O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, participou, nesta quinta-feira (28/9), da solenidade de posse do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, e do vice-presidente da Suprema Corte, ministro Edson Fachin. A solenidade reuniu diversas autoridades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, entre eles o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva; o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco; e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira.
O ministro Luís Roberto Barroso cumprirá mandato de dois anos e ficará no cargo até outubro de 2025. Ele assume a presidência do STF no lugar da ministra Rosa Weber, que deixa a Corte por aposentadoria compulsória. O presidente do TJMG, desembargador José Arthur Filho, exaltou as trajetórias dos ministros empossados e reiterou o compromisso em fortalecer a interlocução entre o Judiciário mineiro e as instâncias superiores.
“Com trajetórias irretocáveis e inspiradoras, os ministros Luís Roberto Barroso e Edson Fachin contribuirão de forma muito significativa para o fortalecimento do Estado Democrático de Direito, na proteção das minorias e na garantia da segurança jurídica. O TJMG coloca-se, mais uma vez, à disposição do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça para a construção de uma sociedade mais justa e pacífica. Os perfis dos ministros convergem com os ideais da nossa gestão, pautada pela escuta, diálogo e mediação”, afirmou.
Solenidade
A sessão de posse foi aberta pela ministra Rosa Weber, em seu último ato de gestão na Presidência do STF. Na sequência, o Hino Nacional Brasileiro foi interpretado pela cantora baiana Maria Bethânia, convidada pelo ministro Luís Barroso.
Após a apresentação, o ministro Barroso e o diretor-geral da Secretaria do STF, Miguel Piazzi, fizeram a leitura do Termo de Compromisso e do Termo de Posse, respectivamente. Após assinatura do documento, o novo presidente do STF foi oficialmente empossado. O novo vice-presidente da Corte, ministro Edson Fachin também leu o Termo de Compromisso e assinou o Termo de Posse do cargo.
O novo presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, iniciou o discurso agradecendo familiares, amigos e colegas de magistratura pelo apoio durante sua trajetória. Ele reiterou ainda a importância dos professores para sua formação e de como a educação deve ser um pilar para a transformação do país.
“Sou convencido por experiência própria que a coisa mais importante que um país pode fazer pelos seus filhos é assegurar educação de qualidade e universal em todo o ensino básico e, com uma combinação de mérito e justiça distributiva, social e racial, no ensino superior. Três prioridades na vida de um país hão de ser educação, educação de qualidade e educação para todos”, disse.
O presidente do STF também fez questão de agradecer a ministra Rosa Weber pelos imensos serviços prestados ao Brasil. “Por onde passou deixou a marca da sua capacidade e uma legião de admiradores. Aqui no Supremo foi relatora de processos memoráveis; no TSE presidiu com firmeza e competência as polarizadas eleições de 2018. Também no Supremo, com habilidade imensa, obteve a aprovação de alterações regimentais importantíssimas, e em um dos momentos mais dramáticos de nossa história, liderou a reconstrução deste plenário em 21 dias”, ressaltou.
O ministro Barroso reiterou que as divergências de opiniões são inerentes à democracia e que o poder judiciário não deve ser guiado pela opinião pública. “Contrariar interesses e visões de mundo é parte inerente do nosso papel. Nós sempre estaremos expostos à critica e à insatisfação e isso faz parte da vida democrática. Por isso mesmo, a virtude de um tribunal jamais poderá ser medida em pesquisas de opinião. Nada obstante, é imperativo que o Tribunal aja com autocontenção e em diálogo com os outros poderes e com a sociedade, como sempre procuramos fazer e pretendo intensificar. Numa democracia não há poderes hegemônicos”, frisou.
O presidente do STF reconheceu os desafios da democracia e como ela deve resistir aos ataques. “A democracia constitucional é a composição de valores diversos, duas faces da mesma moeda. De uma lado, soberania popular, eleições livres e governo da maioria. De outro, poder limitado, estado de direito e respeito aos direitos fundamentais, um equilíbrio delicado e essencial. Em todo o mundo a democracia constitucional viveu momentos de sobressalto com ataques a instituições e perda de credibilidade. Por aqui, as instituições venceram, tendo ao seu lado a presença indispensável da sociedade civil, da imprensa e do congresso nacional.
O ministro Luís Barroso reforçou ainda que é papel do judiciário se engajar na luta por igualdade de gênero e no combate ao racismo. “Temos sido parceiros da ascensão das mulheres na luta envolvente por igual respeito e consideração no espaço público e no espaço privado, bem como contra a violência doméstica e sexual. Também temos atuado sempre com base na constituição em favor do heroico esforço da população negra do país por reconhecimento e iguais oportunidades, validando as ações afirmativas imprescindíveis para superar o racismo estrutural que a escravização e sua abolição sem inclusão acarretaram”, ressaltou.
Veja o vídeo com o pronunciamento do ministro Luís Roberto Barroso:
Homenagens
O atual decano do STF, ministro Gilmar Mendes, discursou em nome da instituição. Segundo ele, a posse do ministro Luís Roberto Barroso sinaliza o fortalecimento da democracia e da ordem constitucional.
“Esta Corte suportou durante um par de anos as ameaças de um populismo autoritário, desprovido de qualquer decoro democrático. A presente cerimônia simboliza mais do que a continuidade de uma linhagem sucessória institucional, ela assume um colorido novo. A posse do ministro Luís Roberto Barroso na presidência deste Tribunal torna palpável a certeza de que o STF sobreviveu. A alegria não pode ser apenas nossa, membros da Corte. Dela comunga ou deveria comungar todo o judiciário nacional, que pela subsistência de seu órgão de cúpula, viu também ser conservada a autonomia funcional desse poder, garantia tão arduamente conquistada com o advento da República”, afirmou.
Também discursaram na solenidade a Procuradora-Geral da República interina, Elizeta Maria de Paiva Ramos, em nome do Ministério Público, e o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, José Alberto Simonetti, representando a classe dos advogados.
Trajetórias
Presidente Luís Roberto Barroso
Natural de Vassouras (RJ), Luís Roberto Barroso chegou ao Supremo Tribunal Federal em 2013, indicado pela ex-presidente Dilma Rousseff para a vaga deixada pelo ministro Carlos Ayres Britto, aposentado em novembro de 2012.
Nessa década, Barroso assumiu a relatoria de julgamentos de destaque como o piso nacional da enfermagem (ADI 7222), Fundo do Clima (ADPF 708), candidaturas avulsas, sem filiação partidária (RE 1238853), proteção aos povos indígenas contra a invasão de suas terras (ADPF 709) e contra despejos e desocupações de pessoas durante a pandemia de covid-19, além das execuções penais dos condenados na AP 470 (mensalão).
Luís Roberto Barroso é graduado em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), tem mestrado na Universidade de Yale (EUA), doutorado na Uerj e pós-doutorado na Universidade de Harvard (EUA). Também foi procurador do Estado do Rio de Janeiro e advogado constitucionalista. Entre 2020 e 2022, Barroso presidiu o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Vice-presidente Edson Fachin
Nascido em Rondinha (RS), o ministro Edson Fachin integra o STF desde junho de 2015, quando assumiu a vaga deixada pela aposentadoria do ministro Joaquim Barbosa. Advogado e acadêmico, foi professor titular de Direito Civil da Universidade Federal do Paraná (UFPR), onde se graduou em Direito em 1980. Tem mestrado e doutorado em Direito Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e pós-doutorado no Canadá. Participou como pesquisador convidado do Instituto Max Planck, em Hamburgo (Alemanha), e foi professor visitante do King’s College, em Londres.
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