O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, participou nesta quarta-feira (15/2) de solenidade de inauguração do Centro de Reintegração Social (CRS) da Associação de Proteção aos Condenados (Apac) e do núcleo regional do Programa de Atenção Integral ao Paciente Judiciário (PAI-PJ) da Comarca de Divinópolis, na região Centro-Oeste do estado. A cerimônia foi realizada na sede da Apac. 

Ele estava acompanhado pela vice-corregedora-geral de Justiça de Minas Gerais, desembargadora Yeda Monteiro Athias; do supervisor-geral do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF), desembargador Júlio Cezar Gutierrez; da coordenadora-geral do Programa Novos Rumos para o PAI-PJ, desembargadora Márcia Milanez; do desembargador Antônio Carlos Cruvinel; do juiz auxiliar da Presidência, Thiago Colnago Cabral; do coordenador-executivo do Programa Novos Rumos/Segmento Apac, juiz Gustavo Moreira; e do coordenador do GMF, juiz Evaldo Elias Penna Gavazza.

A comitiva foi recepcionada pelo presidente da Associação de Proteção aos Condenados de Divinópolis (Apac), Francisco Martins, e pelo juiz diretor do Foro da Comarca do município da região Centro-Oeste, Marlúcio Teixeira de Carvalho. O evento contou também com apresentação do coral da Apac de Lagoa da Prata. 

“É com alegria que vemos Divinópolis abraçar a metodologia que se compromete em cumprir o que está expresso na Lei de Execução Penal, ao oferecer aos condenados a possibilidade de cumprirem suas penas privativas de liberdade tendo garantido o direito ao trabalho, ao estudo, a condições dignas, a efetivas oportunidade de ressocialização”, disse o presidente José Arthur Filho, considerando resultados obtidos por meio das Apacs.

“Dessa maneira, é com imensa satisfação que inauguramos esta unidade. Aqui, neste espaço físico, a metodologia Apac ganhará vida. Aqui, muitas vidas serão transformadas, e novos horizontes serão descortinados para aqueles que, em algum momento de suas existências, viram-se por caminhos por demais erráticos”, disse, durante discurso após o descerramento das placas inaugurais.

Conforme a Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (Fbac), o sistema prisional das Apacs tem índice de recuperação de 85%, enquanto no sistema tradicional a taxa não passa dos 25%. 

“A Apac tem uma importância na segurança pública e social muito grande. O ser humano merece uma segunda chance. E o sistema prisional tradicional tem muita dificuldade de trabalhar essa ressocialização. Há uma superlotação que dificulta esse trabalho. Na Apac, o crime fica do lado de fora e aqui entra o ser humano. E a gente quer que esse ser humano retorne à sociedade como cidadão de bem que irá cuidar da família”, disse o presidente da Apac de Divinópolis, Francisco Martins, afirmando que “a associação mostra que as coisas podem dar certo”. 

Para o coordenador-executivo do Programa Novos Rumos/segmento Apac, juiz Gustavo Moreira, as inaugurações representam um dia especial para Divinópolis, “cidade que investe no amor, na solidariedade e no futuro, buscando maior segurança para todos. A Apac busca, sobretudo, proteger uma sociedade para que crimes não voltem mais a acontecer”. 

A Apac de Divinópolis começou a ser construída em 2017, com área total de 8 mil m². A associação esta localizada próxima ao Centro Socioeducativo e ao presídio Floramar, no bairro de mesmo nome, e deve atender, inicialmente, 126 recuperandos. O espaço, no entanto, vai contar com capacidade total para 240 recuperandos em dois regimes: fechado e semiaberto. 

O primeiro espaço com obras finalizadas poderá abrigar condenados em regime fechado e que hoje estão no presídio Floramar. Na associação, eles terão acesso às oficinas, salas de aula, biblioteca, atendimento espiritual, consultórios médicos, laborterapia e quadra de futebol.

PAI-PJ

Um dos braços de atuação do Programa Novos Rumos, o Programa de Atenção Integral ao Paciente Judiciário (PAI-PJ) tem como objetivo o acompanhamento de pessoas em situação de sofrimento psíquico e em conflito com a lei, assessorando a Justiça de 1ª e 2ª instâncias na individualização da aplicação e da execução das medidas socioeducativas, penas e medidas de segurança aos pacientes judiciários. 

“Ao longo de mais de duas décadas de existência, o PAI-PJ alcançou reconhecimento não apenas no Brasil, mas também em outros países. O trabalho desenvolvido pela equipe propõe um atendimento que alia grande sensibilidade humana a sólidos conhecimentos técnicos. O objetivo é oferecer atenção integral ao paciente judiciário, por meio de uma equipe multidisciplinar, e de forma a alcançar também as famílias desses indivíduos. O programa busca ainda integrar órgãos governamentais, mobilizando uma rede de proteção na área médica e psicológica”, afirmou o presidente José Arthur Filho. 

Em Divinópolis, o núcleo regional foi instalado no fórum do município, visando atender demandas anteriormente verificadas. 

“Esta é uma medida que mostra o compromisso do Tribunal de Justiça de Minas Gerais em fortalecer o modelo e, assim, contribuir para salvaguardar todos os direitos sociais aos pacientes judiciários, bem como a humanização no curso do processo criminal”, frisou, dizendo que as duas inaugurações desta quarta-feira (15/2), “estabelecem um marco divisor para o campo da justiça criminal nesta comarca. Essas ações reforçam o pacto inabalável do Judiciário mineiro com a humanização do cumprimento das penas e das medidas de segurança, com a reinserção e a com a justiça social”. 

Segundo a coordenadora-geral do Programa Novos Rumos para o PAI-PJ, desembargadora Márcia Milanez, o serviço contará com assistente social, psicóloga e assistente de pós-graduação. “É uma demanda antiga nossa, já estávamos usando o serviço de Itaúna. E quando fizemos um mutirão em 2020, detectamos vários pacientes que necessitavam de auxílio. Então, é um dia muito feliz para todos nós”, frisou.  

Já o juiz diretor do Foro da Comarca de Divinópolis, Marlúcio Teixeira de Carvalho, lembrou que as instalações visam uma humanização da pena, levando benefícios para a sociedade. “Pontos muito positivos que a gente espera que tenham muito sucesso e êxito”, afirmou.

Presenças 

Participaram também o juiz da Vara de Execução Penal e Precatórias Criminais, Francisco de Assis Corrêa; o secretário de governança em gestão estratégica do TJMG, Guilherme Augusto Mendes do Vale; o superintendente de gestão de vagas, Leonardo Mattos Alves Badaró, representando o secretário de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais, Rogério Greco; a vice-prefeita do município, Janete Aparecida; o presidente da Câmara Municipal da cidade, Eduardo Alexandre de Carvalho; o promotor de justiça Marco Aurélio Rodrigues Carvalho; a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Divinópolis, Ellen Ariadne Mendes Lima; o diretor do Centro Internacional de Estudos do Método Apac, Valdeci Antônio Ferreira, dirigente da Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (Febac); além de representantes das Forças de Segurança do Estado, Defensoria Pública e magistrados da Comarca de Divinópolis.

Veja aqui mais fotos dos eventos.

Diretoria Executiva de Comunicação – Dircom
Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG
(31) 3306-3920
imprensa@tjmg.jus.br
instagram.com/TJMGoficial/
facebook.com/TJMGoficial/
twitter.com/tjmgoficial
flickr.com/tjmg_oficial