocolo de instalação aprovado pela 3ª Vice-Presidência, inclusive com a definição de papéis para os participantes, o que abarca articuladores de rede, gestores de projeto, facilitadores restaurativos, atores de rede, parceiros internos e parceiros externos.
A definição de papéis dos diversos atores de rede permite que haja um maior engajamento e aproveitamento das capacidades organizacionais para otimização e ampliação dos trabalhos de Justiça Restaurativa.
Portfólio de projetos, benchmarking e inovação
Em 2023, a rede Restaura JR TJMG, mediante prévia análise no âmbito das sub-redes e com apoio do Serviço de Apoio ao Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Serviço de Apoio ao Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec-Seanup), documentou todos os projetos de Justiça Restaurativa em seus diversos eixos temáticos em andamento nas comarcas de Minas Gerais.
O portfólio de projetos está compilado na cartilha “Rede Restaura de Justiça Restaurativa – Protocolo de Instalação e Portfólio de Projetos” e está disponível, em formato digital, na página da 3ª Vice-Presidência do TJMG para consulta de todos.
Disseminação e florescimento de novos projetos
O foco desta cartilha é facilitar, ainda mais, a compreensão e adesão à Rede Restaurativa JR TJMG. Com a disposição dos projetos por área (infância e juventude, conflitos escolares, conflitos laborais, conflitos penais, execução penal etc.), fica mais fácil para magistrados e servidores identificarem aqueles que possam ser eventualmente replicados nas suas áreas de atuação.
Assim, por exemplo, um magistrado do interior do estado que tenha interesse em desenvolver projeto que aborde a aplicação de práticas restaurativas no âmbito da Justiça da Infância e da Juventude poderá encontrar no portfólio a indicação de projetos já em desenvolvimento e aplicação nesta área, em outras comarcas, e que possam servir de parâmetro para estruturação de projeto semelhante em sua unidade judiciária ou de inspiração para projetos inovadores.
O florescimento de novos projetos tem sido observado e documentado, inclusive com o registro das práticas restaurativas por meio de painel próprio na intranet do TJMG.
Confluência Organizacional
No âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, a Resolução n.º 971/2021 instituiu o Programa de Justiça Restaurativa e o Comjur, que é o órgão central de macrogestão e coordenação da política pública judiciária de Justiça Restaurativa.
O Comjur é presidido pela 3ª vice-presidente, desembargadora Ana Paula Nannetti Caixeta. Em sua atual composição atuam a desembargadora Hilda Maria Pôrto de Paula Teixeira da Costa, como coordenadora-geral; o juiz auxiliar da 3ª Vice-Presidência Marcus Vinícius Mendes do Valle; a coordenadora dos Juizados Especiais do TJMG, juíza Cláudia Luciene Silva Oliveira; o coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Belo Horizonte, juiz Clayton Rosa de Resende; as juízas Flávia Birchal de Moura, Maria Isabel Fleck, Solange de Borba Reimberg, Riza Aparecida Nery e o juiz Roberto Oliveira Araújo Silva.
A Rede Restaura JR TJMG tem como articuladores a desembargadora Hilda Maria Pôrto de Paula Teixeira da Costa; os juízes Marcus Vinícius Mendes do Valle, Clayton Rosa de Resende, Roberta Chaves Soares, Riza Aparecida Nery, Roberto Oliveira Araújo Silva, Solange de Borba Reimberg, Aila Figueiredo, Cláudia Luciene Silva Oliveira, Maria Isabel Fleck, Flávia Birchal de Moura; a assessora Mariana Horta Petrillo e a servidora Júnia Penido Monteiro.
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