O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Gilson Soares Lemes, participou nesta quinta-feira (16/9) da solenidade de abertura do congresso de Direito “O Brasil da Segurança Jurídica”. O evento, que integra as comemorações da Semana do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), e presta homenagem ao professor Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), será realizado até esta sexta-feira (17/9), no auditório da Faculdade de Direito da UFMG.

O presidente Gilson Lemes destacou a importância do tema da semana que aborda o contexto das inovações tecnológicas. “Em um mundo cada vez mais complexo, plural e digital, este é um assunto que desperta múltiplos olhares para o futuro, diante de desafios éticos e controles de privacidade”.

Segundo ele, em um cenário dominado pela internet e pelas redes sociais, um dos grandes desafios é gerir o gigantesco volume de dados para que eles possam, efetivamente, produzir conhecimento. “A gestão da informação se tornou uma das questões mais estratégicas e sensíveis para qualquer instituição”.

O presidente Gilson Lemes disse que a atual administração do TJMG tem investido na ampliação e no aprimoramento da infraestrutura tecnológica e, assim, viabilizado diversas ações como o Projeto Virtualizar, que objetiva a digitalização de 100% dos processos físicos, para que passem a tramitar eletronicamente. “No primeiro ano de gestão, ultrapassamos a marca de 700 mil processos cíveis com a virtualização iniciada”.

 Segurança Jurídica

Também a relevância do tema do congresso “O Brasil da Segurança Jurídica” e a homenagem ao ministro Luiz Fux foram exaltadas pelo chefe do Judiciário de Minas. “Temos testemunhado o papel imprescindível que a Corte suprema tem desempenhado para o fortalecimento do Estado Democrático de Direito”.

Ele fez questão de mencionar que, em Minas Gerais, os três poderes mantêm uma relação da mais absoluta harmonia, o que tem permitido o surgimento de parcerias importantes, sempre no sentido de fortalecer a democracia e buscar a redução das desigualdades, o que considera como fundamental para o alcance da paz social. “É grande nossa responsabilidade, como são grandes os nossos desafios. Vamos seguir juntos na construção de uma sociedade melhor e mais justa”.

O procurador-geral de Justiça, Jarbas Soares Júnior cumprimentou a todos os presentes e fez uma menção especial ao presidente Gilson Lemes, que já foi integrante do Ministério Público. Ele destacou que, em um mundo de constantes mudanças, faz-se sempre necessária a busca pela estabilidade. Nesse sentido, ressaltou também o trabalho realizado pelo homenageado do evento, ministro Luiz Fux. “O líder do Poder Judiciário nacional vem buscando a harmonia dos Poderes e das relações institucionais. Ele representa a voz de ponderação, e de firmeza, quando necessária”.

Também a reitora da UFMG, professora Sandra Regina Goulart Almeida, ressaltou a relevância do tema do congresso e a importância da união entre os Poderes e as instituições. “Só por meio do trabalho colaborativo conseguiremos vencer essa grave crise sanitária, social e econômica que vivemos”.

Já o diretor da Faculdade de Direito da UFMG, professor Hermes Vilchez Guerrero, falou sobre sua enorme alegria em reabrir as portas da Faculdade de Direito após o grande período de pandemia, que inviabilizou a realização de eventos presenciais. “A felicidade é maior ainda por receber um evento de tão grande envergadura”.

Compuseram também a mesa de honra da abertura do congresso, o presidente do BDMG, Sérgio Gusmão Suchodolski; o presidente da Associação Mineira do Ministério Público, Enéias Xavier Gomes, representando o presidente da Fundação Escola Superior do Ministério Público, Luciano Luz Badini Martins; e a diretora do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do MPMG, Elaine Martins Parise.

A programação deste primeiro dia de congresso começou com o painel Segurança Jurídica no Mundo Contemporâneo, que foi composto por duas palestras. Na primeira, a procuradora do Estado do Rio de Janeiro, Patrícia Ferreira, falou sobre a segurança jurídica e proteção da confiança legítima no Direito Administrativo, e, na segunda, o presidente do BDMG, Sérgio Gusmão Suchodolski, abordou o tema Direito e Desenvolvimento: O Papel do Banco de Desenvolvimento na Estruturação de Projetos e no Financiamento do Desenvolvimento Sustentável.

Confiança e mutação constitucional

À tarde, a desembargadora do TJMG Lília Maciel Santos proferiu a palestra Confiança e mutação constitucional, dentro do painel Segurança Jurídica no Direito Constitucional e Processual Civil. Esse painel foi integrado também pela palestra Direito Privado e Segurança Jurídica, ministrada pelo conselheiro Otávio Luiz Rodrigues Júnior, do Conselho Nacional do Ministério Público; e pela palestra Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, proferida pelo desembargador Federal Aluísio Gonçalves de Castro Mendes.

O congresso continua nesta sexta-feira (17/9) com homenagem ao ministro Luiz Fux e realização dos painéis Direito Brasileiro Contemporâneo em prol da Segurança Jurídica, e os Poderes e a Segurança Jurídica. Além do homenageado, participam dos trabalhos neste segundo dia do congresso o senador Antônio Anastasia; o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco; o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins; e o vice-presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas. As palestras também estão sendo transmitidas pelo canal oficial do MPMG no youtube.