A população de Divino, cidade da região da Mata mineira, a 320km de Belo Horizonte, acaba de ganhar um grande reforço para sua prestação jurisdicional. O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, desembargador Nelson Missias de Morais, inaugurou na comarca o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc).
Também participaram da cerimônia de inauguração a 3ª vice-presidente do TJMG, desembargadora Mariangela Meyer Pires Faleiro; o corregedor-geral de justiça, desembargador José Geraldo Saldanha da Fonseca; o superintendente de Obras do TJMG, desembargador Amauri Pinto Ferreira; os desembargadores Tiago Pinto e Marco Aurelio Ferenzini; o juiz diretor do foro da Comarca de Divino, Maurílio Cardoso Naves, entre outros. A cerimônia foi realizada no Fórum Antônio Baião.
O presidente do TJMG, desembargador Nelson Missias de Morais, declarou que a inauguração de mais um Cejusc significa que “o Tribunal chega com a palavra da pacificação".
Para Nelson Missias, a pacificação, através da conciliação, ainda é o melhor caminho. "Portanto, sempre que instalamos um Cejusc, voltamos para casa com ânimo redobrado, pois estamos entregando para a população uma alternativa viável”, ressaltou, nitidamente empolgado com a criação de mais um Cejusc.
O presidente Nelson Missias teceu vários elogios ao trabalho da desembargadora Mariangela Meyer, responsável pela coordenação dos Cejuscs.
“A desembargadora Mariangela não é apenas uma mulher competente. É uma mulher corajosa e foi responsável pelo maior acordo já realizado entre estado e municípios em todo o País, quando conseguiu intermediar um acordo entre o Governo Mineiro e os municípios que estavam com repasses de verbas em atraso desde a gestão passada”, enfatizou o presidente.
Ele lembrou que o acordo, realizado através do Cejusc, permitiu que prefeitos pudessem, finalmente, quitar dívidas básicas em suas cidades, como transporte e merenda escolar.
Em seu discurso, a 3ª vice-presidente do TJMG, desembargadora Mariangela Meyer, lembrou que a conciliação e a mediação constituem efetivamente instrumentos de pacificação social, solução e prevenção de litígios. Ela acrescentrou que sua apropriada aplicação em programas já implementados tem reduzido a excessiva judicialização dos conflitos de interesses, a quantidade de recursos e de execução de sentenças.
“O TJMG tem se empenhado no estabelecimento de uma cultura de solução de litígios que incentiva a autocomposição e a pacificação social, com foco na resolução dos conflitos pelas próprias partes, com o auxílio dos conciliadores, mediadores e facilitadores, bem como de servidores do Judiciário, aos quais incumbe a triagem dos casos, a prestação de informações e a orientação aos jurisdicionados para a garantia do legítimo direito à ordem jurídica justa”, explicou.
Ela acrescentou: “Ao estimularmos a autocomposição, estamos quebrando paradigmas e rompendo tabus. Não atuamos sozinhos, todos devemos ser conciliadores. Com a participação direta das partes na resolução das demandas, promovemos uma forma realmente eficaz para a resolução das contendas, com o objetivo principal de trazer paz aos corações”.
O juiz diretor do foro da Comarca de Divino, Maurílio Cardoso Naves, ressalta a importância da inauguração do Cejusc na cidade. “A busca de uma solução por meio de um acordo é muito mais interessante para as partes do que uma sentença imposta pela Justiça. No caso do Direito de Família, por exemplo, qualquer decisão imposta por um juiz não atenderá uma das partes. Com a busca de uma solução consensual, ambas as partes passam a ser atendidas”, explica o magistrado.
O juiz Maurílio lembra que já existe na Comarca um Centro de Conciliação; mas, com o Cejusc, a competência será muito ampliada, permitindo que outros casos sejam inseridos para uma tentativa de acordo, o que evita que novos processos sejam instaurados.
Reinstalada em 1992, a Comarca de Divino movimentou somente no ano passado mais de 2 mil processos, número considerado elevado pelo magistrado, uma vez que a cidade conta com uma população com quase 20 mil habitantes. Este ano, ele lembra, estão em andamento quase 4 mil processos.
Ouça o podcast com as entrevistas do presidente Nelson Missias de Morais e da 3ª vice-presidente Mariangela Meyer:
A cidade
De acordo com o IBGE, a cidade de Divino tem atualmente 19.931 habitantes (dados de 2019). O Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) saltou de 0,318 em 1991 para 0,605 em 2010. A economia é voltada para a agropecuária.
Veja mais fotos da inauguração do Cejusc de Divino
Serviço
Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de Divino
Horário de funcionamento: de segunda a sexta, das 12h às 18h
Local: Fórum Antônio Baião
Endereço: Rua Presidente Vargas, 150, Divino
Telefones: (32) 3743-1549 e (32) 3743-1594
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