O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) deu início, no dia 2/7, à migração dos precatórios eletrônicos que tramitam no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) para o sistema de processo judicial eletrônico eproc de 2º Grau, como foi determinado pela Portaria da Presidência nº 7.267/2025.
O programa que está sendo usado na migração foi produzido de forma colaborativa pela Assessoria de Precatórios (Asprec), pela Diretoria Executiva de Tecnologia da Informação e Comunicação (Dirtec) e pela Unidade Avançada de Inovação em Laboratório (UAILab).
Os processos prioritários para pagamento já foram migrados para o eproc. A previsão é que o procedimento de migração seja encerrado até o fim de julho de 2025. Com isso, a partir de agosto, todos os peticionamentos de precatórios deverão ser feitos por meio do novo sistema eletrônico.
"Estamos migrando aproximadamente 35 mil processos e o mais interessante é que essa ferramenta foi uma criação interna. Levamos cerca de dois meses, no máximo, para criar os códigos desse migrador e ele está funcionando bem. Ele foi desenvolvido aqui na instituição, desde a concepção e execução até o teste e a produção. Estamos orgulhosos da qualidade do trabalho desenvolvido em tão pouco tempo", afirmou o juiz auxiliar da Presidência Paulo José Rezende Borges, responsável pelo UAILab e pela Asprec.
Ele ressaltou que, a partir dessa migração, todos os peticionamentos de precatórios passarão a ser feitos exclusivamente pelo sistema eproc.
"Mas as partes interessadas poderão ter acesso às informações ainda no SEI, mas somente para leitura. Qualquer movimentação ou alteração já deverá ser feita no eproc", afirmou o magistrado.
Digitalização
O juiz Paulo Borges falou também sobre o procedimento de digitalização dos precatórios, que vem sendo realizado desde o início da atual gestão (2024-2026) do TJMG, e que possibilitou a migração.
"Esse foi um projeto bastante significativo porque a maioria dos precatórios era física. Já digitalizamos 95% para o SEI e vamos terminar em breve. Então, poderemos migrar tudo para o eproc", disse.
Com a migração dos precatórios, advogados e procuradorias de entes públicos precisam se cadastrar no eproc para dar continuidade aos processos.
As orientações necessárias para o cadastramento e demais procedimentos estão disponíveis na página do eproc, no portal do TJMG.
Os detalhes sobre a migração foram publicados no Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do dia 1º/7, por meio do Aviso nº 01/2025 da Asprec.
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